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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0017795-21.2016.8.13.0325 | ||
| Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 10/10/2018 | 1.0325.16.001779-5/004 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 10/10/2018 | 1.0325.16.001779-5/003 | |
| Recebidos os autos | 10/10/2018 12:00 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 08/10/2018 12:15 | 1º CAROT | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/07/2018 | nº 1.0325.16.001779-5/002 - Embargos de Declaração Criminal | |
| Juntada de petição | 27/07/2018 16:25 | : Interposição de Embargos Declaratórios pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais Protocolo:356723/2018 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 27/07/2018 16:25 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 20/07/2018 08:12 | : Para ciência do Acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 29/06/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 29/06/2018 | "ACOLHERAM PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE ILICITUDE DA PROVA, VENCIDO O REVISOR; REJEITARAM TODAS AS DEMAIS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE; E, NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." Esteve presente o(a) Dr(a). AFONSO DE MELO PEREIRA DA SILVA pelo(a) apelante(s). | |
| Resultado do julgamento: | 20/06/2018 | Provido(s) | |
| Autos devolvidos | 19/06/2018 17:49 | : | |
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 07/06/2018 10:30 | Pedido de vista Des.(a) Agostinho Gomes de Azevedo | |
| Autos devolvidos | 06/06/2017 13:30 | : | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 20/06/2018 13:30 | Sessão anterior de 06/06/2018: "APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RELATOR ACOLHEU PARCIALMENTE A PRIMEIRA PRELIMINAR RELATIVA À ILICITUDE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, TENDO REJEITADO AS DEMAIS PRELIMINARES, O REVISOR REJEITOU TODAS AS PRELIMINARES E, EM REGIME DE DISCUSSÃO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO QUANTO ÀS PRELIMINARES. O RELATOR CONCEDEU HABEAS CORPUS DE OFÍCIO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA DE JOÃO GERALDO DE OLIVEIRA ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO PENAL, SENDO ACOMPANHADO PELO REVISOR, VENCIDO O 1º VOGAL." | |
| Expedição de | 06/06/2018 | : Alvará de soltura em favor de JOÃO GERALDO DE OLIVEIRA | |
| Deliberação em sessão | 06/06/2018 | Pedido de vista | |
| Remetidos os autos ao Desembargador | 06/06/2018 00:00 | Des.(a) Agostinho Gomes de Azevedo | |
| Autos devolvidos | 06/06/2018 00:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 06/06/2018 13:30 | ||
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 21/05/2018 08:00 | Des.(a) Cássio Salomé | |
| Julgamento previsto para: | 06/06/2018 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 02/05/2018 14:57 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 27/03/2018 14:00 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos | |
| Juntada de petição | 27/03/2018 14:00 | : ofício com mídia solicitada Protocolo:131668/2018 | |
| Expedição de | 16/03/2018 | : Ofício com cópia do despacho para cumprimento | |
| Autos devolvidos | 16/03/2018 14:00 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 12/03/2018 14:00 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 12/03/2018 13:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 25/01/2018 08:00 | : Contrarrazões e Parecer | |
| Juntada de petição | 23/01/2018 16:30 | : Razões/Alegações finais do apelante Protocolo:15323/2018 | |
| Recebidos os autos | 18/01/2018 11:30 | ||
| Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 15/12/2017 14:30 | ADV:096069/MG | |
| Publicação | 07/12/2017 | : Vista ao apelante, para razões, pelo prazo legal | |
| Recebidos os autos | 05/12/2017 13:00 | ||
| Autos remetidos para: | 04/12/2017 14:00 | 7º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 04/12/2017 10:39 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 01/12/2017 11:00 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 01/12/2017 10:30 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 09/11/2017 17:24 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 09/11/2017 16:30 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 09/11/2017 14:53 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 09/11/2017 14:53 | CPROT Sede |