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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/08/2022
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/03/2019
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
14/03/2023
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Juntada de documento |
14/03/2023
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: Cópia do acórdão proferido na Apelação Cível n.º 1.0439.16.009394-4/001 e da respectiva certidão de trânsito. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
27/01/2023
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/001. |
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Transitado em Julgado |
04/11/2022 23:59
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o acórdão de ordem eletrônica nº 84 |
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Juntada de documento |
25/10/2022
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: Recibo referente ao ofício nº 894/2022, encaminhada à Des. Juliana Campos Horta, suscitante. |
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Expedição de |
29/09/2022
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: Ofício n° 894/2022 com cópia do acórdão, via COMEX com recibo, ao gabinete da Desembargadora Juliana Campos Horta. |
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Juntada de petição eletrônica |
26/09/2022 10:31
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Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/002.062 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
16/09/2022
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: E-mail para 1ª Vice-presidência e Nugep - encaminha acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
16/09/2022
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
14/09/2022
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"POR MAIORIA, FIXARAM A SEGUINTE TESE JURÍDICA: Nos embargos à execução fundados exclusivamente em excesso de execução, compete à parte embargante apresentar, com a petição inicial, o valor que entende correto, juntamente com o demonstrativo do cálculo, sob pena de rejeição liminar da ação, como preceitua art. 917, §4º do CPC/2015, sem a possibilidade de emenda à inicial." |
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Resultado do julgamento: |
22/08/2022
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: "POR MAIORIA, FIXARAM A SEGUINTE TESE JURÍDICA: Nos embargos à execução fundados exclusivamente em excesso de execução, compete à parte embargante apresentar, com a petição inicial, o valor que entende correto, juntamente com o demonstrativo do cálculo, sob pena de rejeição liminar da ação, como preceitua art. 917, §4º do CPC/2015, sem a possibilidade de emenda à inicial." Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). PATRÍCIA YAMASAKI TEIXEIRA pelo(a) amicus curiae FEBRABAN. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
22/08/2022 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
22/08/2022 13:30
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Autos devolvidos |
27/07/2022 17:19
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/05/2022 13:45
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Des.(a) Arnaldo Maciel |
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Recebidos os autos |
17/05/2022 13:35
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
17/05/2022 08:51
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Des.(a) Arnaldo Maciel 2º CAFES - 356 |
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Autos recebidos |
17/05/2022 08:51
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COMED |
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Remetidos os autos |
11/05/2022 15:20
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COMED |
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Juntada de documento |
10/05/2022
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: Cópia do despacho proferido no IRDR nº 1.0000.19.040245-3/002. |
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Cancelado o julgamento previsto para: |
28/03/2022 13:30
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Julgamento previsto para: |
28/03/2022 13:30
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Cancelado o julgamento previsto para: |
07/02/2022 13:30
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Julgamento previsto para: |
07/02/2022 13:30
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Retirado de pauta |
22/11/2021 13:30
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Na Sessão |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
22/11/2021 13:30
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(julgamento a realizar-se na Unidade Sede, com endereço na Av. Afonso Pena, nº 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte, Minas Gerais). |
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Julgamento previsto para: |
22/11/2021 13:30
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Autos devolvidos |
07/10/2021 16:14
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/08/2021 15:00
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Des.(a) Cabral da Silva |
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Juntada de documento |
23/08/2021
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: Informação ao Exmo. Sr. Des. Relator que até a presente data não aportaram nesse Cartório informações apresentadas pelo(a) Suscitante, apesar de intimado(a), conforme documentos de n° 69,71 e 72. |
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Juntada de documento |
16/06/2021
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: Comprovante de leitura do Ofício nº 323/2021, encaminhado por e-mail ao gabinete da Exma. Sra. Desa. Juliana Campos Horta, Suscitante. |
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Expedição de |
13/05/2021
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: Ofício nº 323/2021 encaminhado, novamente, via e-mail, ao gabinete da Exma. Sra. Desa. Juliana Campos Horta, Suscitante, para ciência e manifestação acerca do despacho de ordem eletrônica nº 69. |
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Sem manifestação da parte |
11/05/2021
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de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS em 07/05/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
11/05/2021
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de HIDELBRANDO FAJARDO DE PAIVA CAMPOS em 07/05/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
11/05/2021
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de EDSON CURI em 07/05/2021 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
12/04/2021 16:12
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Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/002.053 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
08/04/2021
