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Juntada de petição eletrônica |
09/10/2026 14:56
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/038.002 Documentos: Embargos de Declaração, Demais Documentos à Instrução |
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Comunicação enviada ao DJEN |
08/10/2026
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SAMARCO MINERAÇÃO SA Comunicação sobre despacho/decisão de ordem nº 412 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/10/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
08/10/2026 07:50
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: "(...) Assim, ausente situação de perecimento de direito ou risco iminente de dano de difícil reparação, impõe-se a aplicação do art. 81- B, § 2º, do RI/TJMG. Por essas razões, aguarde-se o retorno do Desembargador Cavalcante Motta, devolvendo-lhe os autos quando do seu retorno." |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
07/10/2026 17:26
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substituto legal, nos termos do § 1º do art. 81-B do RITJMG. Des.(a) Leonardo de Faria Beraldo |
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Juntada de documento |
07/10/2026
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: Termo de Conclusão |
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Juntada de petição eletrônica |
05/10/2026 19:57
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.111 Documentos: Documentos, Procuração, Substabelecimento, Petição |
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Recebidos os autos |
30/09/2026 17:12
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2º CAFES - 356 |
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Remetidos os autos |
29/09/2026 11:30
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2º CAFES - 356 |
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Recebidos os autos |
28/09/2026 12:00
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Remetidos os autos |
28/09/2026 11:02
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NUGEP |
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Juntada de documento |
28/09/2026
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: Ofício do CEINJUR com informações e Planilha anexados nesta data. |
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Expedição de |
25/09/2026
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: solicitação de Pesquisa para COJUR, via processo SEI nº 0380865-89.2026.8.13.0000 |
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Expedição de |
25/09/2026
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: e-mail para CEINJUR |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/09/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
24/09/2026 14:30
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: com despacho determinando a remessa sucessiva dos autos ao NUGEPNAC, CEINJUR e COJUR para as respectivas certificações e, ao final, à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/09/2026 14:00
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Des.(a) Cavalcante Motta |
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Juntada de petição eletrônica |
04/09/2026 14:10
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.109 Documentos: Documentos, Petição |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
24/09/2025
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/029 |
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Despacho proferido |
29/07/2025 12:36
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: "aguarde-se o trânsito em julgado do Recurso Especial nº 1.916.976/MG, perante o STJ." Des.(a) Cavalcante Motta |
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Autos devolvidos |
28/07/2025 16:17
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: "aguarde-se o trânsito em julgado do Recurso Especial nº 1.916.976/MG, perante o STJ." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/07/2025 14:41
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Des.(a) Cavalcante Motta |
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Recebidos os autos |
24/07/2025 14:41
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
24/07/2025 14:09
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Des.(a) Cavalcante Motta 2º CAFES - 356 |
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Autos recebidos |
24/07/2025 14:09
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Remetidos os autos |
23/07/2025 16:48
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COMED |
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Decisão interlocutória: |
23/07/2025 16:42
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: "Em razão de questão de foro íntimo, superveniente ao julgamento do mérito do presente IRDR, declaro minha suspeição, com arrimo no art. 145, § 1º do CPC" Des.(a) Amauri Pinto Ferreira |
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Autos devolvidos |
23/07/2025 16:42
|
: "Em razão de questão de foro íntimo, superveniente ao julgamento do mérito do presente IRDR, declaro minha suspeição, com arrimo no art. 145, § 1º do CPC," |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/07/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/07/2025 11:00
