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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0690822-18.2016.8.13.0024 | ||
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
Baixa definitiva à Comarca de Origem | 18/04/2018 07:01 | ||
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 15/12/2017 | 1.0024.16.069082-2/002 | |
Recebidos os autos | 17/11/2017 13:00 | ||
Remetidos os autos | 17/11/2017 08:00 | 1º CAROT | |
Transitado em Julgado | 14/11/2017 18:00 | para o acórdão em relação ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e para Sergio Pereira de Abreu | |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 14/11/2017 12:00 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 10/11/2017 18:13 | : Para ciência do Acórdão | |
Juntada de petição | 30/10/2017 18:12 | : Interposição de Recurso Especial JEFERSON ELIAS CORREIA DE MIRANDA Protocolo:598214/2017 | |
Recebidos os autos | 26/10/2017 13:00 | ||
Autos entregues em carga | 13/10/2017 15:00 | : Defensoria Pública para ciência do acordão/decisão. | |
Disponibilizado Acórdão para consulta: | 18/09/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
Publicado o dispositivo do acórdão em: | 18/09/2017 | "NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS." | |
Resultado do julgamento: | 12/09/2017 | Não provido(s) | |
Autos incluídos na pauta de julgamento de | 12/09/2017 13:30 | ||
Diligências Cartorárias ou de Ofício | 04/09/2017 | Certificada a intimação da Defensoria Pública via mandado | |
Autos devolvidos | 23/08/2017 15:22 | : | |
Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 18/07/2017 13:25 | Des.(a) Wanderley Paiva | |
Julgamento previsto para: | 12/09/2017 13:30 | ||
Autos devolvidos | 17/07/2017 14:45 | : | |
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 22/02/2017 15:00 | Des.(a) Flávio Leite | |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 22/02/2017 10:00 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 19/12/2016 14:31 | : Contrarrazões e Parecer | |
Juntada de petição | 15/12/2016 16:30 | : Razões/Alegações finais Jeferson Elias Correia de Miranda Protocolo:818886/2016 | |
Publicação | 01/12/2016 | autos com vista para apresentação de razões ao apelante Jeferson Elias Correia de Miranda, pelo prazo legal | |
Recebidos os autos | 28/11/2016 14:30 | 1º CACRI - UAP 1500 | |
Autos remetidos para: | 28/11/2016 14:00 | 1º CACRI - UAP 1500 | |
Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 28/11/2016 08:34 | Des.(a) Flávio Leite COSUP/Desmontagem | |
Autos recebidos | 28/11/2016 07:00 | ||
Remetidos os autos | 25/11/2016 15:00 | CODIPRE | |
Em estruturação processual, após triagem | 24/11/2016 15:09 | COTRI | |
Recebidos os autos | 24/11/2016 11:15 | NEPREDIS | |
Remetidos os autos | 24/11/2016 10:54 | NEPREDIS | |
Recebidos no TJMG | 24/11/2016 10:54 | CPROT Unid Goiás |