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Baixa definitiva à Comarca de Origem |
05/11/2019 17:00
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Remessa dos autos da Apelação Cível/Remessa Necessária nº 1.0261.15.002523-5/001, com 02 volumes e 298 fls. à 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga. |
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Transitado em Julgado |
20/07/2019 23:59
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acórdão de fls. 264/267 |
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Juntada de documento |
04/11/2019
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: : Certidão de trânsito original referente aoacórdão de nº 85 exarado no IRDR nº 1.0261.15.002523-5/002. |
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Juntada de documento |
29/07/2019
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: Cópia de Acórdão referente ao IRDR nº 1.0261.15.002523-5/002. |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
19/07/2019 14:06
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
12/07/2019 10:00
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: Para ciência do Acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
07/06/2019
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
07/06/2019
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"EM REEXAME NECESSÁRIO, CONFIRMARAM A SENTENÇA. JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO" |
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Resultado do julgamento: |
15/05/2019
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: "EM REEXAME NECESSÁRIO, CONFIRMARAM A SENTENÇA. JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO" |
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Autos devolvidos |
15/05/2019 18:41
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: |
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Remetidos os autos ao Desembargador |
13/05/2019 11:00
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Des.(a) Peixoto Henriques |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
15/05/2019 13:30
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Pedido de vista da Desa. Hilda Teixeira da Costa no IRDR 1.0261.15.002523-5/002 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/03/2019
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IRDR nº 1.0261.15.002523-5/002 |
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Deliberação em sessão |
05/12/2018
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Adiado o julgamento |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
05/12/2018 13:30
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Julgamento previsto para: |
05/12/2018 13:30
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Autos devolvidos |
23/10/2018 17:00
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: Determina a reinclusão em pauta |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
21/09/2018 09:00
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Retirado de pauta Des.(a) Renato Dresch |
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Retirado de pauta |
19/09/2018 13:30
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Na Sessão pelo Relator |
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Recebidos os autos do Serviço de Reprografia |
27/08/2018 09:00
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Autos devolvidos |
21/08/2018 10:30
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: |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
19/09/2018 13:30
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Julgamento previsto para: |
19/09/2018 13:30
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/08/2018 13:00
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Des.(a) Renato Dresch |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/08/2018
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Certificado nos autos que o Município de Formiga juntou no IRDR 1.0261.15.002523-5/002 os documentos de ordem nº 73 a 78, em cumprimento ao despacho de ordem nº 72 exarado nete mesmo IRDR. |
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Autos devolvidos |
12/07/2018 11:00
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: " Vistos. Tendo em vista o despacho complementar de Ordem 72, no IRDR nº 1.0261.15.002523-5/002 em que foi requerida a juntada das Leis ao Município de Formiga, aguarde-se o cumprimento do que foi determinado. Após, venham conclusos." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/07/2018 10:30
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Des.(a) Renato Dresch |
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Apensado o Processo nº |
02/07/2018 15:00
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IRDR 1.0261.15.002523-5/002 |
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Recebidos os autos |
28/06/2018 17:00
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
28/06/2018 12:09
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Des.(a) Renato Dresch 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
28/06/2018 11:50
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COMED |
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Remetidos os autos |
28/06/2018 13:00
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COMED |
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Juntada de documento |
27/06/2018
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: Cópia de Acórdão exarado no IRDR Eletrônico nº 1.0261.15.002523-5/002 |
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Recebidos os autos |
22/06/2018 18:00
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Remetidos os autos |
21/06/2018 13:00
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2º CAFES - 355 |
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Sobrestados até decisão do RE nº |
08/08/2017
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sobrestamento até julgamento do IRDR até o pronunciamento da 1ª Seção Cível deste TJMG acerca da admissibilidade do IRDR nestes autos requerido. |
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Recebidos os autos |
08/08/2017 08:31
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Remetidos os autos |
04/08/2017 14:00
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7º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos do Serviço de Reprografia |
14/07/2017 15:00
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Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia |
13/07/2017 16:10
