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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0316041-26.2016.8.13.0145 | |
| Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 20/09/2017 09:00 | Trânsito em julgado. | |
| Transitado em Julgado | 13/09/2017 18:00 | o acórdão. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 06/09/2017 13:54 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 01/09/2017 09:10 | : para ciência do acórdão | |
| Recebidos os autos | 29/08/2017 14:17 | ||
| Autos entregues em carga | 25/08/2017 08:00 | : a Defensoria Pública, para ciência do Acórdão. | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 18/08/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 18/08/2017 | "NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO." | |
| Resultado do julgamento: | 08/08/2017 | Não provido(s) | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 03/08/2017 | Certificada a intimação da Defensoria Pública via mandado para ciência da data da sessão de julgamento, na pessoa do Dr. Fernando Campelo Marteletto (MADEP 0503/MG). | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 08/08/2017 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 19/07/2017 11:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 06/07/2017 09:00 | Des.(a) Paulo Cézar Dias | |
| Julgamento previsto para: | 08/08/2017 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 04/07/2017 17:40 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 04/07/2017 09:00 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 20/06/2017 13:46 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 24/05/2017 14:30 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 23/05/2017 18:10 | : Vista à PGJ. 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 25/04/2017 14:00 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 25/04/2017 08:17 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 24/04/2017 16:00 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 24/04/2017 15:00 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 18/04/2017 16:34 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 18/04/2017 14:55 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 18/04/2017 14:11 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 18/04/2017 14:11 | CPROT Unid Goiás |