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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0080855-41.2014.8.13.0194 | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 05/11/2020 | ||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 05/02/2020 | 1.0194.14.008085-5/007 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 05/02/2020 | 1.0194.14.008085-5/006 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 13/08/2019 | 1.0194.14.008085-5/005 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 13/08/2019 | 1.0194.14.008085-5/004 | |
| Recebidos os autos | 13/08/2019 14:00 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 13/08/2019 12:00 | 1º CAROT | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 09/08/2019 11:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 02/08/2019 11:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Recebidos os autos | 19/06/2019 09:48 | ||
| Retirados os autos, nos termos do Art.107/§3º/CPC | 18/06/2019 11:05 | ADV:158958/MG | |
| Juntada de petição | 13/06/2019 11:15 | : Recibo Ofício 1144/2019. Protocolo:216251/2019 | |
| Expedição de | 10/06/2019 | : Ofício 1144/2019, ao Desembargador Alberto Vilas Boas, via COMEX- com recibo- instruído com cópia do acórdão exarado nos presentes autos. | |
| Expedição de | 24/05/2019 | : e-mail encaminhando cópia do acórdão ao NUGEP/TJMG e ao Gabinete da 1ª Vice-Presidência | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 28/05/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 28/05/2019 | "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" | |
| Resultado do julgamento: | 15/05/2019 | Embargos de Declaração acolhidos | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 15/05/2019 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 15/05/2019 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 18/03/2019 18:00 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 25/02/2019 12:00 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 22/02/2019 11:11 | 2º CAFES-355 |