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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Baixa definitiva à Comarca de Origem	09/03/2021 13:00
	Transitado em Julgado	01/02/2021 12:00	do acórdão.
	Juntada de petição	07/01/2021 13:00	: Manifestação do apelado Protocolo:215929/2020
	Juntada de petição	07/01/2021 13:00	: Manifestação do apelado via fax Protocolo:210014/2020
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	15/09/2020	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Publicado o dispositivo do acórdão em:	15/09/2020	NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ASSISTIRAM AO JULGAMENTO, PELO(A) APELANTE(S), O(A) DR(A). GUSTAVO FERREIRA CARVALHO E PELO(A) APELALO(A)(S), O(A) DR(A). MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO.
	Resultado do julgamento:	02/09/2020	Provido(s)
	Autos devolvidos	01/09/2020 15:10	:
	Autos conclusos/remetidos, Des.	14/08/2020 12:00	Pedido de vista Des.(a) Ramom Tácio
	Autos reincluídos na pauta de julgamento de	02/09/2020 13:00	"EM REGIME DE DISCUSSÃO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. RAMOM TÁCIO, APÓS SUSTENTAÇÕES ORAIS." A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.000/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao seguinte endereço eletrônico: caciv16@tjmg.jus.br, com confirmação de leitura e antecedência mínima de até 24 horas em relação ao dia e horário designados para a sessão, nos termos do art. 11, II, da citada Portaria. Tendo em vista a natureza da sessão por videoconferência, não será possível consultar os autos dos processos físicos.
	Deliberação em sessão	05/08/2020	Pedido de vista
	Autos incluídos na pauta de julgamento de	05/08/2020 13:00	A sessão será realizada por meio videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.000/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao seguinte endereço eletrônico: caciv16@tjmg.jus.br, com confirmação de leitura e antecedência mínima de até 24 horas em relação ao dia e horário designados para a sessão, nos termos do art. 11, II, da citada Portaria. Tendo em vista a natureza da sessão por videoconferência, não será possível consultar os autos dos processos físicos.
	Julgamento previsto para:	05/08/2020 13:00
	Juntada de documento	23/06/2020	: susbt. por email p/ apelada
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	18/06/2020	Certificado nos autos que tendo em vista a Portaria Conjunta nº 1.005/PR/2020, que prorrogou as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus, os autos estão aguardando a designação de sessão de julgamento presencial ou sessão por videoconferência, conforme disponibilidade de datas.
	Cancelado o julgamento previsto para:	01/07/2020 13:30
	Julgamento previsto para:	01/07/2020 13:30
	Juntada de petição	23/04/2020 10:00	: original do apelado, Ouro Fino Agronegócio Ltda, inf. oposição ao julgamento virtual Protocolo:81819/2020
	Cancelado o julgamento previsto para:	06/05/2020 13:30
	Juntada de petição	18/03/2020 07:25	: apelado, Ouro Fino Agronegócio Ltda, (via fax) inf. oposição ao julgamento virtual. Protocolo:78095/2020
	Julgamento previsto para:	06/05/2020 13:30
	Cancelada a indicação de julgamento virtual	25/03/2020 00:00
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	13/03/2020	Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual pelo apelante
	Juntada de petição	13/03/2020 12:25	: do aplante GERALDO MAGELA CORTES, manifestando oposição ao julgamento virtual Protocolo:76148/2020
	Designado para julgamento virtual	25/03/2020 00:00
	Autos devolvidos	12/02/2020 14:50	Com "pedido de dia" para julgamento
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	07/11/2019 16:00	Des.(a) Ramom Tácio
	Juntada de petição	07/11/2019 11:00	: Manifestação DO APELANTE Protocolo:408448/2019
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	24/10/2019	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10388110038170001 13516702019
	Publicação	24/10/2019	Intimação: DA PARTE APELANTE PELO PRAZO DE 15 DIAS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PRELIMINAR SUSCITADA
	Autos devolvidos	22/10/2019 13:00	:
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	26/07/2019 16:00	Des.(a) Ramom Tácio
	Recebidos os autos	26/07/2019 08:00
	Remetidos os autos	24/07/2019 11:47	16º CACIV - UPMC
	Recebidos os autos no TJMG, após diligência	24/07/2019	Malote nº 003022147435 Protocolo:275819/2019
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	27/06/2019	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10388110038170001 7593002019
	Remetidos os autos para a Comarca em diligência	27/06/2019	para certificar se o apelado juntou aos autos via original da petição de contrarrazões
	Autos devolvidos	25/06/2019 13:00	:
	Autos conclusos à relatoria, Des.(a)	30/04/2019 14:00	Des.(a) Ramom Tácio 16º CACIV - UPMC
	Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)	30/04/2019 08:58	Des.(a) Ramom Tácio COSUP/Desmontagem
	Autos recebidos	29/04/2019 11:00	CODIPRE
	Remetidos os autos	29/04/2019 10:30	CODIPRE
	Em estruturação processual, após triagem	22/04/2019 13:37	COTRI
	Recebidos os autos	22/04/2019 10:50	NEPREDIS
	Remetidos os autos	22/04/2019 09:48	NEPREDIS
	Recebidos no TJMG	22/04/2019 09:48	CPROT Sede