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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0046916-09.2018.8.13.0363 | ||
| Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 28/10/2021 16:00 | ||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 07/05/2021 | 1.0363.18.004691-6/002 | |
| Recebidos os autos | 10/12/2020 14:00 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 14/12/2020 08:10 | 1º CAROT | |
| Transitado em Julgado | 09/12/2020 17:00 | para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 09/12/2020 17:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 13/11/2020 13:10 | : Para ciência do Acórdão | |
| Juntada de petição | 27/08/2020 17:00 | : Interposição de Recurso Especial por Angelina Ferreira Rodrigues. Protocolo:132089/2020 | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 31/07/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 31/07/2020 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" | |
| Resultado do julgamento: | 29/07/2020 | Não provido(s) | |
| Publicação | 22/07/2020 | Intimação: considerando que ainda não há previsão para sessões presenciais perante a Sétima Câmara Criminal, em virtude da pandemia do COVID-19, e, nos termos do ANEXO III a que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria Conjunta da Presidência nº 963, de 26/04/2020, nos casos previstos no art. 105 do RITJMG em que admitida a sustentação oral, poderão os procuradores devidamente habilitados nos autos, encaminhar a respectiva sustentação oral em processos submetidos a julgamento virtual, por meio eletrônico, após a indicação da data do julgamento virtual, e em até 48 HORAS antes de iniciado o julgamento. O arquivo (áudio ou audiovisual) deverá ser enviado para o endereço institucional "cacri7@tjmg.jus.br" identificando a data da sessão, o número e a classe do processo, da parte representada, nome e OAB do advogado que irá sustentar oralmente, observada a duração prevista no RITJMG para a sustentação oral. | |
| Designado para julgamento virtual | 29/07/2020 00:00 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 29/07/2020 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 24/06/2020 15:00 | : | |
| Remetidos os autos ao Desembargador | 23/06/2020 11:00 | Des.(a) Cássio Salomé | |
| Julgamento previsto para: | 29/07/2020 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 22/06/2020 15:40 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 08/01/2020 10:10 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 08/01/2020 10:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 07/10/2019 12:30 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 04/10/2019 13:00 | : 7º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 03/10/2019 14:00 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos 7º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 03/10/2019 08:07 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 02/10/2019 16:00 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 02/10/2019 15:00 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 01/10/2019 17:11 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 01/10/2019 15:00 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 01/10/2019 12:16 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 01/10/2019 12:16 | CPROT Sede |