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Ver movimentações no processo principal |
08/04/2024
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/04/2024
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: Comunica-se que foi encaminhado ao Juízo de Origem o malote digital nº 813202417966384 com decisão do STJ no RECURSO ESPECIAL n. 2080452/MG que não admitiu a afetação do recurso como representativo da controvérsia. Comunica-se o envio do e-mail ao setor Nugepnac |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
30/06/2023
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/001 |
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Recebidos os autos |
30/06/2023 14:10
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
30/06/2023 14:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
20/06/2023
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ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico |
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Recebidos no setor COSUP |
12/06/2023 10:00
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COSUP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
07/06/2023 12:00
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COSUP |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
19/05/2023 18:00
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
12/05/2023 14:00
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: Para ciência de despacho/decisão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/05/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
11/05/2023
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Despacho/decisão interlocutória "(...) Diante disso, nada a prover (...). Desembargadora Ana Paula Caixeta, Terceira Vice- Presidente |
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Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência |
08/05/2023 10:50
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1º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
08/05/2023 09:10
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1º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
25/04/2023
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Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
25/04/2023 15:01
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despachos diversos Des.(a) Ana Paula Caixeta 3º GAVIP |
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Juntada de petição |
25/04/2023 12:00
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: Manifestação PGJ- sugestão de outros representativos Protocolo:67221/2023 |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
25/04/2023 10:25
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
24/03/2023 14:00
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: Para ciência de despacho/decisão |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/02/2023
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Certificado nos autos que, em cumprimento ao despacho retro, encaminhei a decisão, via e-mail, a NUGEPNAC, conforme cópia anexa. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/02/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
10/02/2023
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Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido "(...) admito o recurso especial na qualidade de Recurso Representativo da Controvérsia, determinando a remessa dos autos ao colendo Superior Tribunal Justiça, com as homenagens desta Terceira Vice- Presidência (...). Desembargadora Ana Paula Caixeta, Terceira Vice-Presidente." |
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Decisão interlocutória: |
06/02/2023 12:00
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Recurso Especial admitido Des.(a) Ana Paula Caixeta |
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Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência |
01/02/2023 12:13
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1º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
01/02/2023 08:10
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1º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
21/11/2022
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Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
21/11/2022 08:00
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despachos diversos Des.(a) Ana Paula Caixeta 3º GAVIP |
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Juntada de documento |
18/11/2022
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: Carta Precatória não cumprida. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/09/2022
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: Prossegue após o retorno da Carta Precatória |
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Juntada de documento |
15/09/2022
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: Cópia da Carta Precatória e do comprovante de envio de malote digital |
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Expedição de |
15/09/2022
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: Carta Precatória encaminhada à comarca de Barra de São Francisco/ES por meio de malote digital com o fim de intimar Hiago Ornela da Silva |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/05/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
18/05/2021
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: "(...) Nesse contexto, a fim de evitar futura alegação de nulidade, determino a intimação pessoal do réu/recorrido, para apresentar as contrarrazões ao apelo especial, informando-lhe que o seu procurador se manteve inerte após a intimação. Intime a parte recorrida, também, para, querendo: 1) constituir novo procurador, juntando o instrumento de mandato nos autos, ou 2) declarar a sua condição de hipossuficiência, que deverá ser expressamente certificada pelo Sr. Oficial de Justiça, de modo a possibilitar a assistência ou não pela Defensoria Pública. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.(...)" |
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Decisão interlocutória: |
14/05/2021 14:00
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: "(...) Nesse contexto, a fim de evitar futura alegação de nulidade, determino a intimação pessoal do réu/recorrido, para apresentar as contrarrazões ao apelo especial, informando-lhe que o seu procurador se manteve inerte após a intimação. Intime a parte recorrida, também, para, querendo: 1) constituir novo procurador, juntando o instrumento de mandato nos autos, ou 2) declarar a sua condição de hipossuficiência, que deverá ser expressamente certificada pelo Sr. Oficial de Justiça, de modo a possibilitar a assistência ou não pela Defensoria Pública. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.(...)" Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência |
07/05/2021 10:54
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1º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
07/05/2021 09:10
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1º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
11/03/2021
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Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
11/03/2021 14:00
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despachos diversos Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 3º GAVIP |
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Decorrido o prazo |
10/03/2021 14:00
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para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial pelo recorrido Hiago Ornela da Silva, representado por meio de seu procurador Dr. Tiago Gonçalves Faustino (OAB/MG-015.825). |
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Publicação |
21/01/2021
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autos com vista para apresentação de contrarrazões |
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Petição recursal recebida no Cartório |
03/12/2020 11:42
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1º CAROT |