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Des.(a) Amauri Pinto Ferreira |
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Autos devolvidos |
10/07/2025 10:44
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: Concluir os autos ao Desembargador Relator. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/06/2025
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: Processo concluso em 08/04/2025 ao Desembargador Rogério Medeiros, 3º Vice-Presidente. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
29/04/2025 12:30
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Petição colocada à apreciação do Des. Rogério Medeiros. Protocolo 11269628720188130000001107. |
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Juntada de petição eletrônica |
28/04/2025 13:10
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.107 Documentos: Documentos, Substabelecimento, Petição |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
08/04/2025 16:11
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: Des.(a) Rogério Medeiros |
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Recebidos os autos |
02/04/2025 10:44
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Remetidos os autos |
02/04/2025 10:00
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2º CAFES - 356 |
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Juntada de petição eletrônica |
01/04/2025 19:09
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.106 Documentos: Documentos, Petição |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
02/03/2024
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/029 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
24/10/2019
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
10/06/2021
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029
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
24/10/2019
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
10/06/2021
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029
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
01/09/2020
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/026, /031, /033, /034 |
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Recebidos os autos |
01/09/2020 10:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
01/09/2020 08:00
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1º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
28/08/2020
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/019 e /026 a /035. |
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Juntada de petição eletrônica |
14/08/2020 15:01
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/035.002 Documento: Recurso Extraordinário |
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Juntada de petição eletrônica |
14/08/2020 14:53
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/034.002 Documento: Recurso Especial |
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Juntada de petição eletrônica |
31/07/2020 23:55
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/033.002 Documentos: Recurso Extraordinário, Documentos |
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Juntada de petição eletrônica |
31/07/2020 23:27
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/031.002 Documentos: Recurso Especial, Documentos |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
03/03/2020
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Embargos de Declaração nº 1.0273.16.000131-2/021, Embargos de Declaração nº 1.0273.16.000131-2/022, Embargos de Declaração nº 1.0273.16.000131-2/023, Embargos de Declaração nº 1.0273.16.000131-2/024 e Recurso Especial nº 1.0273.16.000131-2/026. |
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Juntada de petição eletrônica |
29/02/2020 17:38
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/026.002 Documentos: Recurso Especial, Comprovante de Pagamento de Preparo |
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Ver movimentações nos autos de |
31/01/2020 09:00
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Embargos de Declaração nº 1.0273.16.000131-2/021, Embargos de Declaração nº 1.0273.16.000131-2/022, Embargos de Declaração nº 1.0273.16.000131-2/023 e Embargos de Declaração nº 1.0273.16.000131-2/024. |
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Juntada de petição eletrônica |
29/01/2020 17:28
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.102 Documento: Petição |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
29/01/2020
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Embargos de Declaração nº 1.0273.16.000131-2/021, Embargos de Declaração nº 1.0273.16.000131-2/022, Embargos de Declaração nº 1.0273.16.000131-2/023 e Embargos de Declaração nº 1.0273.16.000131-2/024. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
29/01/2020
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Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. Ordem nº 367 - Motivo: Inclusão indevida. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
29/01/2020
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Embargos de Declaração nº 1.0273.16.000131-2/021, Embargos de Declaração nº 1.0273.16.000131-2/022, Embargos de Declaração nº 1.0273.16.000131-2/023 e Embargos de Declaração nº 1.0273.16.000131-2/024. |