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: Ofício nº 323/2021 encaminhado, via e-mail, ao gabinete da Exma. Sra. Desa. Juliana Campos Horta, Suscitante, para ciência e manifestação acerca do despacho de ordem eletrônica nº 69. |
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Expedição de |
06/04/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
06/04/2021
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: E-mail ao NUGEP a fim de comunicar o teor do despacho de ordem eletrônica nº 69. |
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Expedição de |
05/04/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica nº 69. EDSON CURI, HIDELBRANDO FAJARDO DE PAIVA CAMPOS, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/04/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
05/04/2021 15:11
|
: Com despacho/decisão: "[...] defiro à participação da FEBRABAN ¿ FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS [...] Determino a suspensão dos processos pendentes individuais ou coletivos, que tramitam no Estado (art. 982, I do CPC) [...] ouçam-se as partes e os demais interessados, bem como o amicus curiae, que, no prazo comum de 15 (quinze) dias [...]". Des.(a) Cabral da Silva |
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Juntada de petição eletrônica |
03/03/2021 11:01
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Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/002.051 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/02/2021 13:29
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Des.(a) Cabral da Silva |
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Juntada de petição eletrônica |
22/02/2021 20:16
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Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/002.050 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
09/02/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
09/02/2021 16:19
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: Com despacho que determina a remessa destes autos à PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/01/2021 10:57
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Des.(a) Cabral da Silva |
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Juntada de documento |
30/11/2020
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: E-mail expedido à CODISTR em 20.11.2020, solicitando a devolução dos presentes autos |
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Recebidos os autos |
27/11/2020 12:01
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Autos remetidos para: |
27/11/2020 11:03
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2º CAFES - 356 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/12/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
27/11/2020 10:59
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COMED |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
20/11/2020 17:30
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COMED |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
20/11/2020
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
20/11/2020 12:06
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fins Ofício - Promoção - Informação anexa aos autos/fls Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-UG |
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Autos recebidos |
15/10/2020 15:01
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Remetidos os autos |
15/10/2020 10:06
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COMED |
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Decisão interlocutória: |
15/10/2020 10:06
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despacho determinando redistribuição Des.(a) Cabral da Silva |
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Autos devolvidos |
15/10/2020 10:00
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despacho determinando redistribuição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/10/2020 10:00
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Des.(a) Cabral da Silva |
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Juntada de documento |
02/10/2020
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: e-mail enviando acórdãos ref. aos /002 e aos /004 p/ 1ª GAVIP e p/ NUGEP |
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Juntada de petição eletrônica |
11/02/2020 13:58
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Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/002.048 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/01/2020
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Certificado nos autos que foram efetuadas três publicações, disponibilizadas nos Diários do Judiciário Eletrônico de 21/01/2020, 22/01/2020 e 23/01/2020 e publicadas nos Diários do Judiciário Eletrônico de 22/01/2020, 23/01/2020 e 24/01/2020, acerca da intimação da admissibilidade do presente IRDR. |
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Juntada de petição eletrônica |
27/01/2020 11:31
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Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/002.047 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de documento |
24/01/2020
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Comprovante Intimação de Acórdão - DESEMBARGADOR(ES) DA 12ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE - de admissibilidade (doc. de ordem eletrônica nº 53) |
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Comunicação eletrônica enviada: |
22/01/2020
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às partes interessadas, HIDELBRANDO FAJARDO DE PAIVA CAMPOS e EDSON CURI, à FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS (Amicus Curiae) e à Procuradoria-Geral de Justiça para o fim de intimação do acórdão de admissibilidade (doc. de ordem eletrônica nº 53). |
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Expedição de |
21/01/2020
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: Ofício nº 66 de 2020 ao gabinete da Exma. Sra. Desa. Juliana Campos Horta (Suscitante), com recibo, para ciência do acórdão de admissibilidade (doc. eletrônico de ordem nº 53). |
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Publicação |
24/01/2020
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Intimação: “há ou não obrigatoriedade de abertura de prazo para que o interessado emende a inicial da execução, possibilitando, com isso, que o embargante possa cumprir a exigência legal consistente na juntada da memória discriminada do seu cálculo, sem a imediata extinção do feito”. |
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Publicação |
23/01/2020
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Intimação: “há ou não obrigatoriedade de abertura de prazo para que o interessado emende a inicial da execução, possibilitando, com isso, que o embargante possa cumprir a exigência legal consistente na juntada da memória discriminada do seu cálculo, sem a imediata extinção do feito”. |
