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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0043772-30.2016.8.13.0223 | |
| Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 10/10/2017 12:00 | Trânsito em julgado | |
| Transitado em Julgado | 05/10/2017 18:00 | o acórdão | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 04/10/2017 12:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 29/09/2017 08:10 | : para ciência do Acórdão. | |
| Expedição de | 26/09/2017 | : Ofício nº 6068/2017 ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da comarca de Unaí com cópia do acórdão - via malote digital | |
| Expedição de | 26/09/2017 | : Ofício nº 6067/2017 ao Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Carmo do Paranaíba com cópia do acórdão - via malote digital | |
| Recebidos os autos | 21/09/2017 11:00 | ||
| Autos entregues em carga | 15/09/2017 09:03 | : à Defensoria Pública para ciência do acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 12/09/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 12/09/2017 | "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO." | |
| Expedição de | 31/08/2017 | : Ofício ao Juiz de Direito comunicando o resultado do julgamento, com cópia do acórdão (via malote digital) | |
| Resultado do julgamento: | 29/08/2017 | Provido(s) em parte | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 24/08/2017 | Certificada a intimação da Defensoria Pública via mandado para ciência da data da sessão de julgamento. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 29/08/2017 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 27/07/2017 16:30 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 27/07/2017 10:40 | Des.(a) Octavio Augusto De Nigris Boccalini | |
| Julgamento previsto para: | 29/08/2017 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 25/07/2017 18:00 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 24/07/2017 11:20 | Des.(a) Maria Luíza de Marilac | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 24/07/2017 10:30 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 21/06/2017 09:00 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 19/06/2017 16:20 | : Vista à PGJ. 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 07/06/2017 14:00 | Des.(a) Maria Luíza de Marilac 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 07/06/2017 08:17 | Des.(a) Maria Luíza de Marilac COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 06/06/2017 11:00 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 06/06/2017 10:30 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 02/06/2017 18:30 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 02/06/2017 11:30 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 02/06/2017 11:09 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 02/06/2017 11:09 | CPROT Unid Goiás |