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Juntada de petição eletrônica |
27/01/2020 20:33
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/024.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
27/01/2020 11:13
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/023.002 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
15/01/2020
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1.0273.16.000131-2/021 e 1.0273.16.000131-2/022. |
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Juntada de petição eletrônica |
07/01/2020 11:22
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.094 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
02/01/2020 15:30
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/022.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Juntada de petição eletrônica |
19/12/2019 23:56
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/021.002 |
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Expedição de |
10/12/2019
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: E-mail à NUGEP e à 1ª Vice-presidência - encaminha cópia do acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
12/12/2019
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
10/12/2019
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"ACOLHERAM QUESTÃO DE ORDEM POR MAIORIA, REJEITARAM PRELIMINAR DE NULIDADE PROCEDIMENTAL À UNANIMIDADE, REJEITARAM PRELIMINAR DE NÃO ADMISSÃO DO IRDR POR MAIORIA E ACOLHERAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR" |
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Juntada de documento |
30/10/2019
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: certidões de intimação da pauta, sendo negativa para a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e positiva para a Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais. |
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Resultado do julgamento: |
24/10/2019
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Procedente : FIXARAM TESES NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA. Estiveram presentes o(a) Dr(a). JULIANA CORDEIRO DE FARIA pelo(a) suscitante e o(a) Dr(a). LAURA SARTI MOZELLI pelo(a) suscitante e o(a) Dr(a). VICTOR DE MIRANDA FONSECA VIANA pelo(a) interessado(a)s e o(a) ANTÔNIO SÉRGIO ROCHA DE PAULA pelo(a) Ministério Público do Estado de Minas Gerais. |
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Expedição de |
15/10/2019
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: Mandado de Intimação da inclusão em pauta na Sessão Extraordinária de Julgamentos do dia 24/10/2019 às 10hs. dirigida à DP e PGJ |
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Juntada de petição eletrônica |
14/10/2019 14:43
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.090 Documento: Petição |
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Comunicado a Intimação da Pauta |
08/10/2019
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
24/10/2019 10:00
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Sessão de 11/09 - Adiado o julgamento. |
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Sem efeito a publicação de inclusão em pauta |
25/10/2019
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Publicação |
28/09/2019
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: Comunica o CANCELAMENTO da Sessão Extraordinária de Julgamentos da 2ª Seção Cível, designada para o dia 25 de outubro de 2019, às 14h; tendo sido REMARCADA para o dia 24 de outubro de 2019, às 10h. |
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Cancelado o julgamento previsto para: |
25/10/2019 14:00
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Autos devolvidos |
17/09/2019 14:00
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: Reinclua em pauta |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
11/09/2019 15:20
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Adiado o julgamento Des.(a) Amauri Pinto Ferreira |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
25/10/2019 14:00
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Sessão de 11/09 - Adiado o julgamento |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/09/2019
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Certificado nos autos : Durante a sessão de julgamentos da 2ª Seção Cível, realizada em 11/09/2019, foi efetuada, pelo Exmo. Sr. Presidente, a INTIMAÇÃO das partes, procuradores e demais interessados no julgamento deste feito, acerca da realização de sessão extraordinária de julgamentos no dia 25/10/2019 às 14h para prosseguimento do referido julgamento. |
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Deliberação em sessão |
11/09/2019
|
Adiado o julgamento EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA FEITO PELO EXMO. SR. DES. RELATOR NO AGRAVO INTERNO 1.0273.16.000131-2/008, NA SESSÃO DE 11/09/2019. |
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Juntada de documento |
09/09/2019
|
: Mandado de intimação da Defensoria Pública e sua respectiva certidão positiva |
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Juntada de petição eletrônica |
05/09/2019 14:16
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.088 Documento: Petição |
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Comunicado a Intimação da Pauta |
03/09/2019
