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| NÚMERO TJMG 1.0273.16.000131-2/023 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 1126962-87.2018.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 01/09/2020 | /001, /004, /010, /011, /012, /013, /020, /027 | |||
| Recebidos os autos | 01/09/2020 10:00 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 01/09/2020 08:00 | 1º CAROT | |||
| Ver movimentações no processo principal | 28/08/2020 | nº IRDR 1.0273.16.000131-2/001 e seus sequenciais /026 a /035. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 31/07/2020 15:40 | Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/027.002 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 06/07/2020 19:58 | Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/023.014 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Juntada de petição eletrônica | 04/07/2020 17:48 | Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/023.012 Documento: Petição | |||
| Expedição de | 01/07/2020 | : e-mail ao NUGEP e à 1ª Vice-Presidência, encaminhando cópia do acórdão. | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 02/07/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 30/06/2020 | "REJEITARAM OS EMBARGOS"Estiveram presentes o(a) Dr(a). JULIANA CORDEIRO DE FARIA pelo(a) embargante(s) e o(a) Dr(a). LAURA SARTI MOZELLI pelo(a) embargante(s) e o(a) Dr(a). FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE (Defensoria Pública) pelo(a) embargado(a)(s). | |||
| Resultado do julgamento: | 22/06/2020 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |||
| Juntada de documento | 19/06/2020 | : Mandado de Intimação e certidão positiva de intimação da Defensoria Pública | |||
| Juntada de petição eletrônica | 10/06/2020 16:46 | Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/023.010 Documento: Petição | |||
| Comunicado a Intimação da Pauta | 09/06/2020 | ||||
| Expedição de | 05/06/2020 | : Mandado de Intimação da Pauta da sessão de julgamentos presencial (por videoconferência) para a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, via Oficial de Justiça | |||
| Publicação | 17/06/2020 | Intimação: Ficam os(as) advogados(as) intimados para querendo sustentar, fazê-lo por meio dos mecanismos disponibilizados na Resolução nº 314/2020, quais sejam: a) VIDEOCONFERÊNCIA (informando o e-mail para envio do link e telefone de contato) b) ENVIO DE VÍDEO OU ÁUDIO para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br; C) ENVIO DE PENDRIVE (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. | |||
| Publicação | 09/06/2020 | Intimação: Ficam os(as) advogados(as) intimados para querendo sustentar, fazê-lo por meio dos mecanismos disponibilizados na Resolução nº 314/2020, quais sejam: a) VIDEOCONFERÊNCIA (informando o e-mail para envio do link e telefone de contato) b) ENVIO DE VÍDEO OU ÁUDIO para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br; C) ENVIO DE PENDRIVE (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. | |||
| Publicação | 08/06/2020 | Intimação: Ficam os(as) advogados(as) intimados para querendo sustentar, fazê-lo por meio dos mecanismos disponibilizados na Resolução nº 314/2020, quais sejam: a) VIDEOCONFERÊNCIA (informando o e-mail para envio do link e telefone de contato) b) ENVIO DE VÍDEO OU ÁUDIO para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br; C) ENVIO DE PENDRIVE (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 22/06/2020 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 22/06/2020 13:30 | ||||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 14/04/2020 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 30/03/2020 15:00 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 28/02/2020 08:00 | Des.(a) Amauri Pinto Ferreira | |||
| Juntada de petição eletrônica | 27/02/2020 18:55 | Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/023.008 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 12/02/2020 19:17 | Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/023.006 Documento: Petição | |||
| Juntada de petição eletrônica | 11/02/2020 17:41 | Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/023.004 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 07/02/2020 | : Intimação via sistema por motivo de Comunicação para que se manifeste, em cinco dias, quanto aos termos dos embargos manejados, pois seu eventual acolhimento implicará na atribuição de efeitos infringentes, art. 1.023, § 2º do CPC.. ROSANGELA MARIA DA SILVA | |||
| Expedição de | 07/02/2020 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Expedição de | 07/02/2020 | : Intimação via sistema por motivo de Comunicação para que se manifeste, no prazo legal, quanto aos termos dos embargos manejados, pois seu eventual acolhimento implicará na atribuição de efeitos infringentes, art. 1.023, § 2º do CPC.. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 07/02/2020 | : Efetuado o cadastramento de parte (doc 04), conforme despacho (doc 03). | |||
| Autos devolvidos | 05/02/2020 11:47 | : "Determino que seja oportunizada vista a parte embargada, pelo prazo de 5 dias, para que se manifeste quanto aos termos dos embargos manejados, pois seu eventual acolhimento implicará na atribuição de efeitos infringentes, art. 1.023, § 2º do CPC. Determino que seja incluído como parte do presente recurso a Defensoria Publica do do Estado de Minas Gerais, consoante decidido no acórdão que julgou o mérito do IRDR. Oferte-se vista, também, a Procuradoria de Justiça." | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 29/01/2020 11:00 | Des.(a) Amauri Pinto Ferreira | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 27/01/2020 11:13 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/023.002 | |||