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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0959731-40.2015.8.13.0000 | |
| Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 02/03/2018 | 1.0400.15.003989-1/001 | |||
| Ver movimentações no processo principal | 14/07/2017 | ||||
| Juntada de petição | 13/07/2017 14:00 | : da União Protocolo:424101/2017 | |||
| Recebidos os autos | 12/07/2017 14:00 | ||||
| Autos entregues em carga | 04/07/2017 08:00 | : União Federal | |||
| Recebidos os autos | 03/07/2017 10:00 | ||||
| Autos entregues em carga | 23/06/2017 08:00 | Procuradoria Federal | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 14/06/2017 14:00 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 19/05/2017 08:00 | : Para ciência do Acórdão | |||
| Recebidos os autos | 25/04/2017 15:01 | ||||
| Autos entregues em carga | 19/04/2017 08:00 | Procuradoria Federal | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 17/03/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. | |||
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 17/03/2017 | "Acolheram parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes" | |||
| Resultado do julgamento: | 07/03/2017 | Embargos de Declaração acolhidos em parte | |||
| Expedição de | 13/02/2017 | : Mandado de Intimação cumprido | |||
| Expedição de | 07/02/2017 | : Mandado de Intimação Uniâo | |||
| Designado para julgamento virtual | 07/03/2017 00:00 | ||||
| Autos devolvidos | 06/02/2017 18:30 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 30/01/2017 08:00 | Des.(a) Marcelo Rodrigues | |||
| Juntada de petição | 11/01/2017 13:11 | : Contrarrazões por Samarco Mineração S.A. Protocolo:4683/2017 | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 14/12/2016 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Publicação | 14/12/2016 | Súmula de despacho : Intimo, nesta data, a embargada, Samarco Mineração S/A, para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias. | |||
| Autos devolvidos | 07/12/2016 18:20 | : com despacho | |||
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 30/11/2016 08:00 | Relator (a) para o acórdão: Des.(a) Marcelo Rodrigues | |||
| Ver movimentações no processo principal | 17/11/2016 | 1.0400.15.0039891-0/001 | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 17/11/2016 14:57 | 2º CACIV - UG | |||