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Juntada de petição eletrônica |
11/03/2026 09:56
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Protocolo Eletrônico: 0051897-08.2017.8.13.0431/003.023 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
01/12/2025
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Comunicação eletrônica enviada: |
01/12/2025
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1ª VARA Motivo: Baixa |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
07/07/2025
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1.0431.17.005189-7/006 |
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Recebidos os autos |
07/07/2025 12:38
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
04/07/2025 14:45
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2º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
09/05/2025
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/005 - Embargos de Declaração. |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
15/04/2025
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Provido(s) |
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Juntada de petição eletrônica |
08/04/2025 15:55
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Protocolo Eletrônico: 0051897-08.2017.8.13.0431/005.002 Documentos: Embargos de Declaração, Jurisprudência |
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Comunicação enviada ao DJEN |
07/04/2025
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SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVIÇOS LTDA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
07/04/2025
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EMPRESA DE MINERACAO FAVORETO LTDA - ME Publicação de acórdão |
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Resultado do julgamento: |
02/04/2025
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Provido(s) |
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Comunicação enviada ao DJEN |
01/04/2025
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SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVIÇOS LTDA Comunicação para ciência do despacho retrro |
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Comunicação enviada ao DJEN |
01/04/2025
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EMPRESA DE MINERACAO FAVORETO LTDA - ME Comunicação para ciência do despacho retrro |
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Despacho proferido |
01/04/2025 09:00
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... não há possibilidade de sustentação oral por videoconferência. Portanto, aguarde-se a realização da sessão presencial marcada para o dia 02/04/2025, quando será julgado este recurso Des.(a) Ramom Tácio |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/04/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
01/04/2025 08:05
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/03/2025 09:42
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Des.(a) Ramom Tácio |
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Juntada de petição eletrônica |
28/03/2025 09:36
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Protocolo Eletrônico: 0051897-08.2017.8.13.0431/003.021 Documento: Petição |
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Publicação |
19/03/2025
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: A sessão será realizada presencialmente na data do dia 02/04/2025, no Plenário 11, Sede do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJMG. A inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início da sessão, conforme art. 104 do RITJMG. Inscrições para sustentação oral ou assistência devem ser encaminhadas mediante e-mail ao seguinte endereço eletrônico: caciv16@tjmg.jus.br. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
02/04/2025 13:30
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A sessão será realizada presencialmente na data do dia 02/04/2025, no Plenário 11, Sede do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJMG. A inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início da sessão, conforme art. 104 do RITJMG. Inscrições para sustentação oral ou assistência devem ser encaminhadas mediante e-mail ao seguinte endereço eletrônico: caciv16@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
02/04/2025 13:30
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/12/2024
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: Aguardando composição de turma para julgamento presencial. |
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Juntada de petição eletrônica |
03/12/2024 11:03
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Protocolo Eletrônico: 0051897-08.2017.8.13.0431/003.020 Documento: Petição |
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
04/11/2024 13:00
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/10/2024
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Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual da parte SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA |
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Juntada de petição eletrônica |
11/10/2024 13:21
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Protocolo Eletrônico: 0051897-08.2017.8.13.0431/003.019 Documento: Documentos |
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Designado para julgamento virtual |
04/11/2024 13:00
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Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados, nem mesmo por videoconferência. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial, sem opção de envio de link para participação remota |
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Autos devolvidos |
09/10/2024 09:00
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/08/2024 07:56
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Des.(a) Ramom Tácio |
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Juntada de petição eletrônica |
09/08/2024 16:52
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Protocolo Eletrônico: 0051897-08.2017.8.13.0431/003.017 |
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Juntada de petição eletrônica |
09/08/2024 15:16
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Protocolo Eletrônico: 0051897-08.2017.8.13.0431/003.014 |
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Expedição de |
31/07/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVIÇOS LTDA, EMPRESA DE MINERACAO FAVORETO LTDA - ME |
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Despacho proferido |
31/07/2024 13:30
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Des.(a) Ramom Tácio |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/08/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
30/07/2024 19:45
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/04/2024 16:41
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Des.(a) Ramom Tácio |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/04/2024
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Movimentação destes autos após recurso(s) |
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Recebidos os autos |
30/04/2024 16:40
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/04/2024
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Movimentação destes autos após recurso(s) |
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Remetidos os autos |
26/03/2024 08:49
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16ª CACIVESP |
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Juntada de documento |
26/03/2024
