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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0053111-49.2016.8.13.0114 | |
| Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 17/09/2018 | ||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 24/01/2018 | 1.0114.16.005311-1/003 | |
| Recebidos os autos | 18/01/2018 12:00 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 17/01/2018 14:00 | 1º CAROT | |
| Transitado em Julgado | 10/01/2018 18:00 | os acórdãos, para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 10/01/2018 13:30 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 15/12/2017 09:00 | : para ciência do acórdão | |
| Juntada de petição | 06/12/2017 17:51 | : Interposição de Recurso Especial , pelo embargante Izaias Martins de Oliveira. Protocolo:720969/2017 | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 17/11/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 17/11/2017 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" | |
| Resultado do julgamento: | 07/11/2017 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos colocados "em mesa" em | 07/11/2017 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 07/11/2017 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 16/10/2017 16:42 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 02/10/2017 16:02 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 29/09/2017 15:39 | 3º CACRI - UAP |