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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0092055-92.2016.8.13.0188
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

  Ver movimentações no processo principal    16/06/2021    001
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    16/06/2021    : Conheceram parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, deram-lhe provimento. Expedido malote digital encaminhando decisão com trânsito em julgado ao juízo de origem.
  Ver movimentações no processo principal    03/05/2021   
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    03/05/2021    : Encaminhado ao juízo de origem o malote digital do STJ comunicando decisão no REsp nº 1768253/MG no seguinte teor: "Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento nos termos ora delineados".
  Ver movimentações no processo principal    04/10/2018   
  Recebidos os autos    04/10/2018 09:00   1º CAROT
  Remetidos os autos    24/09/2018 14:00   1º CAROT
  Remetidos os autos    21/09/2018    ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico
  Recebidos os autos    03/09/2018 14:00   COSUP
  Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores    03/09/2018 13:30   COSUP
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    31/08/2018 09:00  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    24/08/2018 07:01   : Para ciência de despacho/decisão
  Recebidos os autos    10/08/2018 07:00  
  Autos entregues em carga    03/08/2018 07:01   : Defensoria Pública para ciência da decisão.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    03/08/2018    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicação    03/08/2018    Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido
  Decisão interlocutória:    01/08/2018 12:00   Recurso Especial admitido Des.(a) Mariangela Meyer
  Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência    27/07/2018 11:35   1º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência    27/07/2018 08:00   1º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência    27/06/2018   
  Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:    26/06/2018 12:00   juízo de admissibilidade Des.(a) Versiani Penna 3º GAVIP
  Juntada de petição    25/06/2018 12:00   : Contrarrazões do MP Protocolo:292634/2018
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    25/06/2018 12:00  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    08/06/2018 13:00   : Contrarrazões e Parecer
  Petição recursal recebida no Cartório    04/06/2018 14:23   1º CAROT

Consulta realizada em 10/08/2025 às 19:09:10