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Baixa definitiva à Comarca de Origem |
03/06/2022 18:00
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Ofício com decisão do STJ e/ou STF |
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Remetidos os autos à Comarca de Origem |
05/03/2020 15:30
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Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
14/01/2020
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1.0134.04.041568-6/005 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
24/09/2019
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1.0134.04.041568-6/004 |
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Recebidos os autos |
24/09/2019 18:00
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Remetidos os autos |
24/09/2019 10:00
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4º CAROT |
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Juntada de petição |
23/09/2019 13:00
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: Interposição de Recurso Especial Protocolo:352701/2019 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
01/08/2019
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1.0134.04.041568-6/003 |
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Juntada de petição |
01/08/2019 10:00
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: Interposição de Embargos Declaratórios posto sabino ltda Protocolo:260005/2019 |
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Juntada de petição |
01/08/2019 10:00
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: Interposição de Embargos Declaratórios petrobrás distribuidora s/a br Protocolo:255597/2019 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
04/07/2019
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
04/07/2019
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"REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS." |
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Resultado do julgamento: |
02/07/2019
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Provido(s) em parte |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
02/07/2019 13:30
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Julgamento previsto para: |
02/07/2019 13:30
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Autos devolvidos |
27/05/2019 13:30
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/05/2019 10:00
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Des.(a) Arnaldo Maciel |
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Recebidos os autos |
16/05/2019 10:00
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
16/05/2019 11:51
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Des.(a) Arnaldo Maciel 18º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
16/05/2019 11:30
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
16/05/2019 10:00
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CODIPRE |
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Ver movimentações nos autos de |
22/04/2019 14:33
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1.0134.04.041568-6/002 |
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Recebidos os autos |
26/03/2019 18:00
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Autos remetidos para: |
26/03/2019 16:00
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1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
26/03/2019 15:27
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
26/03/2019 14:00
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CODIPRE |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/03/2019
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1.0134.04.041568-6/002 |
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Recebidos os autos |
26/03/2019 10:54
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COTRI |
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Remetidos os autos |
26/03/2019 12:20
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COTRI |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/03/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
26/03/2019
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Dispositivo da decisão monocrática : SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do eminente Desembargador Arnaldo Maciel, integrante da 18ª Câmara Cível deste Tribunal. Proceda-se na forma regimental de regência. |
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
22/03/2019 14:00
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: SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do eminente Desembargador Arnaldo Maciel, integrante da 18ª Câmara Cível deste Tribunal. Proceda-se na forma regimental de regência.
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Autos devolvidos |
22/03/2019 13:30
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/11/2018 10:00
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Des.(a) Armando Freire |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
12/11/2018 12:00
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
23/10/2018 10:00
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: Para Parecer |
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Autos devolvidos |
22/10/2018 13:10
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/08/2018 10:00
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Des.(a) Armando Freire |
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Juntada de petição |
01/08/2018 14:41
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: Manifestação pelo apelado. Protocolo:367037/2018 |
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Publicação |
24/07/2018
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: Vista a parte apelada pelo prazo legal. |
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Juntada de petição |
18/07/2018 13:00
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: Manifestação do 2° apelante. Protocolo:306220/2018 |
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Autos devolvidos |
18/07/2018 13:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/06/2018 10:00
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Des.(a) Armando Freire |
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Recebidos os autos |
19/06/2018 10:00
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
19/06/2018 09:05
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Des.(a) Armando Freire 1º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
18/06/2018 13:25
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
18/06/2018 11:00
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CODIPRE |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/06/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
20/06/2018
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Despacho/decisão interlocutória "...Remetam-se os presentes autos para nova distribuição, uma vez que resta inequívoco que a competência para o julgamento do presente recurso de apelação é de uma das Câmaras Cíveis que atuam no ramo do direito público." (a) Des. Rel. Arnaldo Maciel. |
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Autos devolvidos |
18/06/2018 09:00
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despacho determinando redistribuição a uma das Câmaras de direito público. |
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Autos conclusos à relatoria, Des.(a) |
07/06/2018 14:00
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Des.(a) Arnaldo Maciel 18º CACIV - UPMC |
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Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) |
07/06/2018 08:18
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Des.(a) Arnaldo Maciel COSUP/Desmontagem |
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Autos recebidos |
06/06/2018 16:00
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
06/06/2018 15:00
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CODIPRE |
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Recebidos os autos |
06/06/2018 10:28
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Remetidos os autos |
06/06/2018 06:53
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COTRI |
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Recebidos os autos |
06/06/2018 06:53
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Remetidos os autos |
05/06/2018 10:28
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CINPROT |
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Em estruturação processual, após triagem |
10/05/2018 14:30
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COTRI |
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Recebidos os autos |
10/05/2018 11:20
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NEPREDIS |
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Remetidos os autos |
10/05/2018 07:10
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NEPREDIS |
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Recebidos no TJMG |
10/05/2018 07:10
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CPROT Sede |