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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0080855-41.2014.8.13.0194 | ||
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 06/04/2021 12:00 | ||
| Remetidos os autos à Comarca de Origem | 05/11/2020 17:00 | Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009. | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 05/02/2020 | 1.0194.14.008085-5/007 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 05/02/2020 | 1.0194.14.008085-5/006 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 13/08/2019 | 1.0194.14.008085-5/005 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 13/08/2019 | 1.0194.14.008085-5/004 | |
| Recebidos os autos | 13/08/2019 14:00 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 13/08/2019 12:00 | 1º CAROT | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 09/08/2019 11:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 02/08/2019 11:00 | : Para ciência do Acórdão e contrarrazões ao Recurso Extraordinário. | |
| Juntada de petição | 25/07/2019 08:23 | : Interposição de Recurso Extraordinário por Janine dos Santos Gomes e Outros. Protocolo:229798/2019 | |
| Juntada de documento | 02/07/2019 | : Recibo de Malote referente ao Ofício 1143/2019 | |
| Recebidos os autos | 19/06/2019 09:49 | ||
| Retirados os autos, nos termos do Art.107/§3º/CPC | 18/06/2019 11:05 | ADV:158958/MG | |
| Expedição de | 10/06/2019 | : Ofício 1143/2019, ao Juiz de Direito da V. Fazenda Pública e Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Coronel Fabriciano, via Malote - com recibo, instruído com cópia do acórdão exarado nos presentes autos. | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 28/05/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 28/05/2019 | "NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO." | |
| Resultado do julgamento: | 15/05/2019 | Provido(s) em parte | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 15/05/2019 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 15/05/2019 13:30 | ||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 22/02/2019 | 1.0194.14.008085-5/003 | |
| Autos devolvidos | 07/02/2019 15:20 | : Reincluir próxima sessão presencial | |
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 06/12/2018 15:00 | Adiado o julgamento Des.(a) Alberto Vilas Boas | |
| Autos devolvidos | 05/12/2018 13:30 | : | |
| Retirado de pauta | 05/12/2018 13:30 | Na Sessão | |
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 04/12/2018 15:00 | : Des.(a) Alberto Vilas Boas | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 05/12/2018 13:30 | Convertido o julgamento em diligência | |
| Autos devolvidos | 18/10/2018 14:15 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 08/10/2018 15:00 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |
| Juntada de petição | 05/10/2018 15:00 | : Manifestação da Interessada - Janine dos Santos Gomes e outros - apresentando documentação Protocolo:481772/2018 | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 21/09/2018 | Certificado nos autos QUE AOS 19/09/2018, O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL nº 1.0194.14.008085-5/001 FOI CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA E O DR. RAIMUNDO CANDIDO NETO, ADVOGADO QUE PROFERIU SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI INTIMADO, EM SESSÃO, PARA TRAZER AOS AUTOS A LEI 2754/98, EM ATENDIMENTO À SUGESTÃO DO DES. JUDIMAR BIBER. | |
| Deliberação em sessão | 19/09/2018 | Convertido em diligência o julgamento E INTIMADO, EM SESSÃO, O DR. RAIMUNDO CANDIDO NETO - OAB/MG , ADVOGADO QUE PROFERIU SUSTENTAÇÃO, PARA TRAZER AOS AUTOS A LEI 2754/98, EM ATENDIMENTO À SUGESTÃO DO DES. JUDIMAR BIBER", APÓS O RELATOR, a 1ª, o 2º, a 3ª e a 5ª VOGAIS SE MANIFESTAREM. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 19/09/2018 13:30 | ||
| Recebidos os autos do Serviço de Reprografia | 01/08/2018 17:11 | ||
| Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 27/07/2018 15:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 19/09/2018 13:30 | ||
| Publicação | 27/07/2018 | Dispositivo da decisão monocrática "... prorrogo a suspensão dos processos em ambas as instâncias até 30/10/2018, ocasião na qual o processo, mesmo com algum possível pedido de vista já terá sido julgado e o acórdão publicado. Esclareço às partes que o processo será incluído na pauta de 19 de setembro de 2018" | |
| Autos devolvidos | 24/07/2018 18:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos para: | 15/05/2018 13:00 | Julgamento do Mérito Des.(a) Alberto Vilas Boas | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 05/03/2018 | 1.0194.14.008085-5/002 | |
| Retirado de pauta | 17/05/2017 13:30 | Na Sessão por inclusão indevida | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 17/05/2017 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 17/05/2017 13:30 | ||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 25/04/2017 | 1.0194.14.008085-5/002 | |
| Autos devolvidos | 25/04/2017 15:30 | : - | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 06/02/2017 10:00 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |
| Recebidos os autos | 26/01/2017 14:40 | ||
| Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) | 26/01/2017 08:46 | Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º CAFES - 300 | |
| Autos recebidos | 26/01/2017 08:00 | ||
| Remetidos os autos | 19/01/2017 09:00 | CODIPRE | |
| Autos devolvidos | 17/01/2017 18:45 | : Determinada a remessa dos autos ao Des. Alberto Vilas Boas | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 16/01/2017 12:00 | Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto | |
| Recebidos os autos | 13/01/2017 18:40 | ||
| Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) | 13/12/2016 17:08 | Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto 1º CAFES - 300 | |
| Autos recebidos | 13/12/2016 17:06 | ||
| Remetidos os autos | 13/12/2016 17:00 | CODIPRE | |
| Recebidos os autos | 12/12/2016 14:00 | ||
| Remetidos os autos | 12/12/2016 15:00 | 1º CAFES - 300 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 07/12/2016 | 1.0194.14.008085-5/002 | |
| Recebidos os autos | 07/12/2016 13:06 | COTRI | |
| Remetidos os autos | 07/12/2016 10:00 | COTRI | |
| Autos devolvidos | 01/12/2016 17:14 | despacho determinando redistribuição | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 02/08/2016 11:00 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |
| Juntada de documento | 18/07/2016 | : Promoção ao Des. Relator | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 18/07/2016 | Certificado nos autos que em 06/07/2016 decorreu "in albis" o prazo legal para que os apelantes se manifestassem acerca do despacho de fls.384/384v-TJ, apesar de devidamente intimados, conforme certidão de fls.385-TJ | |
| Juntada de petição | 13/07/2016 18:45 | : Manifestação do juiz da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Coronel Fabriciano Protocolo:430336/2016 | |
| Juntada de documento | 13/07/2016 | : Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 3945/2016 | |
| Expedição de | 20/06/2016 | : Ofício nº 3945/2016 ao Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Coronel Fabriciano | |
| Publicação | 21/06/2016 | : Vista aos apelantes pelo prazo de 10 (dez) dias. | |
| Publicação | 21/06/2016 | Despacho/decisão interlocutória Concedido às apelantes o prazo de 10 dias para que se manifestem sobre o objeto do incidente. | |
| Decisão interlocutória: | 17/06/2016 13:30 | : Concedido o prazo de 10 dias aos apelantes. O cartório deverá encaminhar cópia do despacho e do acórdão de f. 361/364 ao Juiz da Vara da Fazenda Pública da comarca de Coronel Fabriciano. Des.(a) Alberto Vilas Boas | |
| Autos devolvidos | 16/06/2016 13:40 | : Concedido o prazo de 10 dias aos apelantes. O cartório deverá encaminhar cópia do despacho e do acórdão de f. 361/364 ao Juiz da Vara da Fazenda Pública da comarca de Coronel Fabriciano. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 30/05/2016 11:00 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |
| Recebidos os autos | 24/05/2016 12:00 | 1º CAFES - 300 | |
| Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) | 24/05/2016 10:54 | Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º CAFES - 300 | |
| Autos recebidos | 16/05/2016 15:30 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 16/05/2016 09:00 | CODIPRE | |
| Juntada de petição | 13/05/2016 17:00 | : Requerimento de inscrição de advogado e pedido de devolução de prazo. Protocolo:214634/2016 | |
| Autos devolvidos | 11/05/2016 18:15 | despacho determinando redistribuição | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 11/04/2016 12:00 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |
| Juntada de petição | 07/04/2016 16:44 | : Manifestação do Município de Coronel Fabriciano / MG (2º Apelante) Protocolo:200500/2016 | |
| Decorrido o prazo | 29/03/2016 16:10 | legal para que o(a) 1º Apelante, Luciene Silva Lourenço Santos e outros (a) se manifestasse, apesar de devidamente intimado (a), conforme Certidão de fl. 371. | |
| Publicação | 17/03/2016 | : Vista ao 1º apelante pelo prazo de 10 (dez) dias. | |
| Publicação | 17/03/2016 | Despacho/decisão interlocutória "faculto às partes apresentar manifestação quanto ao objeto da divergência no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos apelantes, e, em seguida, pelo Município de Coronel Fabriciano" | |
| Decisão interlocutória: | 15/03/2016 15:51 | : "faculto às partes apresentar manifestação quanto ao objeto da divergência no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos apelantes, e, em seguida, pelo Município de Coronel Fabriciano". Des.(a) Alberto Vilas Boas | |
| Autos devolvidos | 15/03/2016 | : facultada às partes apresentar manifestação quanto ao objeto da divergência no prazo sucessivo de 10 dias. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 17/12/2015 09:00 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |
| Recebidos os autos | 16/12/2015 17:24 | ||
| Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) | 16/12/2015 16:49 | Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º CAFES - 300 | |
| Autos recebidos | 14/12/2015 12:13 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 14/12/2015 10:00 | CODIPRE | |
| Decorrido o prazo | 09/12/2015 15:00 | sem manifestação das partes. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 29/10/2015 | "DECLINARAM DA COMPETÊNCIA." | |
| Resultado do julgamento: | 20/10/2015 | Declarada Incompetência | |
| Autos devolvidos | 04/09/2015 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 28/08/2015 14:00 | Des.(a) Washington Ferreira | |
| Designado para julgamento virtual | 20/10/2015 00:00 | ||
| Autos devolvidos | 27/08/2015 | Com relatório determinando revisão 1º CACIV - UPMC | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 08/05/2015 14:00 | Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º CACIV - UPMC | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 08/05/2015 08:59 | Des.(a) Alberto Vilas Boas COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 07/05/2015 15:00 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 07/05/2015 15:00 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 05/05/2015 16:39 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 05/05/2015 15:20 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 05/05/2015 15:09 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 05/05/2015 15:09 | CPROT Unid Goiás |