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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0001729-84.2017.8.13.0242 | |
| Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 22/07/2022 08:00 | COM TRÂNSITO EM JULGADO. | |
| Transitado em Julgado | 20/07/2022 11:00 | ACÓRDÃO/DECISÃO. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 20/07/2022 11:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 08/07/2022 07:05 | : Para ciência do Acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 15/06/2022 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 15/06/2022 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" | |
| Resultado do julgamento: | 07/06/2022 | Não provido(s) | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 07/06/2022 13:30 | POR VIDEOCONFERÊNCIA - | |
| Julgamento previsto para: | 07/06/2022 13:30 | ||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 12/05/2022 | : autos aguardando data para inclusão em sessão por videoconferência. | |
| Deliberação em sessão | 17/05/2022 | Adiado o julgamento em razão de oposição da defesa ao julgamento virtual e/ou interesse em proferir sustentação por videoconferência. | |
| Juntada de petição | 12/05/2022 13:28 | : Oposição ao julgamento virtual pelos dr. Wederson Advincula Siqueira OAB/MG 102.533 Protocolo:111696/2022 | |
| Designado para julgamento virtual | 17/05/2022 13:00 | ||
| Autos devolvidos | 20/04/2022 12:28 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 28/03/2022 14:23 | Des.(a) Danton Soares Martins | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 28/03/2022 14:22 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 14/03/2022 14:25 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 10/03/2022 14:12 | : vistab à PGJ 5º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 08/03/2022 14:00 | Des.(a) Danton Soares Martins 5º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 08/03/2022 08:28 | Des.(a) Danton Soares Martins CORAP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 08/03/2022 08:00 | COMED | |
| Remetidos os autos | 07/03/2022 14:00 | COMED | |
| Recebidos os autos | 04/03/2022 15:28 | COAPUB | |
| Remetidos os autos | 04/03/2022 13:43 | COAPUB | |
| Recebidos no TJMG | 04/03/2022 13:43 | CPROT Sede |