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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Comunicação eletrônica enviada:	17/07/2020	1ª VARA CÍVEL
	Juntada de petição eletrônica	16/06/2020 13:15	Protocolo Eletrônico: 0012162-21.2015.8.13.0145/002.007
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	17/06/2020	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	15/06/2020	"NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
	Resultado do julgamento:	10/06/2020	Embargos de Declaração não-acolhidos
	Publicação	02/06/2020	: Considerando a Portaria Conjunta 952/PR/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), bem como a Portaria Conjunta 963/PR/2020, que instituiu novas diretrizes para o julgamento dos recursos e dos processos de competência originária na Segunda Instância do Estado de Minas Gerais durante a situação extraordinária de pandemia, as partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral na sessão virtual do dia 10/06/2020, deverão encaminhar para o e-mail caciv20@tjmg.jus.br, juntamente com o pedido de inscrição, arquivo eletrônico contendo sua sustentação, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento, devendo observar o tempo regimental de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, nos moldes do Anexo III da Portaria Conjunta 963/PR/2020, sob pena de ser desconsiderado.
	Designado para julgamento virtual	10/06/2020 13:30
	Cancelado o julgamento previsto para:	10/06/2020 13:30
	Julgamento previsto para:	10/06/2020 13:30
	Autos devolvidos	21/05/2020 10:30	Para serem colocados em "mesa"
	Sem manifestação da parte	21/05/2020	de WELLERSON RICARDO APARECIDO FARIA em 20/05/2020 23:59
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	14/05/2020 08:00	Des.(a) Manoel dos Reis Morais
	Juntada de petição eletrônica	13/05/2020 11:18	Protocolo Eletrônico: 0012162-21.2015.8.13.0145/002.004
	Expedição de	04/05/2020	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. WELLERSON RICARDO APARECIDO FARIA
	Decisão interlocutória:	04/05/2020 17:00	: "(...) Dê-se vista à parte Embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.(...)" Des.(a) Manoel dos Reis Morais
	Autos devolvidos	04/05/2020 17:00	:
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	06/05/2020	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10145150012162002 4506062020
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	04/05/2020 09:00	Des.(a) Manoel dos Reis Morais
	Autos convertidos em processo eletrônico	29/04/2020 17:13
	Petição recursal recebida no Cartório	29/04/2020 17:13	Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0012162-21.2015.8.13.0145/002.002