Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Todos os Andamentos
| NÚMERO TJMG 1.0145.12.066283-1/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0662831-34.2012.8.13.0145 |
| Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Comunicação eletrônica enviada: | 27/04/2020 | 2ª FAZENDA MUNICIPAL | |
| Transitado em Julgado | 18/03/2020 15:00 | ||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 16/01/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 14/01/2020 | "REJEITARAM OS EMBARGOS E, DE OFÍCIO, IMPUSERAM MULTA" | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 16/01/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 14/01/2020 | "REJEITARAM OS EMBARGOS E, DE OFÍCIO, IMPUSERAM MULTA" | |
| Resultado do julgamento: | 19/12/2019 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Designado para julgamento virtual | 19/12/2019 00:00 | FICAM AS PARTES INTIMADAS AINDA QUE, HAVENDO OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL NO PRAZO LEGAL, OS PRESENTES AUTOS SERÃO AUTOMATICAMENTE INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/12/2019, ÀS 13H30MIN. | |
| Autos devolvidos | 25/11/2019 13:40 | Para inclusão em pauta | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 22/11/2019 14:49 | Des.(a) Judimar Biber | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 18/11/2019 11:36 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0662831-34.2012.8.13.0145/002.002 |