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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0077139-53.2016.8.13.0382 | |
| Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 25/10/2017 09:00 | trânsito em julgado | |
| Expedição de | 19/10/2017 | : malote digital. | |
| Transitado em Julgado | 11/10/2017 10:22 | Para o acordão/decisão. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 11/10/2017 08:31 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 06/10/2017 15:08 | : Para ciência do Acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 18/09/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 18/09/2017 | "SÚMULA: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS." | |
| Expedição de | 13/09/2017 | : Ofício comunicando o resultado do julgamento | |
| Resultado do julgamento: | 12/09/2017 | Provido(s) em parte | |
| Autos devolvidos | 05/09/2017 11:50 | : | |
| Remetidos os autos ao Desembargador | 04/09/2017 07:35 | Des.(a) Flávio Leite | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 12/09/2017 13:30 | ||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 29/08/2017 | Certificada a intimação pessoal do defensor dativo | |
| Autos devolvidos | 22/08/2017 14:45 | : | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 02/08/2017 13:34 | Des.(a) Kárin Emmerich | |
| Julgamento previsto para: | 12/09/2017 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 01/08/2017 08:31 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 31/07/2017 14:09 | Des.(a) Wanderley Paiva | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 31/07/2017 08:31 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 06/07/2017 11:00 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 30/06/2017 10:12 | : 1º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 05/06/2017 14:00 | Des.(a) Wanderley Paiva 1º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 05/06/2017 08:45 | Des.(a) Wanderley Paiva COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 02/06/2017 16:00 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 02/06/2017 15:00 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 31/05/2017 14:23 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 31/05/2017 10:35 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 31/05/2017 10:22 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 31/05/2017 10:22 | CPROT Unid Goiás |