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| NÚMERO TJMG 1.0120.16.001119-9/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0011199-54.2016.8.13.0120 |
| Cartório da 20ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 20/03/2026 | 005. | |
| Recebidos os autos | 20/03/2026 17:34 | 3º CAROT | |
| Remetidos os autos | 20/03/2026 14:45 | 3º CAROT | |
| Comunicado o acórdão em: | 26/02/2026 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 26/02/2026 | SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANDEIAS Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 26/02/2026 | ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 26/02/2026 | CARLOS ROBERTO DE SOUZA - ME Publicação de acórdão | |
| Resultado do julgamento: | 26/02/2026 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 26/02/2026 13:30 | A sessão de julgamento será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv20@tjmg.jus.br), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024. | |
| Julgamento previsto para: | 26/02/2026 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 07/01/2026 16:04 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 22/01/2026 07:00 | Des.(a) Christian Gomes Lima (JD) | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 11/12/2025 15:26 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0011199-54.2016.8.13.0120/003.002 |