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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/10/2019
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/03/2017
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
25/01/2024
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Juntada de documento |
12/12/2023
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: Comprovante de leitura do e-mail. |
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Expedição de |
07/12/2023
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: E-mail ao NUGEP com cópia da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no ARE n.º 1403756/MG e da respectiva certidão de trânsito. |
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Recebidos os autos |
06/12/2023 17:46
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Remetidos os autos |
06/12/2023 17:45
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2º CAFES - 355 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
10/05/2021
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004 E 005 |
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Juntada de documento |
10/05/2021
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: acórdão e respectiva certidão de trânsito da Apelação paradigma nº 1.0024.14.187591-4/001 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
15/01/2021
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004 005 |
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Recebidos os autos |
13/01/2021 14:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
11/01/2021 16:00
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1º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/01/2021
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nos RESP e REXT sequenciais /004 e /005 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
12/12/2019
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1.0024.14.187591-4/003. |
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Juntada de petição eletrônica |
06/11/2019 17:21
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Protocolo Eletrônico: 0814422-51.2016.8.13.0000/003.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Juntada de documento |
22/10/2019
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: Recibo referente ao envio do Ofício nº 2.128 de 2019. |
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Juntada de petição eletrônica |
22/10/2019 11:11
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Protocolo Eletrônico: 0814422-51.2016.8.13.0000/002.049 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
18/10/2019
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: Ofício nº 2.128 de 2019 (com recibo) - ao Exmo. Sr. Desembargador Alberto Vilas Boas para ciência do acórdão de ordem eletrônica nº 68. |
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Juntada de documento |
18/10/2019
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: cópia do e-mail endereçado ao NUGEP, ao Gabinete da Primeira Vice-Presidência e ao Exmo. Sr. Des. Audebert Delage a fim de comunicar o teor do acórdão de mérito. |
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Expedição de |
18/10/2019
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: E-mail ao NUGEP, ao Gabinete da Primeira Vice-Presidência e ao Exmo. Sr. Des. Audebert Delage a fim de comunicar o teor do acórdão de mérito. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
21/10/2019
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
17/10/2019
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"POR MAIORIA, ACOLHERAM O IRDR E DEFINIRAM TESE NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, VENCIDOS OS 1º, 2º, 5º E 6º VOGAIS". |
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Resultado do julgamento: |
21/08/2019
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Procedente "POR MAIORIA, ACOLHERAM O IRDR E DEFINIRAM TESE NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, VENCIDOS OS 1º, 2º, 5º E 6º VOGAIS". |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
21/08/2019 13:30
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Sessão anterior: pedido de vista |
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Autos devolvidos |
14/06/2019 07:55
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: Ao Cartório de Feitos Especiais para as providências cabíveis. |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
16/05/2019 14:52
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Pedido de vista Des.(a) Versiani Penna |
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Deliberação em sessão |
15/05/2019
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Pedido de vista do Des. Versiani Penna |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/05/2019 13:30
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/03/2019
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Certificado nos autos que em 12.02.2019, decorreu "in albis" o prazo para as partes se manifestarem acerca da decisão de ordem nº 52. |
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Julgamento previsto para: |
15/05/2019 13:30
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Autos devolvidos |
14/03/2019 16:09
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/02/2019 18:00
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Juntada de documento |
05/02/2019
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: Recibo referente ao Ofício 168/2019 |
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Juntada de petição eletrônica |
28/01/2019 16:33
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Protocolo Eletrônico: 0814422-51.2016.8.13.0000/002.044 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
23/01/2019
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: Ofício 168/2019, via SERAJ (com recibo) ao Desembargador 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, encaminhando decisão de ordem nº 58. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
23/01/2019
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com decisão de ordem nº 58 aos Interessados Cleide Maria Loreta Vilela, Estado de Minas Gerais e Eldemar Gregório da Silva, e ao Assistente Rodolfo César Ilydio de Souza, bem como à Procuradoria-Geral de Justiça. |
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Expedição de |
22/01/2019
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: Ofício 169/2019, via " e-mail", ao NUGEP, encaminhando decisão de ordem 58 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/01/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
22/01/2019 17:20
