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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0029869-11.2015.8.13.0433 | |
| Cartório da 10ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 05/11/2021 14:00 | ||||
| Transitado em Julgado | 05/11/2021 13:32 | ||||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 05/11/2021 11:47 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 22/10/2021 08:30 | : Para ciência do Acórdão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 13/09/2021 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 13/09/2021 | "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS." | |||
| Resultado do julgamento: | 31/08/2021 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |||
| Designado para julgamento virtual | 31/08/2021 12:00 | ||||
| Autos devolvidos | 18/08/2021 13:00 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 12/08/2021 08:00 | Des.(a) Cabral da Silva | |||
| Decorrido o prazo | 11/08/2021 15:43 | legal sem que a parte embargada se manifestasse sobre o despacho retro. | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 11/08/2021 15:14 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 22/06/2021 08:08 | : Para Parecer | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 17/03/2020 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Publicação | 17/03/2020 | Intimação: "Intime-se a parte embargada para se manifestar, caso queira, sobre os embargos de declaração interpostos". Belo Horizonte, 11 de março de 2020, DES. ÁLVARES CABRAL DA SILVA - Relator | |||
| Autos devolvidos | 13/03/2020 08:00 | : Intimar o embargado. Remeter à Procuradoria-Geral de Justiça. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 11/03/2020 08:00 | Des.(a) Cabral da Silva | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 10/03/2020 14:49 | 10º CACIV - UAP | |||