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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0015131-48.2014.8.13.0208 | |
| Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 09/03/2021 10:30 | com o trânsito em julgado. | |
| Transitado em Julgado | 02/03/2021 19:00 | o v. Acórdão. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 02/03/2021 12:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 26/02/2021 07:02 | : Para ciência do Acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 08/02/2021 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 08/02/2021 | "ACOLHERAM A PRELIMINAR DA DEFESA E DECRETARAM A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO" | |
| Resultado do julgamento: | 04/02/2021 | Extinta a punibilidade por decadência ou perempção | |
| Juntada de petição | 01/02/2021 17:00 | : Procuração, Designação ou Substabelecimento Protocolo:16804/2021 | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 04/02/2021 09:00 | A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 1000/PR/2020. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhado, via E-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório (cacri8@tjmg.jus.br), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data da sessão, nos termos do art. 11, II, da citada Portaria. O referido pedido deverá observar as disposições previstas no inciso III do artigo mencionado, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. | |
| Julgamento previsto para: | 04/02/2021 09:00 | ||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 15/12/2020 | : aguarda designação de data para julgamento em sessão por videoconferência | |
| Cancelada a indicação de julgamento virtual | 17/12/2020 13:30 | ||
| Juntada de petição | 15/12/2020 10:00 | : oposição ao julgamento virtual e substabelecimento Protocolo:205593/2020 | |
| Designado para julgamento virtual | 17/12/2020 13:30 | Nos termos da Portaria n. 963/2020, Anexo III, ficam as partes interessadas informadas que os pedidos de sustentação oral juntamente com o arquivo contendo a sustentação poderão ser encaminhados ao e-mail cacri8@tjmg.jus.br até 48h antes de iniciada a sessão | |
| Autos devolvidos | 19/11/2020 15:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 19/11/2020 08:00 | Des.(a) Dirceu Walace Baroni | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 18/11/2020 16:15 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 05/10/2020 08:02 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 30/09/2020 18:00 | : Vista à d. PGJ para parecer. 8º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 28/09/2020 14:00 | Des.(a) Dirceu Walace Baroni 8º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 28/09/2020 09:03 | Des.(a) Dirceu Walace Baroni CORAP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 25/09/2020 14:30 | COMED | |
| Remetidos os autos | 25/09/2020 14:00 | COMED | |
| Em estruturação processual, após triagem | 17/03/2020 11:53 | COAPUB | |
| Recebidos os autos | 17/03/2020 11:10 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 17/03/2020 10:52 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 17/03/2020 10:52 | CPROT Sede |