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: "... prorrogo, por igual período, o prazo de suspensão dos
processos pendentes de julgamento relacionados ao tema do IRDR n.º
1.0024.14.187591-4/002, para a fixação da tese de que "os Agentes de
Segurança Penitenciário contratados de forma temporária e válida, no
período anterior à vigência da Lei Estadual nº 21.333/2014, são
alcançados ou não pelo art. 1º da Lei Estadual nº 11.717/94 que
estabelece o Adicional de Local de Trabalho". |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/01/2019 11:31
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Juntada de documento |
21/01/2019
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Comprovante Intimação - DESEMBARGADOR(ES) DA 1ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE - encaminha Ofício 2415/2018, via SERAJ, com recibo, ao SUSCITANTE Desemb. Alberto Vilas Boas, para intimação da decisão de ordem nº 52 |
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Expedição de |
12/12/2018
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: Intimação com Documento Intimação por motivo de Comunicação encaminha Ofício 2415/2018, via SERAJ, com recibo, ao SUSCITANTE Desemb. Alberto Vilas Boas, para intimação da decisão de ordem nº 52. DESEMBARGADOR(ES) DA 1ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/12/2018
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Certificado nos autos que, em 23 de maio de 2018, decorreu "in albis" o prazo para as partes e demais interessados, inclusive pessoas, sindicatos, órgãos e entidades com interesse na controvérsia se manifestarem, apesar de devidamente intimados conforme o Edital de ordem eletrônica nº 45, que foi disponibilizado no “Diário do Judiciário Eletrônico” de 23/03/2018, e publicado em 27/03/2018, além de ter sido afixado no saguão deste Tribunal |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/12/2018
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Certificado nos autos que fica bloqueada, por inclusão indevida, a certidão de ordem eletrônica nº 46 e que fica sem efeito sua respectiva movimentação no Sistema de Acompanhamento Processual da 2ª Instância - SIAP II de sequencial nº 63. |
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Sem manifestação da parte |
04/12/2018
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de RODOLFO CESAR ILYDIO DE SOUZA em 03/12/2018 23:59 |
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Expedição de |
21/11/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem eletrônica nº 53, que defere o pedido de ingresso como assistente e lhe concede vista. RODOLFO CESAR ILYDIO DE SOUZA |
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Comunicação eletrônica enviada: |
21/11/2018
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às partes, informando da decisão de ordem nº 53 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/11/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
21/11/2018 09:59
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: Defere o pedido formulado por Rodolfo Cesar Ilydio de Souza para que ingresse nos autos como assistente. Condece vista pelo prazo de 05 dias. Após, nova conclusão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/10/2018 11:24
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Sem manifestação da parte |
24/10/2018
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de C.M.L.V. em 23/10/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
24/10/2018
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de CLEIDE MARIA LORETA VILELA em 23/10/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
24/10/2018
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de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/10/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
16/10/2018
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de ELDEMAR GREGORIO DA SILVA em 15/10/2018 23:59 |
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Expedição de |
20/09/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem nº 52, oportunizando-lhes a apresentação de impugnação ao pedido de habilitação de Rodolfo C.I. de Souza como assistente. ELDEMAR GREGORIO DA SILVA, C.M.L.V., CLEIDE MARIA LORETA VILELA, ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/09/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
19/09/2018 09:50
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: Determina a intimação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias. |
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Juntada de petição eletrônica |
13/09/2018 17:14
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Protocolo Eletrônico: 0814422-51.2016.8.13.0000/002.027 Documentos: Procuração, Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/09/2018 13:00
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Juntada de petição eletrônica |
04/09/2018 18:00
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Protocolo Eletrônico: 0814422-51.2016.8.13.0000/002.026 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
09/08/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
09/08/2018 11:50
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: Remeter à PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/08/2018 09:55
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/06/2018
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Certificado nos autos que, em 22 de maio de 2017, decorreu "in albis" o prazo para os demais interessados, inclusive pessoas, sindicatos, órgãos e entidades com interesse na controvérsia se manifestarem, apesar de devidamente intimados conforme o Edital de ordem eletrônica nº 45, que foi disponibilizado no “Diário do Judiciário Eletrônico” de 23/03/2018 e publicado em 27/03/2018, além de ter sido afixado no saguão deste Tribunal |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/03/2018
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: Documento de ordem eletrônica nº 43: Certidão de Publicação e respectivo Edital. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/03/2018
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: aos 27/03/2018 o Edital foi afixado no saguão do TJMG. |
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Publicação |
27/03/2018
