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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0356249-66.2010.8.13.0079 | |
| Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 18/06/2019 | /010 e /011 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 06/05/2019 | 1.0079.10.035624-9/033 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/11/2018 | 1.0079.10.035624-9/032 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/11/2018 | 1.0079.10.035624-9/031 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/11/2018 | 1.0079.10.035624-9/031 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/11/2018 | 1.0079.10.035624-9/030 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/11/2018 | 1.0079.10.035624-9/029 | |
| Recebidos os autos | 27/11/2018 13:00 | ||
| Remetidos os autos | 26/11/2018 18:00 | 1º CAROT | |
| Transitado em Julgado | 26/11/2018 18:00 | o v. acórdão para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 23/11/2018 18:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 23/11/2018 16:33 | : Para ciência do Acórdão (acórdãos). | |
| Juntada de petição | 22/11/2018 11:00 | : Interposição de Recurso Especial original por Fernanda Gomes de Castro Protocolo:547165/2018 | |
| Juntada de petição | 22/11/2018 07:50 | : Interposição de Recurso Extraordinário original por Bruno Fernandes das Dores de Souza Protocolo:325677/2018 | |
| Juntada de petição | 22/11/2018 07:49 | : Interposição de Recurso Especial original por Bruno Fernandes das Dores de Souza Protocolo:325675/2018 | |
| Juntada de petição | 22/11/2018 07:48 | : Interposição de Recurso Extraordinário via fax por Bruno Fernandes das Dores de Souza Protocolo:323195/2018 | |
| Juntada de petição | 22/11/2018 07:47 | : Interposição de Recurso Especial via fax por Bruno Fernandes das Dores de Souza Protocolo:323194/2018 | |
| Juntada de petição | 22/11/2018 07:46 | : Interposição de Recurso Especial original por Fernanda Gomes de Castro Protocolo:12884/2018 | |
| Juntada de petição | 22/11/2018 07:45 | : Interposição de Recurso Extraordinário original por Bruno Fernandes das Dores de Souza Protocolo:695838/2017 | |
| Juntada de petição | 22/11/2018 07:45 | : Interposição de Recurso Especial original por Bruno Fernandes das Dores de Souza Protocolo:695786/2017 | |
| Juntada de petição | 22/11/2018 07:41 | : Interposição de Recurso Extraordinário (Cópia) por Bruno Fernandes das Dores de Souza Protocolo:690701/2017 | |
| Juntada de petição | 22/11/2018 07:40 | : Interposição de Recurso Especial (cópia) por Bruno Fernandes das Dores de Souza Protocolo:690702/2017 | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 31/10/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 31/10/2018 | "REJEITARAM OS EMBARGOS." | |
| Resultado do julgamento: | 24/10/2018 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos colocados "em mesa" em | 24/10/2018 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 24/10/2018 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 11/09/2018 15:00 | Para inclusão em pauta | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 31/08/2018 11:00 | Des.(a) Fernando Caldeira Brant | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 30/08/2018 12:20 | 4º CACRI - UAP |