|
|
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Expedição de |
02/09/2019
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: Mandado de Intimação da inclusão do presente feito na sessão EXTRAORDINÁRIA de julgamentos do dia 11/09/2019 para a Defensoria Públicado Estado de Minas Gerais e para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
11/09/2019 09:30
|
Sessão anterior: Adiado o julgamento em virtude de pedido de vista feito pelo Exmo. Des. Presidente da 2ª Seção Cível para desempate no Agravo Interno 1.0273.16.000131-2/008. |
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Publicação |
28/08/2019
|
Intimação: Torna sem efeito a intimação das partes, procuradores e interessados no julgamento deste feito, realizada durante a sessão de julgamentos de 26/08/2019, de que haveria extraordinária de julgamentos a realizar-se em 09/09/2019 às 13h30min. |
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Deliberação em sessão |
26/08/2019
|
Adiado o julgamento |
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Juntada de petição eletrônica |
21/08/2019 18:02
|
Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.086 Documento: Petição |
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Juntada de documento |
21/08/2019
|
: certidão comprovando a intimação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, na data de 20/08/2019 às 15h14min. |
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Expedição de |
20/08/2019
|
: Mandado de Intimação para a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais |
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Juntada de documento |
20/08/2019
|
: certidão negativa de intimação da Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais |
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Juntada de documento |
20/08/2019
|
: Mandado de Intimação da Procuradoria Geral de Justiça |
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|
Comunicado a Intimação da Pauta |
13/08/2019
|
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
26/08/2019 13:30
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Sessão de 20/05/2019 - Adiado por determinação do Relator |
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Juntada de petição eletrônica |
06/06/2019 18:00
|
Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.084 Documentos: Petição, Documentos |
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Juntada de documento |
27/05/2019
|
: Certidão positva de intimação da Defensoria Pública e do Ministério Público - adiamento do presente feito na sessão de julgamentos de 20/05/2019. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
27/05/2019
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1.0273.16.000131-2/017 |
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Juntada de petição eletrônica |
24/05/2019 19:20
|
Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/017.002 Documentos: Agravo Interno Cível, Substabelecimento, Procuração, Documentos |
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Comunicação eletrônica enviada: |
21/05/2019
|
às partes e interessados - comunica a decisão de ordem eletrônica nº 337 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/05/2019
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Certificado nos autos que, em cumprimento à decisão de ordem eletrônica nº 337, o cadastro do presente feito foi alterado, constando como Suscitado Espólio de Vânio Rodrigues |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/05/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
21/05/2019 12:22
|
: Determina que se proceda à substituição do senhor Vânio Rodrigues de Sousa, por seu espólio, bem como o cadastramento dos respectivos advogados constituídos para representá-lo |
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Juntada de petição eletrônica |
20/05/2019 18:26
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.062 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Deliberação em sessão |
20/05/2019
|
Adiado o julgamento por determinação do Relator. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
20/05/2019 14:05
|
Des.(a) Amauri Pinto Ferreira |
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Juntada de petição eletrônica |
20/05/2019 13:59
|
Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.061 |
|
|
Expedição de |
16/05/2019
|
: Mandado de Intimação do adiamento do IRDR nº 1.0273.16.000131-2/001 por determinação do Relator, incluído na pauta da sessão de julgamento designada para 20/05/2019, para a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Comunicação eletrônica enviada: |
16/05/2019
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a todas as partes cadastradas no presente feito, do adiamento deste processo por determinação do Relator, incluído na pauta da sessão de julgamentos designada para 20/05/2019. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
16/05/2019
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às partes |
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Expedição de |
16/05/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem nº 323, que indefere a manifestação. ROSANGELA MARIA DA SILVA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/05/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