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: Edital referente ao presente IRDR: "2º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - A Excelentíssima Senhora Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, Relatora nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Cv Nº 1.0024.14.187591-4/002 (0814422-51.2016.8.13.0000), no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o IRDR - Cv supracitado em que figura como Suscitante: Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, como Suscitada a Primeira Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e como Interessados Cleide Maria Lorete Vilela, Estado de Minas Gerais e Eldemar Gregório da Silva nos autos originários da Apelação Cível em Ação de Cobrança nº 1.0024.14.187591-4/001, da Comarca de Belo Horizonte/MG. E não sendo conhecido o endereço atual dos DEMAIS INTERESSADOS, INCLUSIVE PESSOAS, SINDICATOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES COM INTERESSE NA CONTROVÉRSIA, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora determinou que se expedisse o presente EDITAL, pelo qual INTIMA OS DEMAIS INTERESSADOS, INCLUSIVE PESSOAS, SINDICATOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES COM INTERESSE NA CONTROVÉRSIA, COM EFEITO ERGA OMNES, para, QUERENDO, SE MANIFESTAREM, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, oportunidade em que poderão requerer a juntada de documentos, bem como as diligências necessárias para a elucidação da questão de direito controvertida. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2018. Eu , Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, subscrevo eletronicamente - Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto -
Relatora"
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Juntada de documento |
09/03/2018
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Comprovante Intimação - DESEMBARGADOR(ES) DA 1ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE - da admissibilidade do Incidente |
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Sem manifestação da parte |
09/03/2018
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de C.M.L.V. em 08/03/2018 23:59 |
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Expedição de |
28/02/2018
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação da admissibilidade do Incidente. DESEMBARGADOR(ES) DA 1ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/02/2018
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Certificado nos autos "que, em 15 de fevereiro de 2018, decorreu "in albis" o prazo para o Sr. Eldemar Gregório da Silva se manifestar quanto ao acórdão de ordem eletrônica nº 30, apesar de devidamente intimado conforme aviso de recebimento de ordem nº 38." |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/02/2018
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Certificado nos autos "que, em 05 de fevereiro de 2018, decorreu "in albis" o prazo para a SINDASP/MG – Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais se manifestar quanto ao acórdão de ordem eletrônica nº 30, apesar de devidamente intimado conforme recibo de ordem nº 36." |
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Expedição de |
31/01/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Publicação de acórdão. C.M.L.V. |
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Juntada de documento |
22/01/2018
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: E-mail sobre envio dos autos da Apelação 1.0024.14.187591-4/001. |
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Juntada de documento |
08/01/2018
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: Aviso de recebimento - "AR" ref. ao of. nº 337/17 p/ Eldemar G. Silva - intima do acórdão e solicita informações. |
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Juntada de documento |
08/01/2018
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: Acerto gerencial: recibo referente ao of. nº 338/17 p/ SINDASP/MG - intima do acórdão e solicita informações - juntado em 12/12/2017. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/12/2017
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: Relatora envia ao Cartório despacho com o seguinte teor: "Admitido o incidente, com fulcro no artigo 983, caput, do CPC/15 c/c Art. 368-G, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, determino a intimação das partes e dos demais interessados, inclusive pessoas, órgãos e entidades com interesse na controvérsia, que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão requerer a juntada de documentos, bem como as diligências necessárias para a elucidação da questão de direito controvertida. (...)" |
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Juntada de petição eletrônica |
11/12/2017 16:06
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Protocolo Eletrônico: 0814422-51.2016.8.13.0000/002.022 Documento: Petição |
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Expedição de |
29/11/2017
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: e-mail em 23/11/2017 encaminhando acórdão proferido nestes autos para 1ª Vice-Presidência TJMG e para NUGEP |
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Expedição de |
29/11/2017
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: Ofício nº 336/17 p/ Cleide M L Vilela - intima do acórdão e solicita informações
nº 337/17 p/ Eldemar G. Silva - intima do acórdão e solicita informações
nª 338/17 p/ SINDASP/MG - intima do acórdão e solicita informações |
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Publicação |
05/12/2017
|
Intimação: A Escrivã do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0024.14.187591-4/002 que adiante segue: "Admito o processamento do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para a fixação da seguinte tese jurídica: "os Agentes de Segurança Penitenciário contratados de forma temporária e válida, no período anterior à vigência da Lei Estadual nº 21.333/2014, são alcançados ou não pelo art. 1º da Lei Estadual nº 11.717/94 que estabelece o Adicional de Local de Trabalho." |
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|
Publicação |
04/12/2017
|
Intimação: A Escrivã do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0024.14.187591-4/002 que adiante segue: "Admito o processamento do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para a fixação da seguinte tese jurídica: "os Agentes de Segurança Penitenciário contratados de forma temporária e válida, no período anterior à vigência da Lei Estadual nº 21.333/2014, são alcançados ou não pelo art. 1º da Lei Estadual nº 11.717/94 que estabelece o Adicional de Local de Trabalho." |
|
|
Publicação |
01/12/2017
|
Intimação: A Escrivã do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0024.14.187591-4/002 que adiante segue: "Admito o processamento do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para a fixação da seguinte tese jurídica: "os Agentes de Segurança Penitenciário contratados de forma temporária e válida, no período anterior à vigência da Lei Estadual nº 21.333/2014, são alcançados ou não pelo art. 1º da Lei Estadual nº 11.717/94 que estabelece o Adicional de Local de Trabalho." |
