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| NÚMERO TJMG 1.0079.16.029500-6/009 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0295006-14.2016.8.13.0079 |
| Cartório da 9ª Câmara Criminal Especializada | ATIVO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 10/09/2026 | Apelação Criminal nº 1.0079.16.029500-6/001 | |
| Recebidos os autos | 10/09/2026 10:25 | NUCRES 4.0 | |
| Remetidos os autos | 29/05/2026 12:00 | NUCRES 4.0 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 12/08/2025 | 1.0079.16.029500-6/010, 1.0079.16.029500-6/011 | |
| Recebidos os autos | 12/08/2025 16:30 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 11/08/2025 09:35 | 1º CAROT | |
| Transitado em Julgado | 11/08/2025 09:05 | O acórdão | |
| Juntada de documento | 11/08/2025 | : Recursos Especial e Extraordinário | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 08/08/2025 10:11 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 01/08/2025 09:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 14/07/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 14/07/2025 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" | |
| Resultado do julgamento: | 09/07/2025 | Não provido(s) | |
| Designado para julgamento virtual | 09/07/2025 10:00 | ||
| Autos devolvidos | 11/06/2025 16:28 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 25/04/2025 13:10 | Des.(a) Kárin Emmerich | |
| Autos devolvidos | 23/04/2025 16:46 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 09/04/2025 10:25 | Des.(a) Kárin Emmerich | |
| Juntada de petição | 09/04/2025 10:21 | : Contraminuta do MP Protocolo:28614/2025 | |
| Juntada de petição | 09/04/2025 10:20 | : petição de interposição recursal Protocolo:21032/2025 | |
| Juntada de petição | 09/04/2025 10:19 | : pedido de revogação Protocolo:21031/2025 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 09/04/2025 10:13 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 24/03/2025 09:00 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 19/03/2025 16:30 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 25/02/2025 10:00 | Des.(a) Kárin Emmerich | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 25/02/2025 10:51 | 9º CACRIESP-UAP 1500 |