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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0396.17.000845-4/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0008454-15.2017.8.13.0396
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/12/2024    Encaminhado malote digital com decisão à comarca de origem
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    13/12/2024    Negaram provimento
  Ver movimentações no processo principal    08/04/2024   
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    08/04/2024    : Comunica-se que foi encaminhado ao Juízo de Origem o malote digital nº 813202417966384 com decisão do STJ no RECURSO ESPECIAL n. 2080452/MG que não admitiu a afetação do recurso como representativo da controvérsia. Comunica-se o envio do e-mail ao setor Nugepnac
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    30/06/2023    /001
  Recebidos os autos    30/06/2023 14:10   1º CAROT
  Remetidos os autos    30/06/2023 14:00   1º CAROT
  Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos    20/06/2023    ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico
  Recebidos no setor COSUP    12/06/2023 10:00   COSUP
  Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores    07/06/2023 12:00   COSUP
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    19/05/2023 18:00  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    12/05/2023 14:00   : Para ciência de despacho/decisão
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    11/05/2023    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicação    11/05/2023    Despacho/decisão interlocutória "(...) Diante disso, nada a prover (...). Desembargadora Ana Paula Caixeta, Terceira Vice- Presidente
  Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência    08/05/2023 10:50   1º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência    08/05/2023 09:10   1º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência    25/04/2023   
  Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:    25/04/2023 15:01   despachos diversos Des.(a) Ana Paula Caixeta 3º GAVIP
  Juntada de petição    25/04/2023 12:00   : Manifestação PGJ- sugestão de outros representativos Protocolo:67221/2023
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    25/04/2023 10:25  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    24/03/2023 14:00   : Para ciência de despacho/decisão
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    06/02/2023    Certificado nos autos que, em cumprimento ao despacho retro, encaminhei a decisão, via e-mail, a NUGEPNAC, conforme cópia anexa.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    10/02/2023    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicação    10/02/2023    Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido "(...) admito o recurso especial na qualidade de Recurso Representativo da Controvérsia, determinando a remessa dos autos ao colendo Superior Tribunal Justiça, com as homenagens desta Terceira Vice- Presidência (...). Desembargadora Ana Paula Caixeta, Terceira Vice-Presidente."
  Decisão interlocutória:    06/02/2023 12:00   Recurso Especial admitido Des.(a) Ana Paula Caixeta
  Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência    01/02/2023 12:13   1º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência    01/02/2023 08:10   1º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência    21/11/2022   
  Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:    21/11/2022 08:00   despachos diversos Des.(a) Ana Paula Caixeta 3º GAVIP
  Juntada de documento    18/11/2022    : Carta Precatória não cumprida.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    15/09/2022    : Prossegue após o retorno da Carta Precatória
  Juntada de documento    15/09/2022    : Cópia da Carta Precatória e do comprovante de envio de malote digital
  Expedição de    15/09/2022    : Carta Precatória encaminhada à comarca de Barra de São Francisco/ES por meio de malote digital com o fim de intimar Hiago Ornela da Silva
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    18/05/2021    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicação    18/05/2021    : "(...) Nesse contexto, a fim de evitar futura alegação de nulidade, determino a intimação pessoal do réu/recorrido, para apresentar as contrarrazões ao apelo especial, informando-lhe que o seu procurador se manteve inerte após a intimação. Intime a parte recorrida, também, para, querendo: 1) constituir novo procurador, juntando o instrumento de mandato nos autos, ou 2) declarar a sua condição de hipossuficiência, que deverá ser expressamente certificada pelo Sr. Oficial de Justiça, de modo a possibilitar a assistência ou não pela Defensoria Pública. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.(...)"
  Decisão interlocutória:    14/05/2021 14:00   : "(...) Nesse contexto, a fim de evitar futura alegação de nulidade, determino a intimação pessoal do réu/recorrido, para apresentar as contrarrazões ao apelo especial, informando-lhe que o seu procurador se manteve inerte após a intimação. Intime a parte recorrida, também, para, querendo: 1) constituir novo procurador, juntando o instrumento de mandato nos autos, ou 2) declarar a sua condição de hipossuficiência, que deverá ser expressamente certificada pelo Sr. Oficial de Justiça, de modo a possibilitar a assistência ou não pela Defensoria Pública. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.(...)" Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
  Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência    07/05/2021 10:54   1º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência    07/05/2021 09:10   1º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência    11/03/2021   
  Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:    11/03/2021 14:00   despachos diversos Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 3º GAVIP
  Decorrido o prazo    10/03/2021 14:00   para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial pelo recorrido Hiago Ornela da Silva, representado por meio de seu procurador Dr. Tiago Gonçalves Faustino (OAB/MG-015.825).
  Publicação    21/01/2021    autos com vista para apresentação de contrarrazões
  Petição recursal recebida no Cartório    03/12/2020 11:42   1º CAROT

Consulta realizada em 16/01/2025 às 00:17:27