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Publicação |
22/01/2020
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0439.16.009394-4/002, que adiante segue: “há ou não obrigatoriedade de abertura de prazo para que o interessado emende a inicial da execução, possibilitando, com isso, que o embargante possa cumprir a exigência legal consistente na juntada da memória discriminada do seu cálculo, sem a imediata extinção do feito”. |
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Expedição de |
20/01/2020
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: e-mail ao Cartório da 12ª Câmara Cível a fim de solicitar os autos da Apelação Cível nº 1.0439.16.009394-4/001 (Relatora Desa. Juliana Campos Horta). |
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Juntada de petição eletrônica |
15/01/2020 10:57
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Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/004.002 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
22/01/2020
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
13/01/2020
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"INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ADMITIDO" |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/01/2020
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Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. de ordem nº 29 por inclusão indevida |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/01/2020
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: Decisão de ordem nº 48 bloqueada em cumprimento à decisão de ordem nº 50 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
27/09/2019
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1.0439.16.009394-4/003. |
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Recebidos os autos |
27/09/2019 14:41
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Remetidos os autos |
27/09/2019 10:20
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2º CAFES - 356 |
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Recebidos os autos |
27/09/2019 09:20
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Juntada de petição eletrônica |
27/09/2019 10:15
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Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/003.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Obs. Setor Cadastro, Embargos de Declaração |
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Remetidos os autos |
26/09/2019 15:46
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COMED inativa |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/09/2019
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Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. de ordem nº 48, conforme determinação do Desembargador Relator Álvares Cabral (decisão de ordem eletrônica nº 50). |
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Autos devolvidos |
26/09/2019 15:23
|
: Com despacho/decisão: "[...] Proceda à secretaria o bloqueio da decisão proferida nesse feito 002 (evento de ordem 48) e remetam-se os autos ao setor competente para o correto cadastro dos presentes embargos de declaração como feito 003 ou posterior, se for o caso. Em seguida, publique-se a presente decisão no novo feito cadastrado [...]." |
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Resultado do julgamento: |
23/09/2019
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Procedente "ADMITIRAM O IRDR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/09/2019 17:38
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Des.(a) Cabral da Silva |
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Juntada de petição eletrônica |
10/09/2019 17:11
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Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/002.041 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
10/09/2019 17:08
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Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/002.040 Documento: Petição |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
23/09/2019 13:30
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Sessão de 26/08/19 - Adiado o julgamento |
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Comunicação eletrônica enviada: |
02/09/2019
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à FEBRABAN, sobre a decisão que indeferiu o pedido formulado na petição de ordem nº 41. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/09/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/09/2019 16:50
|
: "(...) INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE ORDEM Nº. 41 (admissibilidade da FEBRABAN como amicus curiae e emenda a inicial). (...)" |
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Juntada de petição eletrônica |
30/08/2019 14:52
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Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/002.039 Documento: Petição |
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Deliberação em sessão |
26/08/2019
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Adiado o julgamento , para colheita dos votos dos demais Desembargadores que compuseram a Turma Julgadora anterior e que estão ausentes na data de hoje, APÓS O RELATOR ADMITIR O IRDR, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA, DES. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO, DESA. JULIANA CAMPOS HORTA, DES. VASCONCELOS LINS, DES.RAMOM TÁCIO E, DES. JOSÉ ARTHUR FILHO. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/08/2019 17:05
|
Des.(a) Cabral da Silva |
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Juntada de petição eletrônica |
23/08/2019 16:20
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Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/002.038 Documentos: Procuração, Petição |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
26/08/2019 13:30
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Juntada de documento |
31/07/2019
|
: Recibo referente ao Ofício nº 1.432/2019. |
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Julgamento previsto para: |
26/08/2019 13:30
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Autos devolvidos |
23/07/2019 09:45
|
: para acertarmento de gerencial e inclusão em sessão de julgamento |
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Autos conclusos para: |
23/07/2019 09:40
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Novo Julgamento Des.(a) Cabral da Silva |
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Cancelado o julgamento previsto para: |
26/08/2019 13:30
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Juntada de documento |
22/07/2019
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: Ofício n.º 1.432/2019 endereçado ao Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, com recibo. |
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Expedição de |
22/07/2019
|
: Ofício n.º 1.432/2019 ao Exmo. Sr. Des. Marcos Henrique Caldeira Brant. |
