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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0959731-40.2015.8.13.0000 | |
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
Ver movimentações no processo principal | 02/03/2018 | 1.0400.15.003989-1/001 | |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 11/01/2017 | 1.0400.15.003989-1/005 | |
Juntada de petição | 29/11/2016 19:00 | : petição Protocolo:762647/2016 | |
Recebidos os autos | 29/11/2016 11:15 | ||
Autos entregues em carga | 25/11/2016 08:00 | : Procuradoria da União | |
Recebidos os autos | 24/11/2016 11:00 | ||
Autos entregues em carga | 22/11/2016 09:00 | Procuradoria Federal | |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 17/11/2016 | 1.0400.15.003989-1/005 | |
Juntada de petição | 17/11/2016 14:50 | : Interposição de Embargos Declaratórios pelo Ministério Público de Minas Gerais Protocolo:754577/2016 | |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 17/11/2016 09:40 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 04/11/2016 08:00 | : Para ciência do Acórdão | |
Juntada de documento | 20/10/2016 | : Aviso de recebimento - "AR" referente ofícios 1572/16 e 1748/16 | |
Juntada de documento | 20/10/2016 | : Ofício 978/TRF | |
Expedição de | 26/09/2016 | : Ofício nº 1749/2016 para o Excelentíssimo 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para ciência do acórdão | |
Expedição de | 26/09/2016 | : Ofício nº 1748/2016 para o Presidente do Tribunal Regional da 1ª Região para ciência do acórdão | |
Expedição de | 26/09/2016 | : Ofício nº 1572/2016 para o Excelentíssimo Desembargador Walace Pandolpho Kiffer, Relator prevento no e. Tribunal de Justiça do Espírito Santo | |
Disponibilizado Acórdão para consulta: | 21/09/2016 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. | |
Publicado o dispositivo do acórdão em: | 21/09/2016 | "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR" | |
Resultado do julgamento: | 30/08/2016 | Provido(s) | |
Autos devolvidos | 30/08/2016 12:45 | : | |
Remetidos os autos ao Desembargador | 26/08/2016 13:45 | Des.(a) Raimundo Messias Júnior | |
Autos devolvidos | 26/08/2016 11:00 | : | |
Autos incluídos na pauta de julgamento de | 30/08/2016 13:30 | ||
Remetidos os autos ao Desembargador | 09/08/2016 08:30 | Des.(a) Marcelo Rodrigues | |
Julgamento previsto para: | 30/08/2016 13:30 | ||
Cancelada a indicação de julgamento virtual | 09/08/2016 00:00 | ||
Juntada de petição | 13/07/2016 15:33 | : pelo agravante (oposição ao julgamento virtual) Protocolo:435329/2016 | |
Juntada de documento | 11/07/2016 | : mandado de intimação cumprido | |
Designado para julgamento virtual | 09/08/2016 00:00 | ||
Autos devolvidos | 01/07/2016 17:00 | Para serem colocados em "mesa" | |
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 29/06/2016 08:00 | Des.(a) Afrânio Vilela | |
Juntada de petição | 27/06/2016 16:45 | : Contrarrazões pelo Agravado Protocolo:386762/2016 | |
Publicação | 20/05/2016 | : Vista Ao Ministério Público do Estado de MG, para manifestar-se sobre o recurso interposto | |
Petição recursal recebida no Cartório | 18/05/2016 14:42 | 2º CACIV - UG |