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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0003082-33.2017.8.13.0090 | |
| Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 06/11/2020 06:11 | com o trânsito em julgado | |
| Transitado em Julgado | 14/10/2020 18:00 | o v. acórdão | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 14/10/2020 12:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 09/10/2020 13:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Juntada de documento | 01/06/2020 | : Manifestação do Defensor Dativo, via e-mail, informando que não há interesse em recorrer | |
| Expedição de | 25/05/2020 | : Comunicação, por e-mail, ao Defensor Dativo, encaminhando v. acórdão para ciência. | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 11/05/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 11/05/2020 | "RECURSO DESPROVIDO" | |
| Resultado do julgamento: | 07/05/2020 | Não provido(s) | |
| Designado para julgamento virtual | 07/05/2020 00:00 | :Ficam as partes intimadas para se manifestarem nos termos do Art. 118 do RI TJMG | |
| Autos devolvidos | 18/03/2020 12:20 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 07/01/2020 13:14 | Des.(a) Márcia Milanez | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 07/01/2020 13:13 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 13/11/2019 08:00 | : Para Parecer | |
| Recebidos os autos | 12/11/2019 14:10 | 8º CACRI - UAP 1500 | |
| Remetidos os autos | 11/11/2019 17:40 | 8º CACRI - UAP 1500 | |
| Recebidos os autos no TJMG, após diligência | 11/11/2019 | 003021940427 Protocolo:419316/2019 | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 14/10/2019 | : em consulta ao andamento processual da 1ª instância verifica-se que os autos forem entreguesm em carga ao Ministério Público em 20/09/2019. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 30/09/2019 | : Comunicação ao Juízo de Origem, através de e-mail, solicitando informações sobre cumprimento de diligência. | |
| Remetidos os autos para a Comarca em diligência | 02/09/2019 | : Para manifestação do Parquet, conforme disposição do art. 45 do CPP. | |
| Despacho proferido | 28/08/2019 19:00 | : Determinada a remessa dos autos à comarca de origem, em diligência, para manifestação do Parquet, conforme disposição do art. 45 do CPP. Com o retorno, nova vista à d. PGJ. Des.(a) Márcia Milanez | |
| Autos devolvidos | 28/08/2019 19:00 | : com despacho. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 26/08/2019 10:57 | Des.(a) Márcia Milanez | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 26/08/2019 10:57 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 17/07/2019 13:30 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 17/07/2019 12:20 | : com despacho determinando vista à d. PGJ para parecer. 8º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 24/06/2019 14:00 | Des.(a) Márcia Milanez 8º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 24/06/2019 08:43 | Des.(a) Márcia Milanez COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 19/06/2019 16:14 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 18/06/2019 15:00 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 17/06/2019 17:20 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 17/06/2019 16:05 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 17/06/2019 14:57 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 17/06/2019 14:57 | CPROT Sede |