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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0356249-66.2010.8.13.0079 | |
| Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 06/05/2019 | 1.0079.10.035624-9/033 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/11/2018 | 1.0079.10.035624-9/032 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/11/2018 | 1.0079.10.035624-9/031 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/11/2018 | 1.0079.10.035624-9/031 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/11/2018 | 1.0079.10.035624-9/030 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/11/2018 | 1.0079.10.035624-9/029 | |
| Recebidos os autos | 27/11/2018 13:00 | ||
| Remetidos os autos | 26/11/2018 18:00 | 1º CAROT | |
| Transitado em Julgado | 26/11/2018 18:00 | o v. acórdão para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 30/08/2018 | 1.0079.10.035624-9/028 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 15/02/2018 | nº 1.0079.10.035624-9/026 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 17/11/2017 | 1.0079.10.035624-9/024 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 24/05/2017 | 1.0079.10.035624-9/022 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/04/2017 | 1.0079.10.035624-9/020 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/04/2017 | 1.0079.10.035624-9/019 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 07/03/2017 | 1.0079.10.035624-9/018 | |
| Recebidos os autos | 07/03/2017 16:00 | ||
| Remetidos os autos | 07/03/2017 08:00 | 1º CAROT | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 06/03/2017 | Certificado nos autos o traslado dos volumes 75 a 81, a juntada do RESP original e a devida remessa ao 1º CAROT para prosseguimento do feito. CERTIFICO mais, o cadastro da Apelação Criminal nº 1.0079.10.035624-9/17 considerando o acórdão de f. 19308/19312. | |
| Juntada de petição | 07/03/2017 15:40 | : Interposição de Recurso Especial pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. (peça original) Protocolo:113864/2017 | |
| Juntada de documento | 07/03/2017 | : cópia de decisão do Supremo Tribunal Federal. | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 07/03/2017 | 1.0079.10.035624-9/017 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 02/03/2017 13:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 17/02/2017 12:06 | : Para ciência do Acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 14/12/2016 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 14/12/2016 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" | |
| Resultado do julgamento: | 07/12/2016 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos colocados "em mesa" em | 07/12/2016 10:00 | ||
| Julgamento previsto para: | 07/12/2016 10:00 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 07/12/2016 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 07/12/2016 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 22/11/2016 12:00 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 21/11/2016 09:00 | Des.(a) Doorgal Borges de Andrada | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 17/11/2016 16:56 | 4º CACRI - URG |