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Juntada de petição eletrônica |
27/11/2017 14:18
|
Protocolo Eletrônico: 0814422-51.2016.8.13.0000/002.017 |
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Juntada de documento |
27/11/2017
|
: E-mail - solicita o envio dos autos da Apelação nº 1.0024.14.187591-4/001. |
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Juntada de petição eletrônica |
24/11/2017 14:30
|
Protocolo Eletrônico: 0814422-51.2016.8.13.0000/002.015 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
27/11/2017
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
23/11/2017
|
"ADMITIRAM O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS" |
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Resultado do julgamento: |
20/11/2017
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: ADMITIRAM O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
20/11/2017 13:30
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Julgamento previsto para: |
20/11/2017 13:30
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Autos devolvidos |
19/10/2017 15:56
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/06/2017 16:34
|
Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Juntada de petição eletrônica |
19/06/2017 11:57
|
Protocolo Eletrônico: 0814422-51.2016.8.13.0000/002.013 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
30/05/2017
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
23/05/2017
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: Informações Pesquisa realizada pela SEPAD |
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Juntada de documento |
23/05/2017
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: Informações Pesquisa realizada pela COPEQ |
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Juntada de petição eletrônica |
16/05/2017 14:22
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Protocolo Eletrônico: 0814422-51.2016.8.13.0000/002.011 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/05/2017
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: autos em cartório aguardando pesquisa da SEPAD e COPEQ |
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Juntada de documento |
15/05/2017
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: Pesquisa realizada pelo NUGEP |
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Juntada de documento |
15/05/2017
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: E-mail solicitando pesquisa à SEPAD |
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Juntada de documento |
15/05/2017
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: E-mail solicitando pesquisa à COPEQ e ao NUGEP |
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Juntada de petição eletrônica |
15/05/2017 11:28
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Protocolo Eletrônico: 0814422-51.2016.8.13.0000/002.009 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/05/2017
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: autos em cartório aguardando pesquisa do NUGEP, COPEQ e SEPAD |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/05/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
12/05/2017 11:00
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: Manda solicitar informações ao NUGEP, à COPEQ e à SEPAD. Após, vista à PGJ. Após, conclusão para que seja feito o juízo de admissibilidade. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/05/2017 12:00
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Expedição de |
10/05/2017
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: e-mail encaminhando cópia do acórdão para 1ª Vice-Presidência, Grupo de Trabalho, Núcleo Gerenciamento, Secretaria de Padronização e Assessoria de Comunicação, todos do TJMG (retificação do e-mail enviado em 09/05/17) |
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Expedição de |
09/05/2017
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: e-mail encaminhando cópia do acórdão para 1ª Vice-Presidência, Grupo de Trabalho, Núcleo Gerenciamento, Secretaria de Padronização e Assessoria de Comunicação, todos do TJMG |
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Juntada de petição eletrônica |
05/05/2017 16:22
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Protocolo Eletrônico: 0814422-51.2016.8.13.0000/002.006 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
09/05/2017
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íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. |
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Comunicado o acórdão em: |
05/05/2017
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REJEITARAM A PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, VENCIDA A RELATORA. |
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Retificação do resultado do julgamento |
24/03/2017
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"REJEITARAM A PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, VENCIDA A RELATORA" |
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Resultado do julgamento: |
15/03/2017
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: "SUSPENDERAM O INCIDENTE" |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/03/2017 13:30
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Julgamento previsto para: |
15/03/2017 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/01/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
10/01/2017 15:30
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: (...) submeto a questão aos meus pares, a fim de determinar a suspensão do presente processo até o trânsito em julgado da Repercussão Geral no RE 765.320/MG |
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Juntada de petição eletrônica |
25/11/2016 15:23
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Protocolo Eletrônico: 0814422-51.2016.8.13.0000/002.004 Documento: Petição |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
03/11/2016 14:15
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto 1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
01/11/2016 15:40
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
01/11/2016 14:03
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CODIPRE |
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Petição recursal recebida no Cartório |
27/10/2016 15:41
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TJMG - Unidade Goiás - Protocolo Eletrônico: 0814422-51.2016.8.13.0000/002.002 |
