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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0093944-07.2016.8.13.0439
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

  Baixa definitiva à Comarca de Origem    24/03/2023 15:24  
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    24/03/2023    : Remetidos, aos 24/03/2023, os autos da Apelação Cível n.º 1.0439.16.009394-4/001, com 01 (um) volume (126. fls.), à 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé/MG.
  Transitado em Julgado    09/03/2023 23:59   o acórdão de fls. 94/105.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    27/01/2023    : Autos em cartório aguardando o transcurso do prazo recursal, que ocorrerá em 09/03/2023.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    13/01/2023 14:11  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    16/12/2022 10:00   : Para ciência do Acórdão de fls. 94/105
  Juntada de documento    17/11/2022    : Cópia de Acórdão de admissibilidade e de mérito e certidão de trânsito referentes ao IRDR nº 1.0439.16.009394-4/002 .
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    27/10/2022    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    27/10/2022    "REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELO APELANTE E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O 10º VOGAL."
  Resultado do julgamento:    22/08/2022    Não provido(s)
  Recebidos os autos    22/08/2022 08:00  
  Remetidos os autos    22/08/2022 08:00   2º CAFES - 356
  Recebidos os autos    17/08/2022 12:08  
  Remetidos os autos    09/08/2022 16:39   2º CAFES - 355
  Recebidos os autos    09/08/2022 16:38   Reprografia-UG
  Remetidos os autos    09/08/2022 12:00   Reprografia-UG
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    22/08/2022 13:30   que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
  Julgamento previsto para:    22/08/2022 13:30  
  Autos devolvidos    28/07/2022 13:40   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    17/05/2022 16:00   Des.(a) Arnaldo Maciel
  Recebidos os autos    17/05/2022 15:40  
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    17/05/2022 12:16   Des.(a) Arnaldo Maciel 2º CAFES - 356
  Autos recebidos    12/05/2022 08:00   COMED
  Remetidos os autos    11/05/2022 14:48   COMED
  Juntada de documento    09/05/2022    : Cópia do despacho proferido no IRDR nº 1.0000.19.040245-3/002
  Cancelado o julgamento previsto para:    28/03/2022 13:30  
  Julgamento previsto para:    28/03/2022 13:30  
  Cancelado o julgamento previsto para:    07/02/2022 13:30  
  Julgamento previsto para:    07/02/2022 13:30  
  Retirado de pauta    22/11/2021 13:30   Na Sessão
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    22/11/2021 13:30   (julgamento a realizar-se na Unidade Sede, com endereço na Av. Afonso Pena, nº 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte, Minas Gerais).
  Julgamento previsto para:    22/11/2021 13:30  
  Autos devolvidos    30/09/2021 15:08   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    23/08/2021 15:00   Des.(a) Cabral da Silva
  Autos devolvidos    06/04/2021 15:06   : "Aguarde-se o retorno dos autos paradigma 1.0439.16.009394-4/002, remetido a PGJ para parecer."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    25/02/2021 16:00   Des.(a) Cabral da Silva
  Autos devolvidos    25/02/2021 15:00   : Com despacho: "[...] Aguarde-se o retorno dos autos paradigma 1.0439.16.009394-4/002, remetido à (sic) PGJ para parecer. Após, conclusos." Des.(a) Cabral da Silva
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    21/01/2021 13:00   Des.(a) Cabral da Silva
  Autos devolvidos    18/11/2020 17:40   : "Cumpra-se o determinado nos autos 002."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    05/10/2020 10:00   Des.(a) Cabral da Silva
  Juntada de documento    02/10/2020    : acórdão ref. ao /004 (Comunicado em 30/09/20) e decisão de ordem nº 09 exarada no /003
  Autos devolvidos    28/05/2020 16:42   : "(...) apense o presente feito de embargos de declaração... Sliento que a sessão de designada para 23/03/2020 foi cancelada..."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    17/03/2020 10:00   Des.(a) Cabral da Silva
  Apensado o Processo nº    16/03/2020 14:59   conexão com os autos de IRDR Eletrônico nº 1.0439.16.009394-4/002.
  Recebidos os autos    13/02/2020 14:44  
  Remetidos os autos    13/02/2020 14:44   2º CAFES - 356
  Recebidos os autos    22/01/2020 16:27  
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    22/01/2020 12:08   Des.(a) Cabral da Silva 2º CAFES - 356
  Autos recebidos    21/01/2020 17:10   COMED
  Remetidos os autos    21/01/2020 14:46   COMED
  Juntada de documento    21/01/2020    : Cópia do acórdão que admitiu o IRDR nº 1.0439.16.009394-4/002 (processo eletrônico).
  Recebidos os autos    21/01/2020 12:44  
  Remetidos os autos    21/01/2020 12:44   2º CAFES - 356
  Recebidos os autos    21/01/2020 12:44  
  Remetidos os autos    20/01/2020 15:00   2º CAFES - 355
  Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.    03/09/2018   
  Juntada de petição    03/09/2018 16:00   : Protocolo:424183/2018
  Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.    24/07/2018    IRDR
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    14/05/2018    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicação    14/05/2018    Sobrestamento nos seguintes termos:"(...)Nos autos do citado incidente, foi proferido despacho pelo i. Relator Des. Cabral da Silva admitindo o seu processamento com consequente divulgação necessária (registro eletrônico no CNJ e página deste Tribunal na internet), bem como determinando a intimação da Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Assim, até que seja realizado juízo de admissibilidade definitivo pelo órgão colegiado, nos termos do art. 981, CPC, determino o sobrestamento do feito. Belo Horizonte, 08 de maio de 2018." - DESA. JULIANA CAMPOS HORTA, Relatora
  Decisão interlocutória:    10/05/2018 10:00   Suscitado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR Des.(a) Juliana Campos Horta
  Autos devolvidos    10/05/2018 08:00   : 12º CACIV - UPMC
  Juntada de petição eletrônica    05/04/2018 14:45   Protocolo Eletrônico: 0321978-93.2018.8.13.0000/002.002 Documentos: Petição Inicial, Documentos, Diversos
  Autos conclusos à relatoria, Des.(a)    07/03/2018 14:00   Des.(a) Juliana Campos Horta 12º CACIV - UPMC
  Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)    07/03/2018 08:31   Des.(a) Juliana Campos Horta CORAP/Desmontagem
  Autos recebidos    06/03/2018 11:00   COMED
  Remetidos os autos    06/03/2018 10:30   COMED
  Em estruturação processual, após triagem    20/02/2018 10:55   COAPUB
  Recebidos os autos    20/02/2018 09:45   NEPREDIS
  Remetidos os autos    19/02/2018 17:23   NEPREDIS
  Recebidos no TJMG    19/02/2018 17:23   CPROT Sede

Consulta realizada em 10/10/2026 às 22:35:04