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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0913141-93.2016.8.13.0024 | |
| Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 03/10/2018 | ||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 16/08/2018 | 1.0024.16.091314-1/004 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 18/04/2018 | 1.0024.16.091314-1/003 | |
| Recebidos os autos | 17/04/2018 14:00 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 13/04/2018 16:00 | 1º CAROT | |
| Transitado em Julgado | 11/04/2018 18:00 | o v. acórdão para Vânia Mascarenhas Curi Ribeiro, Paranasa Engenharia Com S/A, Maria Eugênia Falci Marques, Jacqueline Salomão Silva Viana, M.R.P. Participações LTDA, Cláudia Maria Castelar Campos Alves, Maio Empreendimentos e Construções S.A. e para o MInistério Público do Estado de Minas Gerais. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 11/04/2018 12:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 06/04/2018 12:05 | : Para ciência do Acórdão | |
| Juntada de petição | 27/03/2018 11:00 | : Interposição de Recurso Especial por Jackson Cançado Ribeiro, Juarez Viana Dolabela Marques, Jânio Valeriano Alves e Fernando Soares Magalhães Viana. Protocolo:124356/2018 | |
| Recebidos os autos | 19/03/2018 16:15 | ||
| Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 07/03/2018 13:00 | ADV:050087E/MG | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 07/03/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 07/03/2018 | "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" | |
| Resultado do julgamento: | 28/02/2018 | Embargos de Declaração acolhidos | |
| Autos colocados "em mesa" em | 28/02/2018 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 28/02/2018 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 22/02/2018 17:30 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 08/02/2018 10:00 | Des.(a) Doorgal Borges de Andrada | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 07/02/2018 17:00 | 4º CACRI - UAP |