16/05/2019 12:30
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: Indefere o pedido formulado pela senhora Rosângela Maria da Silva no documento de ordem 319. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/05/2019 18:16
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Des.(a) Amauri Pinto Ferreira |
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Autos devolvidos |
15/05/2019 18:11
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: - |
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Juntada de petição eletrônica |
15/05/2019 14:33
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.055 Documentos: Substabelecimento, Procuração, Petição, Documentos |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
14/05/2019 15:33
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: Des.(a) Afrânio Vilela |
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Autos devolvidos |
14/05/2019 15:33
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: |
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Juntada de documento |
10/05/2019
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: Certidão positiva de intimação PGJ e DP |
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Comunicado a Intimação da Pauta |
07/05/2019
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Expedição de |
07/05/2019
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: Mandado de Intimação da Pauta para a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
20/05/2019 14:00
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Sessão de 06/052019 - Pediu vista o 1º Vogal. |
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Deliberação em sessão |
06/05/2019
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Pedido de vista PELO EMINENTE 1º VOGAL - DES. ÁLVARES CABRAL DA SILVA, APÓS O 2º VOGAL - DES. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA SUSCITAR PRELIMINAR DE POSSIBILIDADE DE REEXAME DA ADMISSIBILIDADE DO IRDR. O RELATOR - DES. AMAURI PINTO FERREIRA REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO 2º VOGAL, SENDO ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES 4º VOGAL - DES. ALEXANDRE SANTIAGO, 5º VOGAL - DES. MARCO AURÉLIO FERENZINI, 6ª VOGAL - DESA. JULIANA CAMPOS HORTA, 7º VOGAL - DES. VASCONCELOS LINS, 8º VOGAL - DES. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA E O 9º VOGAL - DES. RAMON TÁCIO. O 3º VOGAL DES. NEWTON TEIXEIRA DE CARVALHO ACOMPANHOU O 2º VOGAL PARA ACOLHER A PRELIMINAR. EM ADIANTAMENTO DE VOTO, O 4º VOGAL - DES. ALEXANDRE SANTIAGO MANIFESTOU-SE QUANTO AO MÉRITO DE ACORDO COM O RELATOR, COM ALGUMAS COMPLEMENTAÇÕES. MANIFESTARAM-SE QUANTO À PRELIMINAR A DRA. LAURA SARTI MOZELLI PELO SUSCITANTE E O DR. ANTÔNIO SÉRGIO ROCHA DE PAULA (PROCURADOR) PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Estiveram presentes o(a) Dr(a). ALLAN HELBER DE OLIVEIRA pelo(a) Interessada Ordem dos Advogados do Brasil e o(a) Dr (a). LEONARDO CASTRO MAIA (Promotor) pelo(a) Ministério Público do Estado de Minas Gerais. |
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Juntada de documento |
29/04/2019
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: Certidões positivas de intimação, referentes aos mandados expedidos à Defensoria Pública e ao Ministério Público |
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Expedição de |
23/04/2019
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: Mandado de Intimação da Pauta da Sessão de Julgamento designada para 06/05/2019 às 09hs dirigido à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Comunicado a Intimação da Pauta |
22/04/2019
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
22/04/2019 16:16
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Pedido de vista Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
06/05/2019 09:00
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Sessão de 22/04/2019 - Pediu vista o 2º Vogal |
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Deliberação em sessão |
22/04/2019
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Pedido de vista PELO O SEGUNDO VOGAL, DES. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA, APÓS O RELATOR FIXAR AS CINCO TESES, TENDO O PRIMEIRO VOGAL, DES. CABRAL DA SILVA, ACOMPANHADO O RELATOR NA PRIMEIRA TESE SOBRE A LEGITIMIDADE ATIVA. OS DESEMBARAGORES MARCO AURÉLIO FERENZINI, JULIANA CAMPOS HORTA, JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA E RAMON TÁCIO, EM ADIANTAMENTO DE VOTO, ACOMPANHARAM O RELATOR NAS CINCO TESES."Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). JULIANA CORDEIRO DE FARIA pelo(a) suscitante; o(a) Dr. (a) LEONARDO CASTRO MAIA (PROMOTOR) e o (a) Dr. (a) ANTÔNIO SÉRGIO ROCHA DE PAULA (PROCURADOR) pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Esteve presente o(a) Dr(a). ALLAN HELBER DE OLIVEIRA pelo(a) interessado(a) Ordem dos Advogados do Brasil. |
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Juntada de petição eletrônica |
15/04/2019 11:12
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.053 Documentos: Petição, Documentos |
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Juntada de petição eletrônica |
10/04/2019 18:30
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.052 Documento: Petição |
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Comunicado a Intimação da Pauta |