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: Cópia de decisão proferida no Conflito de Competência nº 1.0431.17.005189-7/004. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
15/02/2024
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1.0431.17.005189-7/004. |
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Recebidos os autos |
15/02/2024 10:00
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Autos remetidos para: |
15/02/2024 12:00
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1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
11/02/2024 10:20
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Remetidos os autos |
06/02/2024 07:42
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COMED |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
06/02/2024
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/004 |
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Recebidos os autos |
06/02/2024 07:39
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Juntada de petição eletrônica |
05/02/2024 11:46
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Protocolo Eletrônico: 0051897-08.2017.8.13.0431/004.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Conflito de Competência |
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Remetidos os autos |
05/02/2024 11:40
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16ª CACIVESP |
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Recebidos os autos |
05/02/2024 11:00
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Remetidos os autos |
05/02/2024 10:50
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CINPROT |
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Decisão interlocutória: |
05/02/2024 10:50
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Suscitado Conflito de Competência Des.(a) Ramom Tácio |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/02/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/02/2024 15:35
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/11/2023 13:17
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Des.(a) Ramom Tácio |
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Juntada de petição eletrônica |
01/11/2023 11:09
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Protocolo Eletrônico: 0051897-08.2017.8.13.0431/003.013 |
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Juntada de petição eletrônica |
26/10/2023 12:02
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Protocolo Eletrônico: 0051897-08.2017.8.13.0431/003.010 |
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Expedição de |
18/10/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação AS PARTES. SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVIÇOS LTDA, EMPRESA DE MINERACAO FAVORETO LTDA - ME |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/10/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/10/2023 12:40
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:
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/07/2023 16:00
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Des.(a) Ramom Tácio |
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Juntada de petição eletrônica |
17/07/2023 19:35
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Protocolo Eletrônico: 0051897-08.2017.8.13.0431/003.009 |
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Expedição de |
07/07/2023
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: Intimação via sistema . SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVIÇOS LTDA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/07/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
07/07/2023 07:40
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/04/2023 18:00
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Des.(a) Ramom Tácio |
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Juntada de petição eletrônica |
04/04/2023 13:01
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Protocolo Eletrônico: 0051897-08.2017.8.13.0431/003.007 Documento: A definir |
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Expedição de |
08/03/2023
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: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância para remessa de cópia da mídia digital. 1ª VARA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/03/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
07/03/2023 17:50
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/12/2022 15:48
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Des.(a) Ramom Tácio |
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Recebidos os autos |
06/12/2022 15:48
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
06/12/2022 14:19
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Des.(a) Ramom Tácio 16ª CACIVESP |
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Autos recebidos |
06/12/2022 14:15
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Remetidos os autos |
31/10/2022 10:30
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COMED |
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Recebidos os autos |
31/10/2022 10:00
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Autos remetidos para: |
26/10/2022 12:10
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COAPUB |
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Autos recebidos |
26/10/2022 12:58
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COMED |
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Remetidos os autos |
16/09/2022 14:00
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COMED |
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Comunicação eletrônica enviada: |
16/09/2022
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/09/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
16/09/2022 13:40
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Des.(a) Pedro Bernardes de Oliveira |
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Autos devolvidos |
16/09/2022 09:00
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Para redistribuição às câmaras especializadas. |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
30/08/2022 08:00
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Des.(a) Pedro Bernardes de Oliveira |
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Autos convertidos em processo eletrônico |
30/08/2022
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0051897-08.2017.8.13.043/003.001 |
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Remessa para digitalização. |
23/08/2022 15:00
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CORAP |
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Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) |
23/08/2022 08:46
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Des.(a) Pedro Bernardes de Oliveira CORAP/Desmontagem |
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Autos recebidos |
22/08/2022 14:30
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COMED |
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Remetidos os autos |
22/08/2022 14:00
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COMED |
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Recebidos os autos |
19/08/2022 10:30
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COAPUB |
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Remetidos os autos |
19/08/2022 10:03
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COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
19/08/2022 10:03
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CPROT Sede |
