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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	16/12/2019	1.0384.17.003135-3/004
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	16/12/2019	1.0384.17.003135-3/003
	Recebidos os autos	13/12/2019 18:00
	Remetidos os autos	13/12/2019 14:30	4º CAROT
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	08/11/2019	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Publicado o dispositivo do acórdão em:	08/11/2019	"NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇ"
	Resultado do julgamento:	05/11/2019	Embargos de Declaração não-acolhidos
	Autos incluídos na pauta de julgamento de	05/11/2019 13:30
	Julgamento previsto para:	05/11/2019 13:30
	Autos devolvidos	22/08/2019 13:30	Para inclusão em pauta
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	20/08/2019 10:00	Des.(a) Mota e Silva
	Juntada de petição	20/08/2019 10:00	: Contrarrazões pelo embargado Protocolo:305782/2019
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	12/08/2019	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10384170031353002 10019372019
	Publicação	12/08/2019	: Vista À parte embargada, para, querendo, se manifestar a respeito dos presentes embargos declaratórios no prazo de 5(cinco) dias.
	Autos devolvidos	08/08/2019 10:00	: Determinou a abertura de vista à parte embargada
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	06/08/2019 10:00	Des.(a) Mota e Silva
	Petição recursal recebida no Cartório	06/08/2019 12:14	18º CACIV - UAP