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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0794343-76.2016.8.13.0024 | |
| Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 31/10/2017 14:00 | trânsito em julgado | |
| Transitado em Julgado | 18/10/2017 18:00 | o acórdão | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 18/10/2017 12:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 13/10/2017 09:20 | : para ciência do Acórdão. | |
| Recebidos os autos | 05/10/2017 12:50 | ||
| Autos entregues em carga | 29/09/2017 08:00 | : à Defensoria Pública, para ciência do Acórdão. | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 01/09/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 01/09/2017 | "DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO" | |
| Expedição de | 24/08/2017 | : Alvará de soltura em favor de JOnathan Rodrigues da Silva (via malote digital) | |
| Resultado do julgamento: | 22/08/2017 | Provido(s) em parte | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 17/08/2017 | Certificada a intimação da Defensoria Pública via mandado para ciência da data da sessão de julgamento. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 22/08/2017 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 19/07/2017 18:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 17/07/2017 10:00 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel | |
| Julgamento previsto para: | 22/08/2017 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 14/07/2017 13:00 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 23/05/2017 15:00 | Des.(a) Octavio Augusto De Nigris Boccalini | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 23/05/2017 11:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 20/03/2017 09:30 | : Contrarrazões e Parecer | |
| Juntada de petição | 16/03/2017 18:00 | : Razões/Alegações finais pelo apelante Jonathan Rodrigues da Silva. Protocolo:141476/2017 | |
| Recebidos os autos | 10/03/2017 10:30 | ||
| Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 03/03/2017 15:45 | ADV:118354/MG | |
| Publicação | 06/03/2017 | autos com vista para apresentação de razões nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, ao apelante Jonathan Rodrigues da Silva, pelo prazo legal. | |
| Decisão interlocutória: | 02/03/2017 08:00 | : Para intimar o apelante Jonathan Rodrigues da Silva para apresentação da razões recursais e após o MP para as contrarrazões. Des.(a) Octavio Augusto De Nigris Boccalini | |
| Autos devolvidos | 24/02/2017 17:59 | : Intime-se. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 21/02/2017 09:00 | Des.(a) Octavio Augusto De Nigris Boccalini | |
| Recebidos os autos | 16/02/2017 14:00 | 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos remetidos para: | 16/02/2017 14:00 | 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 16/02/2017 09:59 | Des.(a) Octavio Augusto De Nigris Boccalini COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 15/02/2017 15:00 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 15/02/2017 15:00 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 13/02/2017 17:50 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 13/02/2017 17:29 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 13/02/2017 17:10 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 13/02/2017 17:10 | CPROT Unid Goiás |