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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0305101-02.2016.8.13.0145 | |
| Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 08/06/2018 | 1.0145.16.030510-1/001. | |
| Transitado em Julgado | 04/06/2018 18:00 | os acórdãos. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 30/05/2018 17:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 25/05/2018 09:02 | : para ciência do acórdão | |
| Recebidos os autos | 22/05/2018 13:50 | ||
| Autos entregues em carga | 11/05/2018 09:06 | : à Defensoria Pública para ciência do acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 04/05/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 04/05/2018 | "SÚMULA: REJEITARAM OS EMBARGOS, VENCIDO O REVISOR" | |
| Resultado do julgamento: | 24/04/2018 | Não provido(s) | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 19/04/2018 | Certificada a intimação da Defensoria Pública via mandado para ciência da data da sessão de julgamento. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 24/04/2018 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 24/04/2018 13:30 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 22/05/2018 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 08/03/2018 09:50 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 07/03/2018 10:00 | Des.(a) Fortuna Grion | |
| Julgamento previsto para: | 22/05/2018 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 27/02/2018 18:30 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 12/01/2018 10:00 | Des.(a) Paulo Cézar Dias | |
| Recebidos os autos | 09/01/2018 18:34 | 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) | 09/01/2018 12:13 | Des.(a) Paulo Cézar Dias 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos recebidos | 09/01/2018 11:36 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 09/01/2018 09:00 | CODIPRE | |
| Autos devolvidos | 19/12/2017 18:30 | : admitidos os Embargos Infringentes. | |
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 19/12/2017 10:00 | Relator (a) do processo principal: Des.(a) Fortuna Grion | |
| Juntada de petição | 18/12/2017 19:00 | : Impugnação aos Embargos Infringentes, apresentada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Protocolo:746539/2017 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 15/12/2017 17:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 13/10/2017 10:00 | : Impugnação aos Embargos Infringentes e ciência do acórdão principal. | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 05/10/2017 18:20 | 3º CACRI - UAP |