10/04/2019
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
22/04/2019 13:30
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Juntada de petição eletrônica |
08/03/2019 09:52
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Protocolo Eletrônico: 0239509-53.2019.8.13.0000/009.002 Documentos: Petição Inicial, Documentos, Diversos |
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Autos devolvidos |
28/02/2019 17:32
|
: "Ciente do parecer juntado pela Procuradoria de Justiça. Esclareço que não houve menção no relatório confeccionado quanto ao mesmo, pois apresentando após aquele já ter sido confeccionado" |
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Juntada de petição eletrônica |
27/02/2019 14:45
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/008.002 |
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Julgamento previsto para: |
22/04/2019 13:30
|
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Cancelado o julgamento previsto para: |
25/03/2019 13:30
|
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Juntada de petição eletrônica |
22/02/2019 11:34
|
Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.042 Documentos: Petição, Documentos |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/02/2019 11:50
|
Des.(a) Amauri Pinto Ferreira |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
18/02/2019
|
Embargos de Declaração 1.0273.16.000131-2/007 |
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Recebidos os autos |
18/02/2019 17:50
|
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Remetidos os autos |
18/02/2019 17:29
|
2º CAFES - 356 |
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Recebidos os autos |
18/02/2019 16:29
|
|
|
|
Juntada de petição eletrônica |
18/02/2019 17:27
|
Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/007.002 Documentos: Obs. Setor Cadastro, Embargos de Declaração, Demais documentos à instrução |
|
|
Remetidos os autos |
18/02/2019 16:41
|
COMED inativa |
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Autos devolvidos |
18/02/2019 16:26
|
: "Determino que a petição de ordem 287 e respectivo comprovante de manejo de tal peça sejam autuados como recurso de embargos de declaração que deverá receber numeração sequencial correlata ao presente IRDR." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/02/2019 14:34
|
Des.(a) Amauri Pinto Ferreira |
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Juntada de petição eletrônica |
14/02/2019 20:43
|
Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/006.002 |
|
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Juntada de petição eletrônica |
14/02/2019 20:26
|
Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.041 |
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|
Comunicação eletrônica enviada: |
29/01/2019
|
informando a decisão nº 284 às demais partes |
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Expedição de |
29/01/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem eletrônica nº 284, que não conhece das manifestações aviadas por Maria de Lourdes Rodrigues Pereira, VALE S/A e BHP BILLITON BRASIL LTDA. VALE S/A, MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA, BHP BILLITON BRASIL LTDA |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
29/01/2019
|
Certificado nos autos que, em cumprimento ao último parágrafo da decisão de ordem eletrônica nº 284, foi efetuada a troca da denominação da manifestação de ordem eletrônica nº 188 de documento para petição |
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Julgamento previsto para: |
25/03/2019 13:30
|
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|
Cancelado o julgamento previsto para: |
25/02/2019 13:30
|
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
31/01/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
29/01/2019 15:31
|
: Não conhece das manifestações aviadas por Maria de Lourdes Rodrigues Pereira, VALE S/A e BHP BILLITON BRASIL LTDA e obsta as oras peticionárias a nestes autos se manifestarem. Por fim, determina que se promova a denominação da manifestação de ordem eletrônica nº 188 de documento para petição |
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Juntada de petição eletrônica |
25/01/2019 15:00
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.030 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/01/2019 12:13
|
Des.(a) Amauri Pinto Ferreira |
|
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Juntada de petição eletrônica |
22/01/2019 20:26
|
Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.027 Documentos: Substabelecimento, Procuração, Petição, Documentos |
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|
Juntada de petição eletrônica |
22/01/2019 18:26
|
Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.026 Documentos: Procuração, Petição |
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|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
22/01/2019
|
1.0273.16.000131-2/005 |
|
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Juntada de petição eletrônica |
22/01/2019 17:35
|
Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.025 Documentos: Procuração, Documentos |
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|
Juntada de petição eletrônica |
