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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0031524-64.2017.8.13.0395 | |
| Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 04/06/2019 12:00 | com trânsito em julgado. | |
| Transitado em Julgado | 28/05/2019 18:00 | o v. acórdão | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 28/05/2019 11:20 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 24/05/2019 12:35 | : Para ciência do Acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 02/05/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 02/05/2019 | "REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO DO PRIMEIRO APELO" | |
| Resultado do julgamento: | 24/04/2019 | Provido(s) | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 24/04/2019 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 29/03/2019 10:00 | Para inclusão em pauta . | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 26/03/2019 08:11 | Des.(a) Fernando Caldeira Brant | |
| Julgamento previsto para: | 24/04/2019 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 22/03/2019 17:00 | Com relatório determinando revisão . | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 19/03/2019 09:00 | Des.(a) Eduardo Brum | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 18/03/2019 14:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 25/02/2019 10:00 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 22/02/2019 17:35 | : com despacho, determinando remessa dos autos à PGJ para emissão de parecer. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 07/01/2019 10:01 | Des.(a) Eduardo Brum | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 18/12/2018 | Certificado nos autos que o em. Desembargador Relator, Eduardo Brum, encontra-se de férias-prêmio no período de 05 a 19/12/2018. | |
| Recebidos os autos | 18/12/2018 15:00 | 4ª CACRI - UAP 1500 | |
| Autos remetidos para: | 18/12/2018 14:00 | 4ª CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 18/12/2018 09:06 | Des.(a) Eduardo Brum COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 17/12/2018 11:00 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 17/12/2018 10:30 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 13/12/2018 16:37 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 13/12/2018 14:30 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 13/12/2018 10:09 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 13/12/2018 10:09 | CPROT Sede |