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Baixa definitiva processo eletrônico |
16/01/2023
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Comunicação eletrônica enviada: |
16/01/2023
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
16/09/2021 11:00
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acórdão/decisão |
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Processo reativado |
13/01/2023 08:00
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para inclusão de certidão de trânsito |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
20/09/2021
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Comunicação eletrônica enviada: |
20/09/2021
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
16/08/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
12/08/2021
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" |
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Resultado do julgamento: |
12/08/2021
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Não provido(s) |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/08/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
11/08/2021 16:00
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: Aguarde-se julgamento Des.(a) Alberto Henrique |
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Autos devolvidos |
11/08/2021 15:00
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/07/2021 13:10
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Des.(a) Alberto Henrique |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
12/08/2021 14:00
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Em 08/07/2021, Pedido de vista "APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. ALBERTO HENRIQUE." Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO pelo(a) apelante(s). |
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Deliberação em sessão |
08/07/2021
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Pedido de vista "APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. ALBERTO HENRIQUE." Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO pelo(a) apelante(s). |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
08/07/2021 14:00
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A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria nº 1000/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório (caciv13@tjmg.jus.br), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 11, II, da citada Portaria. |
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Julgamento previsto para: |
08/07/2021 14:00
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
10/06/2021 00:00
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/05/2021
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Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual por OLGA MENEZES DA SILVA |
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Juntada de petição eletrônica |
13/05/2021 10:52
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Protocolo Eletrônico: 0006578-63.2016.8.13.0427/001.005 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
10/06/2021 00:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/05/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
29/04/2021 16:30
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/04/2021 18:00
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Des.(a) Alberto Henrique |
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Recebidos os autos |
27/04/2021 17:40
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13º CACIV - UPMC |
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
27/04/2021 16:39
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Des.(a) Alberto Henrique 13º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
27/04/2021 16:38
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Remetidos os autos |
27/04/2021 11:45
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COMED |
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Recebidos os autos |
23/04/2021 11:33
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Autos remetidos para: |
23/04/2021 11:20
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COAPUB |
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Autos recebidos |
23/04/2021 11:19
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COMED |
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Remetidos os autos |
23/04/2021 08:00
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COMED |
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Comunicada a decisão monocrática: |
23/04/2021
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às partes. |
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
23/04/2021 08:00
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Declarada Incompetência |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/04/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
23/04/2021 07:00
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: |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
20/01/2021 08:00
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Des.(a) Edgard Penna Amorim |
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Autos convertidos em processo eletrônico |
19/01/2021
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0006578-63.2016.8.13.042/001.001 |
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Remessa para digitalização. |
14/01/2021 15:00
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CORAP |
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Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) |
14/01/2021 08:29
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Des.(a) Edgard Penna Amorim CORAP/Desmontagem |
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Autos recebidos |
13/01/2021 14:30
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COMED |
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Remetidos os autos |
13/01/2021 14:00
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COMED |
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Recebidos os autos |
09/12/2020 11:46
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COAPUB |
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Remetidos os autos |
04/12/2020 14:52
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COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
04/12/2020 14:52
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CPROT Sede |
