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| NÚMERO TJMG 1.0105.15.022818-4/005 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 1335532-39.2022.8.13.0000 |
| 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 23/05/2024 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 23/05/2024 | EXECUÇÕES CRIMINAIS Motivo: Baixa | |||
| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: | 23/05/2024 | Negaram provimento | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 15/06/2023 | Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: | |||
| Recebidos os autos | 26/05/2023 14:00 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 26/05/2023 12:55 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos | 26/05/2023 | ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico | |||
| Recebidos no setor COSUP | 24/05/2023 18:30 | COSUP | |||
| Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores | 24/05/2023 18:00 | COSUP | |||
| Juntada de petição eletrônica | 24/05/2023 09:12 | Protocolo Eletrônico: 1335532-39.2022.8.13.0000/005.008 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Juntada de petição eletrônica | 06/05/2023 21:11 | Protocolo Eletrônico: 1335532-39.2022.8.13.0000/005.006 Documento: Petição | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 04/05/2023 | Certificado nos autos que comuniquei ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), conforme determinado na decisão retro. | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 08/05/2023 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência | 04/05/2023 | ||||
| Decisão interlocutória: | 04/05/2023 08:00 | Recurso Especial admitido na qualidade de Recurso Representativo da Controvérsia. Des.(a) Ana Paula Caixeta | |||
| Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência | 03/05/2023 13:15 | 1º CAROT | |||
| Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência | 03/05/2023 10:10 | 1º CAROT | |||
| Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência | 21/03/2023 | ||||
| Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: | 20/03/2023 12:00 | juízo de admissibilidade Des.(a) Ana Paula Caixeta 3º GAVIP | |||
| Juntada de petição eletrônica | 20/03/2023 16:16 | Protocolo Eletrônico: 1335532-39.2022.8.13.0000/005.004 Documento: Petição | |||
| Expedição de | 06/03/2023 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. RAFAEL VITOR BEATO representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Recebidos os autos | 06/03/2023 11:00 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 03/03/2023 12:40 | 1º CAROT | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 01/03/2023 16:22 | Especializada Criminal - Protocolo Eletrônico: 1335532-39.2022.8.13.0000/005.002 | |||