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| NÚMERO TJMG 1.0188.16.009205-5/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0092055-92.2016.8.13.0188 |
| Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 04/10/2018 | ||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 04/06/2018 | 1.0188.16.009205-5/003 | |
| Recebidos os autos | 08/05/2018 12:00 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 08/05/2018 13:00 | 1º CAROT | |
| Transitado em Julgado | 25/04/2018 17:00 | para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 25/04/2018 13:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 20/04/2018 13:05 | : Para ciência do Acórdão | |
| Juntada de petição | 16/04/2018 14:30 | : Interposição de Recurso Especial Diego Mota de Oliveira Castro Protocolo:133004/2018 | |
| Recebidos os autos | 03/04/2018 12:40 | ||
| Autos entregues em carga | 16/03/2018 09:00 | : Defensoria Pública | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 13/03/2018 | Certificada a intimação pessoal do defensor dativo, qual seja: envio do acórdão por e-mail. | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 28/02/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 28/02/2018 | "SÚMULA: REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS." | |
| Resultado do julgamento: | 20/02/2018 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos colocados "em mesa" em | 20/02/2018 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 20/02/2018 13:30 | ||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 10/01/2018 14:02 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 22/11/2017 12:10 | : Vista | |
| Autos devolvidos | 21/11/2017 11:10 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 17/11/2017 12:15 | Des.(a) Wanderley Paiva | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 26/10/2017 18:18 | 1º CACRI - UAP |