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Autos devolvidos |
22/07/2019 13:27
|
: Com despacho: "(...) Oficie-se, nos autos 1.0439.16.011484-9/001(evento de ordem 36), informando ao relator Exmo. Des. Marcos Henrique Caldeira Brante, como requerido (....)." (a) Des. Cabral da Silva |
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Sem manifestação da parte |
12/07/2019
|
de HIDELBRANDO FAJARDO DE PAIVA CAMPOS em 11/07/2019 23:59 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/07/2019 17:58
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Des.(a) Cabral da Silva |
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Juntada de documento |
05/07/2019
|
: cópia de e-mail encaminhado pelo Cartório da 16ª Câmara Cível em 04/07/19 ao 2º CAFES. |
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Julgamento previsto para: |
26/08/2019 13:30
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Expedição de |
14/06/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 35 - indefere o requerimento colacionado no evento de ordem n. 34. HIDELBRANDO FAJARDO DE PAIVA CAMPOS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/06/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
13/06/2019 13:10
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: " (...) Indefiro, pois, o requerimento colacionado no evento de ordem 34. Aguaarde-se a designação de pauta para adimissibilidade ou não do incidente, como já requerido. Inclua-se em pauta, com urgência, atentando-se a necessidade do quórum legal específico." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/06/2019 09:50
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Des.(a) Cabral da Silva |
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Juntada de petição eletrônica |
31/05/2019 10:37
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Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/002.035 Documento: Petição |
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Cancelada a Sessão de Julgamento |
27/05/2019
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Autos devolvidos |
27/05/2019 10:37
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
21/05/2019 16:00
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: Des.(a) Afrânio Vilela |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
27/05/2019 13:30
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Juntada de petição eletrônica |
16/04/2019 09:23
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Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/002.031 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Julgamento previsto para: |
27/05/2019 13:30
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Comunicação eletrônica enviada: |
10/04/2019
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às Partes e à PGJ sobre o despacho de ordem eletrônica nº 31, que determinou o bloqueio do acórdão de ordem nº 30 e a inclusão deste feito em pauta para correção do erro material. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/04/2019
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Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. Nos termos do despacho de ordem eletrônica nº 31. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/04/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
10/04/2019 17:24
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: "(...) Tendo em vista a verificação de um pequeno erro material no acórdão colacionado no evento de ordem 30, determino o bloqueio do mesmo, para correção, novo julgamento e publicação posterior. Em seguida, inclua-se o feito em pauta. (...)" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/04/2019 16:36
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Des.(a) Cabral da Silva |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
12/04/2019
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
10/04/2019
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"INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ADMITIDO" |
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Resultado do julgamento: |
25/03/2019
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Procedente |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
25/03/2019 13:30
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Sessão de 22/10/2018 - Adiado o julgamento |
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Sem manifestação da parte |
01/03/2019
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de HIDELBRANDO FAJARDO DE PAIVA CAMPOS em 28/02/2019 23:59 |
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Comunicação eletrônica enviada: |
07/02/2019
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ao Interessado Edson Curi - comunica decisão de ordem nº 27 |
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Expedição de |
07/02/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação comunicação da decisão de ordem nº 27- Indefere pedidos de ordem nº 23. HIDELBRANDO FAJARDO DE PAIVA CAMPOS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/02/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
07/02/2019 11:19
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: Indefere o requerimento colacionado no evento de ordem 23/2 e determina inclusão em pauta. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/01/2019 10:26
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Des.(a) Cabral da Silva |
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Juntada de petição eletrônica |
18/12/2018 18:57
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Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/002.024 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
12/12/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer em cumprimento ao despacho de ordem nº 25.. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Sem manifestação da parte |
11/12/2018
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de EDSON CURI em 10/12/2018 23:59 |
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Expedição de |
05/11/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. EDSON CURI |
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Autos devolvidos |
05/11/2018 17:57
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: Determina a intimação do interessado Edson Curi para que tenha ciência e se manifeste sobre o pedido colacionado no evento de ordem 23/24. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/10/2018 10:20
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Des.(a) Cabral da Silva |
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Juntada de petição eletrônica |
29/10/2018 16:37
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Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/002.020 Documentos: Informações, Documentos |
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Deliberação em sessão |
22/10/2018
