Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações no processo principal	05/04/2019
	Expedição de	05/04/2019	: a) malote digital encaminhando decisão com trânsito em julgado ao Juízo de origem. b) email à NUGEP, informando da decisão de desafetação.
	Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:	04/04/2019	: a) deixo de afetar o processamento deste recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil; b) com fundamento no art. 255, § 4°, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para restabelecer a condenação do recorrido pelo crime do art. 12 da Lei n. 10.826/2003.
	Ver movimentações no processo principal	15/03/2018
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	15/03/2018	: Encaminho telegrama MCD6T-8459/2018 -sexta Turma do STJ, comunicando decisão no REsp nº1.710.395 /MG no seguinte teor:" Ante o exposto: a) deixo de afetar o processamento deste recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil; b) com fundamento no art. 255, § 4°, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para restabelecer a condenação do recorrido pelo crime do art. 12 da Lei n. 10.826/2003."
	Ver movimentações no processo principal	21/11/2017
	Recebidos os autos	21/11/2017 13:00	1º CAROT
	Remetidos os autos	21/11/2017 14:00	1º CAROT
	Remetidos os autos	21/11/2017	ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico
	Recebidos os autos	31/10/2017 10:00	COSUP
	Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores	31/10/2017 07:01	COSUP
	Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça	27/10/2017 12:00
	Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça	27/10/2017 07:01	: Para ciência de despacho/decisão
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	27/10/2017	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão VP 10297150006569003 11295962017
	Publicação	27/10/2017	Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido
	Decisão interlocutória:	25/10/2017 12:00	Recurso Especial admitido Des.(a) Versiani Penna
	Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência	19/10/2017 07:00	1º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência	17/10/2017 08:00	1º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência	12/09/2017
	Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:	08/09/2017 12:00	juízo de admissibilidade Des.(a) Versiani Penna 3º GAVIP
	Juntada de petição	08/09/2017 12:00	: Contrarrazões Do recorrido Welisson Donizete Magalhães,por meio da Defensoria Pública. Protocolo:510399/2017
	Recebidos os autos	08/09/2017 07:00
	Autos entregues em carga	18/08/2017 15:00	: Defensoria Pública para contrarrazões.
	Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência	14/08/2017 18:00	Ouça-se a douta Defensoria Pública. 1º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência	14/08/2017 12:21	1º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência	10/08/2017
	Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:	09/08/2017 18:00	despachos diversos Des.(a) Versiani Penna 3º GAVIP
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	03/05/2017	: Prossegue o feito após apresentação de contrarrazões.
	Juntada de documento	03/05/2017	: Carta de Ordem devidamente cumprida de protocolo nº 0000257375201718.
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	26/01/2017	: Prossegue o feito após retorno da carta de ordem.
	Recebidos os autos do Serviço de Reprografia	26/01/2017 16:00
	Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia	24/01/2017 14:00
	Juntada de documento	24/01/2017	: Cópia de Ofício nº 115/2017
	Expedição de	24/01/2017	: Ofício nº 115/2017 encaminhando carta de ordem ao juiz.
	Expedição de	24/01/2017	: Carta de Ordem intimando o recorrido para apresentar contrarrazões.
	Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência	10/11/2016 13:00	Diante da certidão retro, intime-se o recorrido, na forma da lei, para constituir novo advogado e apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal. Na impossibilidade de constituir novo procurador, que o recorrido declare a sua condição de hipossuficientes e manifeste o seu interesse em ser assistido pela Defensoria Pública. Cummpra-se. 1º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência	09/11/2016 12:21	1º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência	07/11/2016
	Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:	07/11/2016 14:00	despachos diversos Des.(a) Versiani Penna 3º GAVIP
	Decorrido o prazo	07/11/2016 14:00	para apresentação de contrarrazões pelo recorrido Welisson Donizete Magalhães, representado por meio de seu procurador Gleison Bueno (OAB/MG 126.235).
	Publicação	15/09/2016	autos com vista para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial pelo recorrido Welisson Donizete Magalhães, representado por meio de seu procurador Gleison Bueno (OAB/MG 126.235).
	Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência	31/08/2016 13:00	Renove-se a vista ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao presente recurso excepcional. Cumpra-se. 1º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência	30/08/2016 12:21	1º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência	26/08/2016
	Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:	23/08/2016 13:00	despachos diversos Des.(a) Versiani Penna 3º GAVIP
	Decorrido o prazo	23/08/2016 13:00	para apresentação de contrarrazões pelo recorrido Welisson Donizete Magalhães, representado por meio de seu procurador Gleison Bueno (OAB/MG 126.235).
	Publicação	28/07/2016	autos com vista para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial pelo recorrido Welisson Donizete Magalhães, representado por meio de seu procurador Gleison Bueno (OAB/MG 126.235).
	Petição recursal recebida no Cartório	20/07/2016 13:58	1º CAROT - URG