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| NÚMERO TJMG 1.0273.16.000131-2/036 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 1126962-87.2018.8.13.0000 |
| 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás | ATIVO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 08/09/2026 | /033 e /035 | |
| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: | 08/09/2026 | : " Ante o exposto, conheço do Recurso Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na parte em que alega violação dos arts. 983, caput, e 7º, do CPC e, nessa extensão, dou-lhe provimento, ficando prejudicadas as demais questões levantadas no Apelo nobre.Prejudicados os Recursos Especiais de Michell Henriques Guerra, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, de Rosângela Maria da Silva e do Espólio da Vânio Rodrigues de Sousa e o Agravo da Samarco Mineração S/A." | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 30/03/2022 | 034 | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 14/12/2021 | Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: | |
| Juntada de documento | 14/12/2021 | : Certidão do STJ juntada aos autos 10273160001312036 | |
| Comunicação cancelada | 02/12/2021 | Destinatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Comunicação cancelada | 02/12/2021 | Destinatário: PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Comunicação cancelada | 02/12/2021 | Destinatário: ROSANGELA MARIA DA SILVA | |
| Expedição de | 01/12/2021 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões ao agravo interposto em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça, documento de ordem 06.. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Expedição de | 01/12/2021 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões ao agravo interposto, em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça, documento de ordem 06.. ROSANGELA MARIA DA SILVA | |
| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: | 01/12/2021 | : determinada a baixa do processo ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para que seja realizada a intimação das partes agravadas para oferecerem contrarrazões ao Agravo, nos termos do art. 1.042, § 3º, do CPC. Apresentadas as impugnações ou decorrido in albis o prazo, e não sendo o caso de retratação, os autos deverão ser, só então, remetidos ao STJ, nos termos do § 4º do 1.042 do CPC. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 24/09/2021 | Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: | |
| Recebidos os autos | 24/09/2021 12:45 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 24/09/2021 10:00 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos | 24/09/2021 | ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico | |
| Recebidos no setor CORAP | 23/09/2021 10:31 | CORAP | |
| Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores | 23/09/2021 11:30 | CORAP | |
| Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência | 22/09/2021 11:00 | em juízo de retratação, mantida a decisão agravada. | |
| Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência | 22/09/2021 10:10 | 1º CAROT | |
| Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência | 03/09/2021 | ||
| Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: | 03/09/2021 14:00 | despachos diversos Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 3º GAVIP | |
| Sem manifestação da parte | 31/08/2021 | de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/08/2021 23:59 | |
| Sem manifestação da parte | 06/08/2021 | de ROSANGELA MARIA DA SILVA em 05/08/2021 23:59 | |
| Juntada de petição eletrônica | 12/07/2021 19:23 | Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/036.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Expedição de | 05/07/2021 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Expedição de | 05/07/2021 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. ROSANGELA MARIA DA SILVA | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 23/02/2021 | 037 | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 11/02/2021 13:52 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/036.002 |