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Adiado o julgamento por falta de quorum |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
22/10/2018 13:30
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Comunicação eletrônica enviada: |
24/09/2018
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às partes, comunicando despacho de ordem eletrônica nº 21. |
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Autos devolvidos |
24/09/2018 12:20
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: A admissibilidade ou não do presente IRDR será analisada pelo colegiado. Admitido o incidente, os ofícios serão expedidos. Aguarde-se designação de pauta. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/09/2018 09:02
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Des.(a) Cabral da Silva |
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Juntada de petição eletrônica |
10/09/2018 15:46
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Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/002.017 Documentos: Petição, Documentos |
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Julgamento previsto para: |
22/10/2018 13:30
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Autos devolvidos |
05/09/2018 16:46
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/08/2018 17:22
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Des.(a) Cabral da Silva |
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Juntada de petição eletrônica |
28/08/2018 16:59
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Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/002.016 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
27/08/2018 11:14
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Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/002.015 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/08/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
24/08/2018 13:15
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: Determina intimação do procurador Dr. Lucas Lima Silva Bandeira, OAB/MG 166.710, procurador do Interessado Espólio de Hidelbrando Fajardo de Paiva Campos. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/08/2018 13:33
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Des.(a) Cabral da Silva |
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Expedição de |
16/07/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem eletrônica nº 10.. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Sem manifestação da parte |
14/07/2018
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de EDSON CURI em 13/07/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
14/07/2018
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de HIDELBRANDO FAJARDO DE PAIVA CAMPOS em 13/07/2018 23:59 |
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Juntada de documento |
11/07/2018
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: Promoção ao Exmo. Sr. Des. Relator |
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Juntada de petição eletrônica |
10/07/2018 09:01
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Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/002.011 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Expedição de |
07/06/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem eletrônica nº 10, para que tenha vista do incidente e se manifeste. EDSON CURI, HIDELBRANDO FAJARDO DE PAIVA CAMPOS |
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Autos devolvidos |
07/06/2018 11:10
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: Intimar os interessados para que tenham vista do incidente e se manifestem, se for o caso. Vista sobre o parecer ministerial. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/05/2018 10:19
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Des.(a) Cabral da Silva |
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Juntada de petição eletrônica |
22/05/2018 11:42
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Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/002.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
14/05/2018
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ao interessado Hidelbrando Fajardo de Paiva Campos, com cópia do r. despacho. |
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Expedição de |
04/05/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem eletrônica nº 06. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Publicação |
03/05/2018
|
: ao Dr. LUCAS LIMA SILVA BANDEIRA OAB/MG 166.710, para que tome ciência do despacho que determina: " (...) dê-se divulgação necessária ( registro eletrônico no CNJ e página deste Tribunal na internet). Autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Dê-se ciência aos interessados." E TAMBÉM: " o advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
30/04/2018
|
ao interessado Edson Curi, com cópia do r. despacho. |
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Expedição de |
30/04/2018
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: "e-mail", ao Nugep, encaminhando despacho prolatado nos presentes autos, para cumprimento de determinações. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/05/2018
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
03/05/2018
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Despacho/decisão interlocutória " (...) dê-se divulgação necessária ( registro eletrônico no CNJ e página deste Tribunal na internet). Autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Dê-se ciência aos interessados." |
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Autos devolvidos |
30/04/2018 11:00
|
: " (...) dê-se divulgação necessária ( registro eletrônico no CNJ e página deste Tribunal na internet). Autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Dê-se ciência aos interessados." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/04/2018 12:48
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Des.(a) Cabral da Silva |
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Juntada de documento |
17/04/2018
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: Informações prestadas pelo Nugep. |
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Expedição de |
12/04/2018
|
: "e-mail", ao Nugep, solicitando informações para instrução do presente IRDR |
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Recebidos os autos |
11/04/2018 18:00
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
11/04/2018 11:03
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Des.(a) Cabral da Silva 2º CAFES - 356 |
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Autos recebidos |
10/04/2018 11:00
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Remetidos os autos |
10/04/2018 12:10
|
COMED |
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Petição recursal recebida no Cartório |
05/04/2018 14:45
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9ª a 18ª Cível - Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/002.002 |