22/01/2019 17:29
|
Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.024 Documentos: Procuração, Petição |
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|
Juntada de petição eletrônica |
21/01/2019 21:14
|
Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/005.002 |
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Comunicação eletrônica enviada: |
18/12/2018
|
às partes - informa a decisão de ordem eletrônica nº 184 |
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/01/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
18/12/2018 16:32
|
: Nada a prover quanto ao pedido de ordem nº 183. Remete a petição em questão ao recurso nº 1.0273.16.000131-2/003 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/12/2018 17:36
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Des.(a) Amauri Pinto Ferreira |
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Juntada de petição eletrônica |
17/12/2018 15:16
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.018 Documento: Petição |
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Expedição de |
14/12/2018
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação a decisão de ordem eletrônica nº 182 que pede dia para julgamento e informa que as petições de ordens 113 e 118 não serão sequer analisadas, vez que foram subscritas por quem não pode intervir neste incidente.. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Julgamento previsto para: |
25/02/2019 13:30
|
|
|
|
Expedição de |
13/12/2018
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem eletrônica nº 182 que pede dia para julgamento e informa que as petições de ordens 113 e 118 não serão sequer analisadas, vez que foram subscritas por quem não pode incidir neste incidente. VÂNIO RODRIGUES DE SOUSA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/12/2018
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
13/12/2018 16:53
|
: As manifestações da Defensoria Pública e do senhor Vânio Rodrigues sob os documentos de ordens 113 e 118 não serão sequer analisadas, vez que subscritas por quem não pode intervir nesse incidente. Requer dia para julgamento |
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|
Juntada de petição eletrônica |
11/12/2018 16:08
|
Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.017 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/12/2018 11:00
|
Des.(a) Amauri Pinto Ferreira |
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Sem manifestação da parte |
06/12/2018
|
de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 05/12/2018 23:59 |
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|
Sem manifestação da parte |
06/12/2018
|
de ROSANGELA MARIA DA SILVA em 05/12/2018 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
05/12/2018 19:46
|
Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.014 Documento: Petição |
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|
Juntada de petição eletrônica |
03/12/2018 19:19
|
Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.013 |
|
|
Publicação |
04/12/2018
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0273.16.000131-2/001 (antigo nº 1.0105.16.000562-2/004), que adiante segue: "Tenciona por meio deste incidente fixar 5 teses jurídicas concernentes: 1) a legitimidade ativa; 2) ao meio de comprovação da
legitimidade ativa; 3) a caracterização ou não de dano moral em razão
de dúvida subjetiva decorrente da qualidade da água fornecida pelo
sistema público de distribuição, após o restabelecimento do
abastecimento; 4) aos parâmetros a serem utilizados para aferição ou
não do dano moral; 5) ao valor da indenização a ser solvida a tal título
em razão da interrupção do fornecimento de água." |
|
|
Publicação |
03/12/2018
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0273.16.000131-2/001 (antigo nº 1.0105.16.000562-2/004), que adiante segue: "Tenciona por meio deste incidente fixar 5 teses jurídicas concernentes: 1) a legitimidade ativa; 2) ao meio de comprovação da
legitimidade ativa; 3) a caracterização ou não de dano moral em razão
de dúvida subjetiva decorrente da qualidade da água fornecida pelo
sistema público de distribuição, após o restabelecimento do
abastecimento; 4) aos parâmetros a serem utilizados para aferição ou
não do dano moral; 5) ao valor da indenização a ser solvida a tal título
em razão da interrupção do fornecimento de água." |
|
|
Publicação |
30/11/2018
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0273.16.000131-2/001 (antigo nº 1.0105.16.000562-2/004), que adiante segue: "Tenciona por meio deste incidente fixar 5 teses jurídicas concernentes: 1) a legitimidade ativa; 2) ao meio de comprovação da
legitimidade ativa; 3) a caracterização ou não de dano moral em razão
de dúvida subjetiva decorrente da qualidade da água fornecida pelo
sistema público de distribuição, após o restabelecimento do
abastecimento; 4) aos parâmetros a serem utilizados para aferição ou
não do dano moral; 5) ao valor da indenização a ser solvida a tal título
em razão da interrupção do fornecimento de água." |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
21/11/2018 14:04
|
Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.012 Documentos: Petição, Documentos |
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|
Juntada de petição eletrônica |
13/11/2018 13:03
