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| NÚMERO TJMG 1.0079.10.017834-6/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0178346-44.2010.8.13.0079 | |
| Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 10/10/2023 | 004 | |
| Juntada de petição eletrônica | 02/10/2023 17:39 | Protocolo Eletrônico: 0178346-44.2010.8.13.0079/004.002 Documento: Agravo em Recurso Especial | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 30/05/2023 | 003 | |
| Recebidos os autos | 25/05/2023 08:00 | 4º CAROT | |
| Remetidos os autos | 23/05/2023 16:00 | 4º CAROT | |
| Juntada de petição eletrônica | 18/05/2023 08:43 | Protocolo Eletrônico: 0178346-44.2010.8.13.0079/003.002 Documentos: Recurso Especial, Procuração | |
| Juntada de petição eletrônica | 17/05/2023 09:04 | Protocolo Eletrônico: 0178346-44.2010.8.13.0079/002.005 | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 14/04/2023 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 12/04/2023 | "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" | |
| Resultado do julgamento: | 04/04/2023 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Designado para julgamento virtual | 04/04/2023 08:00 | ||
| Autos devolvidos | 14/03/2023 14:00 | Para inclusão em pauta | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 27/01/2023 10:00 | Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez | |
| Autos convertidos em processo eletrônico | 25/01/2023 19:50 | ||
| Petição recursal recebida no Cartório | 25/01/2023 19:50 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0178346-44.2010.8.13.0079/002.002 |