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| NÚMERO TJMG 1.0120.16.001119-9/005 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0011199-54.2016.8.13.0120 |
| 3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 13/08/2026 | 002 | |||
| Transitado em Julgado | 13/08/2026 15:00 | ||||
| Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência | 20/07/2026 | ||||
| Comunicação enviada ao DJEN | 20/07/2026 | CARLOS ROBERTO DE SOUZA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 20/07/2026 | ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Remessa para ciência do despacho/decisão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 20/07/2026 | SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANDEIAS Remessa para ciência do despacho/decisão | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 22/07/2026 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Decisão interlocutória: | 20/07/2026 14:53 | Recurso Especial não admitido Des.(a) Shirley Fenzi Bertão | |||
| Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência | 17/07/2026 18:00 | 3º CAROT | |||
| Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência | 17/07/2026 10:00 | 3º CAROT | |||
| Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência | 05/05/2026 | ||||
| Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: | 05/05/2026 12:51 | juízo de admissibilidade Des.(a) Rogério Medeiros 3º GAVIP | |||
| Decorrido o prazo | 04/05/2026 18:46 | SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANDEIAS | |||
| Juntada de petição eletrônica | 16/04/2026 17:18 | Protocolo Eletrônico: 0011199-54.2016.8.13.0120/005.003 Documento: Petição | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 20/03/2026 | ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Remessa para contrarrazões | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 20/03/2026 | SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANDEIAS Remessa para contrarrazões | |||
| Recebidos os autos | 20/03/2026 17:34 | 3º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 20/03/2026 14:45 | 3º CAROT | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 19/03/2026 16:47 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0011199-54.2016.8.13.0120/005.002 | |||