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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/09/2022
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Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/06/2022
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: Aguarda decisão a ser prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/06/2022
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: promovido o concerto dos autos, com a consequente reordenação de peças, em cumprimento a determinação do Ministro Herman Benjamin, foram os autos do processo, RESP 1916976MG, reenviados ao STJ nesta data, 14 de junho de 2022.
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Recebidos os autos |
14/06/2022 19:00
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Remetidos os autos |
14/06/2022 18:25
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1º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
14/06/2022
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ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico (Reenvio - Rol de Peças) |
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Recebidos os autos |
14/06/2022 18:24
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Remetidos os autos |
10/05/2022 09:00
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COSUP |
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Recebidos os autos |
06/05/2022 09:07
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
05/05/2022 13:54
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1º CAROT |
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Recebidos no setor COSUP |
05/05/2022 13:54
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COSUP |
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Remetidos os autos |
03/05/2022 15:18
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COSUP |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/05/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
03/05/2022 15:16
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: "Diante, pois, da impossibilidade técnica de reordenação das peças porque o
procedimento de transferência é automático, via XML, de sistema do próprio STJ (GPE
¿ Gestão de Peças Eletrônicas ¿ iSTJ), na tentativa de atender à determinação do
Tribunal Superior, determino que a CODIGI identifique as principais peças processuais,
sem as repetições apresentadas.
Cumprida a diligência, determino no encaminhamento ao colendo Superior
Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo" Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência |
03/05/2022 12:52
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1º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
03/05/2022 10:10
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1º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
12/04/2022
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Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
12/04/2022 15:00
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despachos diversos Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 3º GAVIP |
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Recebidos os autos |
12/04/2022 07:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
11/04/2022 18:44
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1º CAROT |
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Recebidos os autos |
11/04/2022 17:45
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Remetidos os autos |
08/04/2022 12:27
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COSUP |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/04/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
08/04/2022 11:52
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: Diante da determinação do Tribunal Superior e, considerando o que foi informado pelo Cartório no documento de ordem nº 14, determinado que sejam encaminhados estes autos e demais sequenciais ao setor próprio deste Tribunal para que sejam reordenadas as peças processuais e novo encaminhamento ao STJ. Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência |
08/04/2022 11:48
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Diante da determinação do Tribunal Superior e, considerando o que foi informado pelo Cartório no documento de ordem nº 14, determinado que sejam encaminhados estes autos e demais sequenciais ao setor próprio deste Tribunal para que sejam reordenadas as peças processuais e novo encaminhamento ao STJ.
1º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
08/04/2022 10:10
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1º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
30/03/2022
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Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
30/03/2022 12:37
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despachos diversos Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 3º GAVIP |
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Juntada de documento |
30/03/2022
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: documentos do STJ referentes ao REsp1916976MG |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/12/2021
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Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
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Juntada de documento |
14/12/2021
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: Ofício nº 1251/2021/TJMG prestando informações ao STJ referente REsp 1916976MG |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/01/2021
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Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
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Recebidos os autos |
19/01/2021 07:40
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
18/01/2021 14:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
18/01/2021
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ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico |
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Recebidos no setor COSUP |
18/01/2021 10:45
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COSUP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
18/01/2021 09:30
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COSUP |
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Juntada de petição eletrônica |
15/01/2021 16:59
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/034.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
16/12/2020
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
16/12/2020
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/12/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
16/12/2020 09:00
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: admito o recurso Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência |
16/12/2020 08:30
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1º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
16/12/2020 08:10
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1º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
05/11/2020
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Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
05/11/2020 12:30
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juízo de admissibilidade Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 3º GAVIP |
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Recebidos os autos |
05/11/2020 12:30
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1º CAROT |
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Remetidos os autos da CORAC para: |
04/11/2020 15:00
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1º CAROT |
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Realizado cálculo de custas |
04/11/2020 15:00
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ISENTO DE CUSTAS |
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Recebidos os autos pela CORAC |
04/11/2020 15:00
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Remetidos os autos |
03/11/2020 07:30
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CORAC |
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Decisão interlocutória: |
03/11/2020 07:00
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: determino o encaminhamento dos autos à Corac, para verificar a regularidade dos preparos atinentes aos recursos excepcionais.
Após certificado, determino a intimação da parte recorrente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para regularização dos preparos, sob pena de deserção Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência |
29/10/2020 18:00
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1º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
29/10/2020 18:10
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1º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
23/10/2020
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Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
23/10/2020 17:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 3º GAVIP |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
23/10/2020 16:30
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1º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
23/10/2020 16:20
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1º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
05/10/2020
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
05/10/2020 07:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-Assessoria |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/10/2020
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Certificado nos autos que tornei sem efeito o comprovante de decurso de prazo, em 03/10/2020, gerada pelo Sistema RUPE como a movimentação no SIAP (Sistema de Acompanhamento Processual) em que consta a não manifestação da SAMARCO MINERAÇÃO S.A. (sequencial 06), mesma data, por incorreção. |
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Sem manifestação da parte |
03/10/2020
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de SAMARCO MINERAÇÃO SA em 02/10/2020 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
02/10/2020 16:36
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/034.004 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Expedição de |
01/09/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões e parecer. SAMARCO MINERAÇÃO SA |
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Recebidos os autos |
01/09/2020 10:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
01/09/2020 08:00
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1º CAROT |
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Petição recursal recebida no Cartório |
14/08/2020 14:53
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/034.002 |