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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	18/10/2024	/035
	Ver movimentações no processo principal	10/06/2021	001 ( RExt em IRDR-CV 001)
	Transitado em Julgado	10/06/2021 13:15	para o despacho/decisão retro.
	Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência	16/12/2020
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	18/12/2020	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão VP 10273160001312029 13836072020
	Decisão interlocutória:	16/12/2020 09:00	: Nego segmento Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
	Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência	16/12/2020 08:30	1º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência	16/12/2020 08:10	1º CAROT
	Sem manifestação da parte	25/11/2020	de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 23/11/2020 23:59
	Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência	24/11/2020
	Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:	24/11/2020 10:00	juízo de admissibilidade Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 3º GAVIP
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	24/11/2020	Certificado nos autos que, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS, regulamente intimada não se manifestou, até a presente data.
	Expedição de	05/11/2020	: Intimação via sistema por motivo de Outras providências a parte recorrente para regularização dos preparos, sob pena de deserção. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS
	Recebidos os autos	05/11/2020 12:30	1º CAROT
	Remetidos os autos da CORAC para:	04/11/2020 15:00	1º CAROT
	Realizado cálculo de custas	04/11/2020 15:00	CERTIFICO que, as custas do RECURSO EXTRAORDINÁRIO, devidas ao TJMG em guia de GRCTJ e com seu respectivo comprovante de pagamento, encontram-se regulares (ordem 03). CERTIFICO ainda que, não consta nos presentes autos o pagamento referentes as despesas devidas ao STF, conforme determina a Resolução nº 658 do STF
	Recebidos os autos pela CORAC	04/11/2020 15:00
	Remetidos os autos	03/11/2020 07:30	CORAC
	Decisão interlocutória:	03/11/2020 07:00	: determino o encaminhamento dos autos à Corac, para verificar a regularidade dos preparos atinentes aos recursos excepcionais. Após certificado, determino a intimação da parte recorrente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para regularização dos preparos, sob pena de deserção Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
	Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência	29/10/2020 18:00	1º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência	29/10/2020 18:10	1º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência	23/10/2020
	Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:	23/10/2020 17:00	juízo de admissibilidade Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 3º GAVIP
	Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência	23/10/2020 16:30	1º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência	23/10/2020 16:20	1º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência	05/10/2020
	Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:	05/10/2020 07:00	juízo de admissibilidade Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-Assessoria
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	03/10/2020	Certificado nos autos que tornei sem efeito o comprovante de decurso de prazo, em 03/10/2020, gerada pelo Sistema RUPE como a movimentação no SIAP (Sistema de Acompanhamento Processual) em que consta a não manifestação da SAMARCO MINERAÇÃO S.A. (sequencial 06), mesma data, por incorreção.
	Sem manifestação da parte	03/10/2020	de SAMARCO MINERAÇÃO em 02/10/2020 23:59
	Juntada de petição eletrônica	02/10/2020 16:56	Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/029.004 Documentos: Substabelecimento, Petição
	Expedição de	01/09/2020	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões e parecer. SAMARCO MINERAÇÃO
	Recebidos os autos	01/09/2020 10:00	1º CAROT
	Remetidos os autos	01/09/2020 08:00	1º CAROT
	Petição recursal recebida no Cartório	31/07/2020 20:24	Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/029.002