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Recebidos os autos |
18/07/2025 13:24
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Autos entregues em carga |
11/07/2025 08:00
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: Procuradoria do INSS |
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Expedição de |
01/07/2025
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: Ofício nº 63/2025 à NUGEPNAC - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, via e-mail institucional. (Cópia do Ofício e comprovante de envio por e-mail juntados aos autos). |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/07/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
03/07/2025
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Recurso Especial admitido e selecionado para encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça como representativo da seguinte controvérsia: definir se o auxílio-acidente e a aposentadoria especial ou por invalidez decorrentes do mesmo fato gerador impedem a cumulação dos benefícios, sob o prisma da Lei nº 8.213/91 e Medida Provisória 1.596-14/97, convertida na Lei nº 9.528/97. |
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Decisão interlocutória: |
01/07/2025 12:52
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Recurso Especial admitido e selecionado para encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça como representativo da seguinte controvérsia: definir se o auxílio-acidente e a aposentadoria especial ou por invalidez decorrentes do mesmo fato gerador impedem a cumulação dos benefícios, sob o prisma da Lei nº 8.213/91 e Medida Provisória 1.596-14/97, convertida na Lei nº 9.528/97. Des.(a) Rogério Medeiros |
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Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência |
30/06/2025 17:50
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
30/06/2025 17:30
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
17/03/2025
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Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
17/03/2025 14:00
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Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) Rogério Medeiros 3º GAVIP |
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Levantamento da suspensão ou sobrestamento |
17/03/2025
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Recebidos os autos |
17/03/2025 10:00
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
17/03/2025 08:15
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2º CAROT |
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Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento |
18/04/2024
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CAIXA - 6586 (APÓS DIGITALIZAÇÃO) |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/04/2024
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Enviado/recebido - Arquivo Provisório - após digitalização |
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Recebidos os autos |
18/04/2024 14:00
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Arquivo Provisório |
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Autos remetidos para: |
18/04/2024 08:00
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Arquivo Provisório |
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Recebidos os autos |
05/04/2024 09:00
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COSUP/Desmontagem |
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Remetidos os autos |
05/04/2024 10:00
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COSUP/Desmontagem |
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Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento |
06/11/2019
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CAIXA - 3096 |
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Recebidos os autos |
22/10/2019 17:00
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Arquivo Provisório |
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Remetidos os autos |
15/10/2019 10:00
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Arquivo Provisório |
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Recebidos os autos |
26/09/2019 11:20
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Autos entregues em carga |
13/09/2019 08:07
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: Procuradoria do INSS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/09/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
13/09/2019
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Súmula de despacho "(...) Diante do exposto, o presente recurso constitucional deve ficar sobrestado até julgamento do RE 687.813/RS, tema nº 599, consoante o disposto no inciso III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. Sobresto o recurso especial." |
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Decisão interlocutória: |
13/09/2019 08:00
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: "(...) Diante do exposto, o presente recurso constitucional deve ficar sobrestado até julgamento do RE 687.813/RS, tema nº 599, consoante o disposto no inciso III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. Sobresto o recurso especial." Des.(a) Mariangela Meyer |
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Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência |
04/09/2019 12:16
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
04/09/2019 08:10
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
27/08/2019
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Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
27/08/2019 14:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) Mariangela Meyer 3º GAVIP |
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Juntada de petição |
27/08/2019 11:00
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: Contrarrazões - JOSÉ CLÁUDIO MARTINS. Protocolo:303486/2019 |
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Juntada de petição |
27/08/2019 11:00
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: Contrarrazões - JOSÉ CLÁUDIO MARTINS. Protocolo:309642/2019 |
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Recebidos os autos |
30/07/2019 18:00
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Autos com carga para o(a) Advogado(a) |
25/07/2019 10:00
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ADV:095117/MG |
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Publicação |
24/07/2019
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autos com vista para apresentação de contrarrazões |
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Petição recursal recebida no Cartório |
17/07/2019 14:17
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2º CAROT |
