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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0338187-07.2015.8.13.0433 | |
| Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 25/09/2017 13:30 | trânsito em julgado. | |
| Transitado em Julgado | 20/09/2017 18:00 | o(s) acórdão(s). | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 20/09/2017 18:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 15/09/2017 09:05 | : para ciência do acórdão | |
| Recebidos os autos | 12/09/2017 13:00 | ||
| Autos entregues em carga | 25/08/2017 09:00 | : à Defensoria Pública, para ciência do Acórdão. | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 18/08/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 18/08/2017 | "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO." | |
| Expedição de | 10/08/2017 | : Ofício ao Juiz de Direito comunicando resultado do julgamento em sessão realizada 08/08/17 | |
| Resultado do julgamento: | 08/08/2017 | Provido(s) em parte | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 03/08/2017 | Certificada a intimação da Defensoria Pública via mandado para ciência da data da sessão de julgamento, na pessoa do Dr. Fernando Campelo Marteletto (MADEP 0503/MG). | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 08/08/2017 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 20/07/2017 18:10 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 06/07/2017 16:30 | Des.(a) Fortuna Grion | |
| Julgamento previsto para: | 08/08/2017 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 05/07/2017 15:10 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 30/05/2017 16:00 | Des.(a) Paulo Cézar Dias | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 30/05/2017 10:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 02/05/2017 10:00 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 27/04/2017 16:24 | : Vista à PGJ. 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 16/12/2016 14:00 | Des.(a) Paulo Cézar Dias 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 16/12/2016 11:21 | Des.(a) Paulo Cézar Dias COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 15/12/2016 16:01 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 15/12/2016 15:00 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 13/12/2016 17:10 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 13/12/2016 16:40 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 13/12/2016 16:08 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 13/12/2016 16:08 | CPROT Unid Goiás |