|
Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
31/10/2018
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem nº 111 que determina vista as partes para que colacionem documentos e especifiquem, motivadamente, diligências necessárias à elucidação da questão controvertida. Bem como a Procuradoria de Justiça para que lance opinar e decline provas que deseja produzir. SAMARCO MINERAÇÃO S/A, VÂNIO RODRIGUES DE SOUSA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ROSANGELA MARIA DA SILVA, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/11/2018
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
31/10/2018 15:20
|
: Determina vista as partes interessadas pelo prazo de 15 dias para que colacionem documentos e especifiquem diligências necessárias para elucidação da questão controvertida, bem como a PGJ para que opine e decline provas que deseja produzir |
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Juntada de petição eletrônica |
31/10/2018 14:20
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Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/003.002 Documentos: Agravo Interno Cível, Obs. Setor Cadastro, Demais documentos à instrução |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
31/10/2018 11:30
|
Des.(a) Amauri Pinto Ferreira |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
29/10/2018 15:16
|
Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.004 Documento: Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
24/10/2018 09:27
|
Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/002.002 Documentos: Obs. Setor Cadastro, Embargos de Declaração, Demais documentos à instrução |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/10/2018
|
: Autos em Cartório aguardando determinações serem feitas pelo Relator, em resposta à promoção de ordem eletrônica nº 77, no IRDR nº 1.0105.16.000562-2/004 (antigo número do presente IRDR). |
|
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Recebidos os autos |
18/10/2018 15:37
|
|
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|
Remetidos os autos |
18/10/2018 14:17
|
2º CAFES - 356 |
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Recebidos os autos |
18/10/2018 14:16
|
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|
Remetidos os autos |
11/10/2018 14:04
|
COMED inativa |
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|
Juntada de documento |
11/10/2018
|
: E-mail encaminhado pela COMED referente aos documentos encaminhados a fim de serem cadastrados como Agravo Interno |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/10/2018
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Certificado nos autos que anexei a petição de protocolo nº 0613178372017813 e o respectivo recibo, que adiante seguem, ao IRDR nº 1.0273.16.000131-2/001. CERTIFICO, ainda, que os documentos retro mencionados se encontravam nos documentos do processo nº 1.0105.16.000562-2/004, cuja numeração foi alterada para nº 1.0273.16.000131-2/001 |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/10/2018
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Certificado nos autos que, nesta data, extraí os documentosm de ordem nº 71, 72, 73 e 74 que se encontravam anexados no IRDR nº 1.0105.16.000562-2/004, IRDR este que adquiriu o nº 1.0273.16.000131-2/001. CERTIFICO, também, que os documentos acima serão enviados via E-MAIL, conforme comprovante adiante juntado, para a Coordenação de Estruturação de Medidas Urgentes - COMED, a fim de serem cadastrados como Agravo Interno no IRDR nº 1.0273.16.000131-2/001 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/10/2018
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Certificado nos autos que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0105.16.000562-2/004 passou a ter o nº 1.0273.16.000131-2/001, conforme determinado no acórdão exarado no IRDR nº 1.0105.16.000562-2/004 e que se tornou o documento de ordem eletrônica nº 01 do IRDR nº 1.0273.16.000131-2/001 |
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Recebidos os autos |
10/10/2018 15:04
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Remetidos os autos |
09/10/2018 17:20
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2º CAFES - 356 |
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Recebidos os autos |
09/10/2018 14:30
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Remetidos os autos |
05/10/2018 15:49
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COMED inativa |
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Juntada de documento |
05/10/2018
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: Promoção referente ao cadastramento de partes |
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Recebidos os autos |
05/10/2018 15:25
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
04/10/2018 15:15
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Des.(a) Amauri Pinto Ferreira 2º CAFES - 356 |
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Autos recebidos |
04/10/2018 14:54
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COMED |
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Remetidos os autos |
04/10/2018 14:51
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
04/10/2018 14:51
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/001.002 |