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Recebidos os autos |
13/07/2017 16:01
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Remetidos os autos |
13/07/2017 10:00
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1º CAFES - 300 |
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Juntada de documento |
12/07/2017
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: cópia do e-mail e despacho(1.0261.15.002523-5/001) solicitando remessa ao CAFES para cumprimento. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
24/05/2017
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Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº até o pronunciamento da 1ª Seção Cível deste TJMG acerca da admissibilidade do IRDR nestes autos requerido. |
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Juntada de documento |
14/02/2017
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: Recibo ref. ao 186/2017 |
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Juntada de petição eletrônica |
09/02/2017 15:28
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Protocolo Eletrônico: 0091268-11.2017.8.13.0000/002.002 Documentos: Petição Inicial, Diversos |
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Sobrestados até decisão do RE nº |
10/02/2017
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até o pronunciamento da 1ª Seção Cível deste TJMG acerca da admissibilidade do IRDR nestes autos requerido. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/02/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
10/02/2017
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Despacho/decisão interlocutória "(...) À mercê detais considerações, SUSCITO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ... Determino à d. Secretaria desta 7ª CCív/TJMG que, com cópia deste despacho, encaminhe ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça o ofício de que fala tanto o art. 977, I, do CPC/2015 quanto o art. 368-B, I, § 1º, do RI/TJMG. Com base no art. 368-B, I, § 1º, do RI/TJMG, sobresto o andamento desta AC n.º 1.0261.15.002523-5/001, que ficará ao aguardo do pronunciamento da 1ª Seção Cível deste TJMG acerca da admissibilidade deste requerimento de IRDR. (...)" Des. Peixoto Heriques/Relator |
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Expedição de |
08/02/2017
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: Ofício (s) nº(s) 186/2017 e 187/2017, ao Presidente do TJMG e à COMED, respectivamente. |
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Decisão interlocutória: |
08/02/2017 15:43
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: Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial até o pronunciamento da 1ª Seção Cível deste TJMG acerca da admissibilidade do IRDR nestes autos requerido. Des.(a) Peixoto Henriques |
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Autos devolvidos |
06/02/2017 14:26
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: Com despacho / decisão. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/01/2017 12:00
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Des.(a) Peixoto Henriques |
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Juntada de petição |
24/11/2016 14:48
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: Manifestação da parte apelante Protocolo:760883/2016 |
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Expedição de |
10/11/2016
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: Ofício nº 3047/2016 ao apelante |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/11/2016
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
09/11/2016
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Intimação: Fica intimada, neste ato, a Procuradoria Municipal de Formiga, para que promova a pertinente regularização da representação, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de não conhecimento da apelação, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC/2015. BH, Des. Relator. |
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Autos devolvidos |
04/11/2016 17:57
|
: com despacho / decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/10/2016 12:00
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Des.(a) Peixoto Henriques |
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Decorrido o prazo |
04/10/2016 16:26
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sem que a advogada Simone Cotrim Lombardi da Costa (OAB/MG 144.186) se manifestasse acerca do despacho retro. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/09/2016
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
09/09/2016
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Intimação: Fica intimada, neste ato, a advogada Simone Cotrim Lombardi da Costa (OAB/MG n.º 144.186) para que promova a regularização da representação, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de não conhecimento da apelação, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC/2015. BH, Des. Relator. |
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Autos devolvidos |
06/09/2016 14:20
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: com despacho/decisão 7º CACIV - UPMC |
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Autos conclusos à relatoria, Des.(a) |
05/09/2016 14:00
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Des.(a) Peixoto Henriques 7º CACIV - UPMC |
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Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) |
05/09/2016 08:38
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Des.(a) Peixoto Henriques CORAP/Desmontagem |
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Autos recebidos |
02/09/2016 11:00
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COMED |
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Remetidos os autos |
02/09/2016 10:30
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COMED |
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Em estruturação processual, após triagem |
31/08/2016 11:36
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COAPUB |
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Recebidos os autos |
31/08/2016 10:55
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NEPREDIS |
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Remetidos os autos |
31/08/2016 10:13
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NEPREDIS |
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Recebidos no TJMG |
31/08/2016 10:13
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CPROT Unid Goiás |
