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2ª Instância - Dados do processo

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0026921-52.2011.8.13.0396
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

  Baixa definitiva    15/12/2021   
  Recebidos os autos    21/09/2021 11:49   3º CAROT
  Remetidos os autos    20/09/2021 13:00   3º CAROT
  Recebidos os autos    17/08/2021 15:00  
  Autos entregues em carga    03/08/2021 11:00   : Advocacia-Geral do Estado
  Publicação    07/07/2021    Dispositivo da decisão monocrática Em juízo de retratação, dou parcial provimento ao recurso principal, para fixar o IPCA-E como índice de correção monetária do 'quantum' indenizatório, desde a data do arbitramento, nos moldes do enunciado da súmula 362, do STJ, mantendo-se, destarte, a sistemática de cálculo dos juros moratórios fixada no acórdão recorrido e, por fim, nego provimento ao recurso adesivo.
  Dispositivo da Decisão Monocrática    05/07/2021 16:20   Conhecido em parte o recurso e provido em parte
  Autos devolvidos    05/07/2021 16:00   : Com Despacho/ Decisão.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    30/06/2021 11:00   Des.(a) Carlos Levenhagen
  Recebidos os autos    29/06/2021 09:00  
  Autos entregues em carga    22/06/2021 11:00   : Advocacia-Geral do Estado
  Decorrido o prazo    21/06/2021 16:56   assinalado pelo relator sem que a segunda apelante e o apelante adesivo se manifestasse(m) sobre o despacho de fls.234
  Publicação    17/05/2021    Despacho/decisão interlocutória : Em prestígio ao princípio da não supresa, conforme preconizado pelo arT. 10 c/c art. 933, do CPC, ficam intimados, neste ato, a apelante MARIA LIGIA ALVES e o apelante adesivo THARLYS ALVES DE SOUZA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a ordem judicial exarada pela Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para os fins a que alude o art. 1.030, II, do aludido diploma processual. DESEMBARGADOR CARLOS LEVENHAGEN, RELATOR.
  Autos devolvidos    12/05/2021 16:42   : com despacho/decisão
  Autos conclusos para:    12/05/2021 11:00   Novo Julgamento Des.(a) Carlos Levenhagen
  Recebidos os autos    07/05/2021 10:00   5º CACIV - UPMC
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    06/05/2021 17:43   Des.(a) Carlos Levenhagen 5º CACIV - UPMC
  Autos recebidos    06/05/2021 17:20   CODIPRE
  Remetidos os autos    06/05/2021 16:30   CODIPRE
  Autos devolvidos    06/05/2021 15:50   : com despacho determinando a redistribuição do feito ao Desembargador prevento
  Autos conclusos para:    05/05/2021 11:00   Novo Julgamento Des.(a) Lílian Maciel
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    04/05/2021    Movimentação destes autos após decisão(ões): do Desembargador Primeiro Vice-Presidente determinando o encaminhamento dos autos ao Desembargador Relator, para cumprir o disposto no art.1030,II, do CPC.
  Recebidos os autos    04/05/2021 11:55   5º CACIV - UPMC
  Remetidos os autos    03/05/2021 18:00   5º CACIV - UPMC
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/05/2017    1.0396.11.002692-1/002
  Recebidos os autos    02/05/2017 13:15   3º CAROT
  Remetidos os autos    28/04/2017 14:00   3º CAROT
  Juntada de petição    24/04/2017 11:00   : Interposição de Recurso Especial pelo Estado de Minas Gerais. Protocolo:234750/2017
  Recebidos os autos    19/04/2017 09:30  
  Autos entregues em carga    05/04/2017 11:00   : Advocacia-Geral do Estado
  Recebidos os autos    29/03/2017 10:15  
  Autos entregues em carga    22/03/2017 10:00   Procuradoria do IPSEMG
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    21/02/2017    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    21/02/2017    "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO."
  Resultado do julgamento:    09/02/2017    Provido(s) em parte
  Designado para julgamento virtual    09/02/2017 00:00  
  Autos devolvidos    29/11/2016 16:20   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    02/09/2016 11:00   Des.(a) Lílian Maciel
  Juntada de petição    01/09/2016 18:27   : Contrarrazões apresentadas à apelação adesiva. Protocolo:516720/2016
  Recebidos os autos    31/08/2016 10:00  
  Autos entregues em carga    03/08/2016 11:00   : Advocacia-Geral do Estado
  Autos devolvidos    01/08/2016 16:10   : Para intimar o Estado de Minas Gerais para apresentar contrarrazões ao apelo adesivo.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    25/07/2016 11:00   Des.(a) Lílian Maciel
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    20/07/2016    Certificado nos autos que por determinação do Exmoº Sr. Desembargador Herbert José Almeida Carneiro e em cumprimento à Portaria nº 3211/PR/2015 procedo ao encaminhamento dos autos à Exma. Sr.ª Dr.ª Lílian Maciel Santos, MM. Juíza de Direito Convocada.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    11/07/2016    Sobrestado o processamento até a designação de novo(a) JD convocado(a).
  Autos devolvidos    05/05/2016 16:30   despacho determinando redistribuição ao substituto, tendo em vista a promoção do Relator ao cargo de Desembargador. 5º CACIV - UPMC
  Autos conclusos à relatoria, Des.(a)    17/03/2016 14:00   Des.(a) Fernando Lins 5º CACIV - UPMC
  Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)    17/03/2016 08:47   Des.(a) Fernando Lins COSUP/Desmontagem
  Autos recebidos    16/03/2016 16:00   CODIPRE
  Remetidos os autos    16/03/2016 15:00   CODIPRE
  Em estruturação processual, após triagem    15/03/2016 14:45   COTRI
  Recebidos os autos    15/03/2016 12:10   NEPREDIS
  Remetidos os autos    15/03/2016 11:30   NEPREDIS
  Recebidos no TJMG    15/03/2016 11:30   CPROT Unid Goiás

Consulta realizada em 22/04/2025 às 00:47:47