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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0134519-11.2012.8.13.0338 | |
| Cartório da 14ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 25/05/2021 17:00 | ||
| Transitado em Julgado | 25/05/2021 14:20 | ||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 21/05/2021 12:40 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 14/05/2021 10:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 07/04/2021 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 07/04/2021 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" | |
| Resultado do julgamento: | 18/03/2021 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 24/02/2021 | Certificado nos autos que o Ministério Público de Minas Gerais foi devidamente intimado da designação do feito para julgamento virtual através do envio da pauta, via e-mail, no dia 24/02/2021 | |
| Designado para julgamento virtual | 18/03/2021 00:00 | ||
| Autos devolvidos | 08/02/2021 11:00 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 04/02/2021 10:00 | Des.(a) Evangelina Castilho Duarte | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 13/02/2020 11:47 | 14º CACIV - UG |